deposito judicial bb

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  • Acórdão nº 70045597309 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE OURO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO RÁPIDO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO...

    ... o ajuizamento de ação contestando a existência integral ou parcial da dívida, o depósito ou caução idônea da parte incontroversa, bem como a plausibilidade do direito alegado. No caso ...Tal medida fica condicionada ao depósito judicial mensal das parcelas incontroversas, recalculadas conforme os parâmetros estabelecidos na presente ...

  • Acórdão nº 70056904550 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Não caracterizada a existência de defeito no produto capaz de impossibilitar a utilização do veículo, tanto que o consumidor utilizou-o normalmente. Rescisão contratual inviabilizada. Não comprovada a responsabilidade das demandadas pelos fatos aduzidos na inicial. Inexistê

    ...Assim, requer, em sede de tutela antecipada, o depósito judicial das parcelas vincendas com a determinação ao BB LEASING S/A de se abster em inscrever o ...

  • Acórdão nº 70044847754 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    ... DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO REALIZADO POR PERITO. PROVA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. Sendo o juiz o destinatário da prova, é dele a tarefa de sopesar as diligências necessárias ao deslinde da controvérsia, não estando obrigado a solucionar e julgar a lide de acordo com as diretrizes dadas pela parte. A necessidade de realização da prova técnica propugnada...

  • Acórdão nº 70034639229 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O recurso é despropositado no ponto, pois a sentença reconheceu a possibilidade de revisão ampla dos contratos bancários, bem assim admitiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na espécie, o que, todavia, não determina,

    ...DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS: Neste momento se mostra despropositado o pedido, uma vez que ...

  • Acórdão nº 70042650093 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 22 de Junho de 2011

    AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO ABONO BB 200 ANOS NO CÁLCULO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDDE NOS TERMOS DA DECISÃO EXEQUENDA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, POR MEIO DE NOTA DE EXPEDIENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. DESNCESSIDADE DE...

    ... a quem fizer o pagamento a efetiva dedução de tais parcelas, comprovando, quando do depósito judicial, o recolhimento na guia federal respectiva. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...

  • Decisão Monocrática nº 70042270413 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO ABONO BB 200 ANOS NO CÁLCULO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDDE NOS TERMOS DA DECISÃO EXEQUENDA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, POR MEIO DE NOTA DE EXPEDIENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. DESNCESSIDADE

    ... a quem fizer o pagamento a efetiva dedução de tais parcelas, comprovando, quando do depósito judicial, o recolhimento na guia federal respectiva. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. I – R E L A T ...

  • Acórdão nº 70033644402 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    ... ívida exigida não decorre dos contratos revisados judicialmente. Incidente que é o CDC nos contratos bancários e de cartão de crédito conforme disposição do seu artigo 3º, parágrafo 2º, admite-se sua revisão judicial conforme artigo 6º, inciso V. Constatada a abusividade nos juros remuneratórios contratados, declara-se a nulidade da respectiva cláusula com fundamento nos arts. 6º, V e 51, IV do CDC, determinando-se a incidência da Taxa Selic...

  • Acórdão nº 70050932078 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. Proposta / Contrato de abertura de conta corrente e de poupança - Pessoa jurídica Ag. 0187-2, CC 17.9634-5; Contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica - Cláusulas Especiais n. 018.707.093, novalor de R$45.500,00; Contrato para Descontos de Títulos - Cláusulas Especiais n. 018.703.418, no valor de R$210.000,00; Contrato...

    ...- Recurso do Réu:. POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. A revisão judicial do contrato é juridicamente possível, calcada em ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº 70060552692 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. Cédula de Crédito Bancário n. 21/00901-5, no valor de R$386.818,65; Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 13911131, no valor de R$ 43.000,00; Contrato BB Giro Empresa Flex n.13913409, no valor de R$81.500,00; Contrato de Desconto de Títulos n. 13903097; Contrato BB Giro Rápido FAT/Cta Própria n. 1390848481;...

    ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. A revisão judicial do contrato é juridicamente possível, calcada em ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acordão nº 0045800-26.2008.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2013

    A constituição de capital por meio de depósito em conta poupança em banco oficial cumpre com a determinação ao abrigo do trânsito em julgado, na forma do artigo 475-Q, § 1º, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO por maioria, negar provimento ao agravo de petição do exequente. RELATÓRIO O exequente interpõe agravo de petição objetivando...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141400-69.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). COISA JULGADA. PENHORA. VALORES CEDIDOS EM GARANTIA DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO E EXPORTAÇÃO (OFENSA AO...

    ... o pagamento da dívida retratada nos autos, com transferência do numerário para conta judicial à disposição do Juízo da Vara do Trabalho de Estância Velha.  Os fundamentos encontram-se ...Com efeito, o documento da fl. 156 mostra que houve um depósito no valor de R$ 230.300,00 na conta da executada em 18.4.2007, valor este que no mesmo dia, foi ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141400-69.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). COISA JULGADA. PENHORA. VALORES CEDIDOS EM GARANTIA DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO E EXPORTAÇÃO (OFENSA AO...

    ... o pagamento da dívida retratada nos autos, com transferência do numerário para conta judicial à disposição do Juízo da Vara do Trabalho de Estância Velha.  Os fundamentos encontram-se ...Com efeito, o documento da fl. 156 mostra que houve um depósito no valor de R$ 230.300,00 na conta da executada em 18.4.2007, valor este que no mesmo dia, foi ...

