Deportação de estrangeiros
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... , historicamente, marcou como o período de maior chegada de estrangeiros com o fito de aqui residir. Em meados de 1980/1990, este quadro ... ção em razão da nacionalidade, aborda a repatriação, deportação, expulsão, entrada irregular, tipifica o crime de tráfico internacional ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo ... julgam que a diretiva banaliza e generaliza a detenção e deportação de imigrantes. Em Portugal houve movimentos organizados contra a diretiva, ... -
Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... estrangeiros nos países receptores, tem a aptidão de reorganizar os fluxos ... , sem contar os efeitos do temor que os migrantes têm da deportação 22 ... Notável também é a prática dos Estados receptores de tolerar ...
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Decisão da Presidência nº 844744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... o status de refugiado no Brasil e ainda não foi aceita sua deportação pela África do Sul. 4 ... Não há que se falar em falta de interesse ... Sustenta-se que a autorização de permanência de estrangeiros no Brasil é ato de soberania nacional afeto ao Poder Executivo, sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 844744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... o status de refugiado no Brasil e ainda não foi aceita sua deportação pela África do Sul. 4 ... Não há que se falar em falta de interesse ... Sustenta-se que a autorização de permanência de estrangeiros no Brasil é ato de soberania nacional afeto ao Poder Executivo, sendo ...
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Memorial na ADPF 320
... dos crimes praticados pelos nazistas não se dirigiam contra estrangeiros, mas, como é sabido, contra cidadãos da própria Alemanha; não haveria, ... contra a humanidade: Homicídio, extermínio, escravização, deportação ou quaisquer atos inumanos praticados contra qualquer população civil, ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... a outro país por delito nele praticado é denominado deportação ... Desses itens, assinale a alternativa correta: a) todos estão ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... feroz, mas, também, frágil, no sentido de ser dominado por estrangeiros mais fortes. Além disso, Moreira (2006) afirma que a OUA - criada em 1969 ... , aqueles que ingressaram no país ilegalmente, por temerem a deportação, não denunciam a exploração a que são submetidos, sem saber que ...
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Aspectos jurídicos da polêmica sanitária ocorrida no jogo entre Brasil e Argentina
Opinião: Aspectos jurídicos da polêmica do jogo Brasil x Argentina
... , de 23 de junho deste ano, atualmente em vigor, impõe aos estrangeiros que estiveram de passagem recente, ou que vieram de países de notório ... á-los acerca da infração sanitária e providenciar a sua deportação. Porém, a AFA se recusou a apresentar os jogadores para receber as ... -
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... 13 (de nacionalidade austríaca – o que ensejaria deportação), foi sentenciado a uma pena de somente seis meses de prisão, a ser ... vivia em lutas internas, cruzadas e guerras contra povos estrangeiros, adquiriu know-how bélico. Nas Américas, os invasores europeus se ... -
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... Todos os estrangeiros, com propósito de migração, que ultrapassarem as fronteiras nacionais ... ção civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata do agente infrator e a inabilitação de pedido de refúgio ... -
Danilo Cavalcante: entenda por que brasileiro não foi deportado
... Os pases estrangeiros no tm obrigao de prender pessoas por crimes dos EUA , disse ele ... A irm ...
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Nova portaria veta entrada de estrangeiros, mas deixa EUA de fora
Nova portaria veta entrada de estrangeiros, mas deixa EUA de fora
... prevê que o desobedecimento dessas regras deve acarretar em responsabilização civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio ... EUA de fora ... Ficaram de fora da proibição os Estados Unidos, que contabilizam o sexto maior ... -
Perguntas e respostas
Qual a poltica de Trump que leva separao de filhos dos pais estrangeiros que chegam aos Estados Unidos sem documentos? ... Com o argumento de ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... Durante esse tempo, o tratamento dos estrangeiros no Brasil não evoluiu ao ritmo da proteção internacional dos direitos ... Ocorre que a deportação, a transferência e a própria permanência também demonstram tratamento ... - Equador anuncia plano para deportar presos estrangeiros e Colômbia reage: 'decisão unilateral'
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Caminho para a permanência
Decreto de obama protege milhões de imigrantes de deportação e dá direito a visto de trabalho ... Isabel De Luca ... Correspondente ... Estrangeiros que tenham cruzado a fronteira este ano não se qualificarão para a ...
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O trabalhador estrangeiro e os direitos humanos
... estrangeiros da mesma forma que tratam os trabalhadores nacionais. E essa proteção é ... No entanto, pode-se aplicar sanções como deportação, ou até extradição conforme análise do caso concreto ... Os Estados ...
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Nacionalidade
... SUMÁRIO 1. Nacionais e estrangeiros – 2. Aq uisição da nacionalidade – Jus soli e jus sanguinis – ... for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação; entregar-se à vadiagem o u à mendi- Federal – de velar pelo respeito ...
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Acórdão, Processo nº 5031553-56.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... ência, de refúgio, de admissão excepcional no país e de deportação; ... c) descabe a tutela de urgência, uma vez que, além de não se ... ção pública e representa condição essencial para que estrangeiros possam usufruir de seus direitos fundamentais no exercício da vida civil ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... no País, incluindo capazes e incapazes, brasileiros e estrangeiros, maiores e menores, eleitores e não eleitores. População é, por assim ... no Brasil poderá ser expulso por esse motivo; c) a deportação consiste na saída compulsória do estrangeiro que se encontre em ...
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Acórdão nº 2008/0056421-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO ... 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, ... ência exclusiva de cada país legislar sobre a admissão de estrangeiros em seus respectivos territórios. Assim, não há ilicitude na atuação ...
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Medo e preconceito
... O aumento do sentimento contra estrangeiros, que cresceu desde que o republicano chegou Casa Branca, h pouco mais de ...
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Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... Resolução, que assegurou a matrícula de todos os alunos estrangeiros" nas escolas estaduais de São Paulo que ministram o ensino fundamental e m\xC3" ... O medo da deportação impediu muitos migrantes de autorizarem a utilização de seus nomes ...