depósito judicial justiça federal

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  • Acórdão nº RMS 36549 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CHILANTE RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DE MATO GROSSO ... HABEAS CORPUS. PRIS\xC3" ... ÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: ... seguinte teor: A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se ... da propositura de ação de depósito ... 4. O Superior Tribunal de Justiça vem ...
  • Acórdão nº 2008/0206608-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... :MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)IMPETRANTE:LÍNDON OBERTO BOLSONI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :CLAUDIO ... PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO INFIEL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... tange à nulidade do auto de penhora/depósito, uma vez que o aludido auto não ofende o direito ...
  • Acórdão nº 2007/0047854-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DE SOUZA AGRAVADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E ... , independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que: a) exista iscussão judicial contestando a existência integral ou parcial do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 931453 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DE SOUZA AGRAVADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E ... , independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que: a) exista iscussão judicial contestando a existência integral ou parcial do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 969624 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... SANSEVERINOAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS :LEONARDO FAUSTINO LIMA E ... Corte, independente de caução ou de depósito de valores incontroversos, exigindo-se que: "a) xista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni ...
  • Acórdão nº 2006/0185662-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PARA LEVANTAMENTO OU AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE VALORES DECORRENTES DE ATÓRIO JUDICIAL. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A ... de 2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 3453/DF ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2006/0080551-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PARA LEVANTAMENTO OU AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE VALORES DECORRENTES DE ATÓRIO JUDICIAL. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A ... de 2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 3453/DF ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ALVARENGA FREIRE RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... HABEAS CORPUS ... ÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: ... seguinte teor: A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se ... da propositura de ação de depósito ... 5. O Superior Tribunal de Justiça vem ...
  • Acórdão nº 2014/0057647-8 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...  prisão da paciente, mantendo em depósito drogas e  ... Constituição  Federaljudicial,  no  ... domicílio alheio (Precedentes).  ...
  • Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... autorização da Secretaria da Receita Federal) superou o aludido óbice legal, momento a partir ... ção ou decadência, de conversão do depósito" em renda, ou qualquer outra modalidade de extinç\xC3" ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ... , salvo os que gozarem de imunidade fiscal federal expressa em lei ... Art 4° Na cédula B serão ... e custas dos serventuários de justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... o imposto de renda ou ter efetuado o depósito da importância em litígio ... Parágrafo ...
  • Acórdão nº 2006/0079085-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PARA LEVANTAMENTO OU AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE VALORES DECORRENTES DE ATÓRIO JUDICIAL. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A ... de 2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 3453/DF ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2007/0124278-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... complementar e até a data do efetivo depósito, deverão ser as regras de atualização de tório judicial, que, de acordo com o Manual de Cálculos da iça Federal, bem como as Leis de Diretrizes Orçamentárias, ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2010/0137932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... , independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que: a) exista iscussão judicial contestando a existência integral ou parcial do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni ...
  • Acórdão nº 2007/0252106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. ATO INCOMPATÍVEL COM O DIREITO ... ízo singular, para indicação do perito judicial não significa a concordância do órgão ... considera violados os dispositivos de lei federal, fazendo incidir a Súmula 284 do STF: "É ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2007/0161039-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Federal vem reconhecendo que "a prisão de quem foi rado, por decisão judicial, como depositário infiel é constitucional, seja quanto ao depósito regulamentado no Código Civil como no caso de ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1192567 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. - A...

    ... que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da ... à execução é a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2007/0021462-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ção da interpretação do direito federal, não se presta à análise de dispositivos da ... que seja a hipótese de expedição de depósito judicial ou de precatório. Precedentes ... 4 ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1240295 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0027852-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO CONDICIONADO À ... 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada em 12.12.2006, ao apreciar ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
  • Acórdão nº 2007/0174887-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - DEPÓSITO ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ... MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, INCISO II, DO CTN. CONVERSÃO EM ...
  • Acórdão nº REsp 1253258 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... a serem percebidos via precatório judicial, mormente a ausência de previsão e a ... como o pagamento e a conversão de depósito em renda, entre outras elencadas no art. 156 do ... é tarefa reservada ao Supremo Tribunal Federal ... Recurso especial conhecido em parte, ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93800-14.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
    ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. DESERÇÃO. O ... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO ... com a decisão do Supremo Tribunal Federal", a alienação de empresa em processo de recupera\xC3" ...
  • Acórdão nº REsp 1126912 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". PRECATÓRIOS ... 1. Trata-se, na origem, de aç\xC3" ... à ausência de prévia avaliação judicial e à necessidade de se observar a justa ... também consignou que a ausência de depósito prévio poderia, em tese, impedir a imissão na ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, ...

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