depositário infiel prisão stf
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Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
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STF rejeita alteração em súmula vinculante sobre prisão de depositário infiel
STF rejeita alteração em súmula sobre prisão de depositário infiel
Para que uma súmula vinculante seja alterada, é necessário que já existam decisões que demonstrem que a jurisprudência foi superada ou que houve alteração na legislação ou mudança no contexto social e político. Em sessão nesta quinta-feira (24/9),... -
Acórdão nº 2007/0205788-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0039240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. RECENTE MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0091535-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. RECENTE MUDANÇA ...
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Depositário infiel - Alienante fiduciário - Prisão civil -Inconstitucionalidade - Posicionamento do STF
Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus nº 51.936/SP Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJe, 25.06.2008 Relator: Min. José Delgado Impetrante: Defensoria Pública da União Impetrado: 1a. Turma do Tribunal Regional Federal da 3a. ...
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Acórdão nº 2007/0010216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº HC 153118 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. INVIABILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 25/STF. ORDEM CONCEDIDA. (HC 153118/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 06/05/2010)
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL ... -
Acórdão nº 2009/0247131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO INFIEL ...
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Acórdão nº HC 191397 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0217480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0225589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. DESCABIMENTO. POSICIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0089784-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0086196-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... PRECEDENTES STJ E STF ... 1. A prisão civil do depositário judicial infiel não ...
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Acórdão nº 2004/0017983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel." (Súmula 419⁄STJ) ... 2. É ...
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Acórdão nº 2009/0017788-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - AMEAÇA DE PRISÃO - PCTO DE SAN JOSE DA ...
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Acórdão nº 2008/0253148-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. DESCABIMENTO. POSICIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0153626-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. DECRETAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2007/0070963-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO ...
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Acórdão nº 2007/0280514-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de ...
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Acórdão nº AgRg no HC 205831 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0215524-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. MANIFESTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2008/0245007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão nº 2007/0147843-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. TRATADOS ...