  • Acórdão nº 70059454181 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. APELAÇÃO DOS AUTORES. 1.A. APLICAÇÃO DO CDC. Aplica-se o CDC à revisão de contratos bancários, diante da prova da abusividade. Matéria pacificada no STJ e nesta Câmara. Súmula 297 do STJ. 1.B. JUROSREMUNERATÓRIOS. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade" (Súmula n° 382/ST

    ...No entanto, a sua incidência depende da comprovação de abusividade. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº 70030783278 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Julho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARQUIVISTA. ILEGITIMIDADE DO CREDOR. ART. 43, § 2º, DO CDC. A entidade arquivista possui legitimidade passiva para responder ação de indenização por danos morais fundada na ausência de comunicação

    ... parte ré na cobrança efetivada, a qual se deu com base no contratado, e antes do crivo judicial. TUTELA ANTECIPADA. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ... à jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, bem como que haja oferta de depósito das parcelas incontroversas ou prestação de caução idônea. No caso dos autos, porém, não é ...

  • Acórdão nº 70055412415 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PONTOS COMUNS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) é aplicável às instituições financeiras, portanto, aplica-se aos contratos objetoda revisão. Súmula nº 297 do STJ. No entanto, a sua incidência depende da comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS....

    ...Preliminar rejeitada. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão ... necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, ...

  • Acordão nº (RO)0000828-51.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 28 de Julho de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. EXTEMPORANEIDADE. De acordo com o art. 506, II, do CPC, o prazo para a interposição do recurso começa a contar da publicação do dispositivo da decisão no órgão oficial. Logo, interposto recurso ordinário pela CHESF antes da prolação da sentença que julgou os embargos e não tendo o reclamado ratificado as razões do seu apelo no momento processual próprio, não se conhece do...

  • Acórdão nº 70015689482 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Julho de 2006

    ... Superiores, bem como que haja oferta de depósito das parcelas incontroversas ou prestação de caução idônea. No caso dos autos, porém, não é constatada essa situação, pois, observando as cláusulas contratua...

  • Acordão nº 0141400-69.2007.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Dezembro de 2011

    CRÉDITO TRABALHISTA. PREVALÊNCIA. PENHORA DE VALORES CEDIDOS EM GARANTIA A TERCEIROS. Créditos da empresa executada depositados em contas bancárias e utilizados ou gravados para a quitação de dívidas decorrentes de financiamento bancário. Prevalência do crédito trabalhista. Documentos dos autos demonstram tratar-se de mera garantia de nature...

    ...153-154) buscando a constrição judicial sobre valores depositados em contas bancárias da executada junto ao agravado (Banco do Brasil ...Com efeito, o documento da fl. 156 mostra que houve um depósito no valor de R$ 230.300,00 na conta da executada em 18.4.2007, valor este que, no mesmo dia, foi ...

  • Acórdão nº 70055974125 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. APELAÇÃO DA AUTORA MC CLÍNICAS LTDA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A nulidade somente alcança decisões destituídas de motivação, e não as de fundamentação concisa. 2.APELAÇÃO DO AUTOR MIGUEL. 2.A. JUROS REMUNERATÓRIOS. Fixação do percentual acima de 12% ao ano, possibilidade. Contrato de BB giro...

    ...1- A falta de fundamentação, causa de nulidade de qualquer decisão judicial (CF/88, art. 93, IX), não se confunde com fundamentação sucinta. A sentença recorrida, no ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº 70060351566 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. JULGAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 285A DO CPC. Possibilidade. Sentença com o mesmo teor. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indicaabusividade" (Súmula n° 382/STJ). Contrato de BB crédito automático nº 787913675: reconhecida a abusividade da cláusula...

    ...No entanto, a sua incidência depende da comprovação de abusividade. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • nº 1998.01.00.060589-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2002

    ... do Brasil - BB -, conforme conhecimentos de depósito e warrant's juntados...

  • Acórdão nº 70053325858 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Cédula de Crédito Bancário Reescalonamento de Dívidas. Demonstrada a abusividade, osjuros devem ser limitados à taxa média do mercado. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente, Contrato de Empréstimo BB...

    ... débito é inerente ao contrato de abertura de crédito em conta, o qual prevê que os depósitos realizados sirvam para abater eventual saldo negativo. A autorização para o débito ...Permite-se o depósito do valor, e tal prescinde de autorização judicial, sem qualquer caráter liberatório. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo ...

  • Acórdão nº 70054998356 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CRÉDITO. DECADÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. CRÉDITO ROTATIVO. CHEQUE ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFAS. PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.ENCARGOS MORATÓRIOS. REPETIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. ARTIGO 359 DO CPC. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DECADÊNCIA. O art. 26,

    ... que a parte autora demonstre quais tarifas, em específico, pretende a revisão judicial. Note-se, por exemplo o impedimento de revisão de cláusulas de ofício, nos termos da Súmula ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº 70056018898 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. APELAÇÃO DO RÉU. 1.A. DECADÊNCIA DO ART. 26 DO CDC. Inaplicabilidade. 1.B. REVISÃO DE CONTRATO. Possibilidade. 1.C. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. Contrato de cartão de crédito e BB crédito renovaçõesnúmeros 757297025 e 763582737: Contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17, revigorada...

    ... . 1.B. REVISÃO. A revisão judicial do contrato em comento é juridicamente possível, calcada em preceitos constitucionais e nas ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº 70059631614 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. APELAÇÃO DO AUTOR. 1.A. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE TODA A RELAÇÃO CONTRATUAL. Possibilidade, limitada ao pedido formulado na petição inicial. 1.B. APLICAÇÃO DO CDC. Aplica-se o CDC à revisão de contratosbancários, diante da prova da abusividade. Matéria pacificada no STJ e nesta Câmara. Súmula 297 do STJ. 1.C. JUROS REMUNERATÓRIOS.

    ...Consoante a jurisprudência sedimentada desta Corte Superior, é possível a revisão judicial dos contratos extintos pela novação ou pela quitação (Precedentes: REsp 455855/RS, TERCEIRA ...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...