depósito judicial justiça federal
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Acórdão nº 2013/0005940-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DEPÓSITO ... Federal norteou-se pelo ... título judicial ...
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Acórdão nº 2015/0326824-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... EXECUTIVIDADE. ... JUDICIAL. ... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE. ... depósito ... federal suscitada." ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JUDICIAL. LEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ... sta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... nas modalidades guardar e ter em depósito, de natureza permanente, ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios: ... I - identificar os ... de imóveis que sejam objeto de ação judicial que verse sobre a sua titularidade poderão ser ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para ... da alienação poderá, mediante depósito do preço, haver para si a parte alienada a ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que: não há saldo excedente de depósito judicial porque 1º) não houve depósito em ... ões, em Parecer do Ministério Público Federal, em petição posterior da Procuradoria-Geral da ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... PERMANENTE. POSSE E DEPÓSITO DE DROGAS. WRIT NÃO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JUDICIAL". VIOLAÇÃO DO SIGILO ... TELEFÔNICO.\xC2" ... nas modalidades guardar e ter em depósito, de natureza permanente, ... Federal ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ícios, no âmbito do Poder Executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a ... apreensão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de ... § 3º Compete à justiça comum o julgamento de ações oriundas dos ...
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Acórdão nº 2016/0105062-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... depósito judicial é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e ... II - representar o Cade judicial e extrajudicialmente; ... III - promover a ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa converter- se-á em renda do ...
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Acórdão nº 2016/0198896-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DELITO PERMANENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RECURSO ...
Superior Tribunal de Justiça ... do recorrente, mantendo em depósito ... Constituição Federaljudicial, no ... domicílio alheio (precedentes) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO ... JUDICIAL. ... junto à Caixa Econômica Federal ... atualização monetária do depósito segundo os ...
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Acórdão nº 2009/0236485-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Justiça Federal ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e suas autarquias, empresas ... árias ao recebimento e guarda, em depósito, das substâncias ilícitas, drogas ou ... policiais mediante prévia autorização judicial, ouvido o Ministério Público e cientificada a ... entidades das áreas de ensino, saúde, justiça, militar e policial, ou de entidade social, ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DEPÓSITO DO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2016/0007791-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DEPÓSITO ... 2. Na hipótese em que a decisão judicial ... à Caixa Econômica Federal" que são repassados diretamente à\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... VALOR INDENIZATÓRIO. PERÍCIA JUDICIAL". JUROS ... COMPENSATÓRIOS. ... NORMATIVOS\xC2" ... de norma de direito federal" não examinada pela origem, ... que\xC2" ... e oitenta por cento sobre o depósito" inicial. Inteligência do ... art. 15-A do\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento efetuado de ... ão ulterior do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal resulte na ... restarem débitos não liquidados pelo depósito, o saldo devedor poderá ser quitado na forma ...
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Acórdão nº 2005/0050432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :LEONARDO DA SILVA PATZLAFF T ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - DEPÓSITO JUDICIAL - ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA - LEI N ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 1.0056.15.007379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR À DISPOSIÇAO DA JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA DESTA ESFERA ESTADUAL.- A decisão que apresenta fundamentação concisa não se mostra nula e tampouco ofende as disposições do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 489, do Código de...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 93, IX, da Constituição Federal ... a juntada de guia de depósito em judicial, o valor nela ...
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Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... interlocutória da 5ª Vara Federal ... o depósito ... atraso no cumprimento da ordem judicial". ... 3. A alegação de afronta aos arts.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... da conduta de manter em depósito, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. SÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de ... da ADI 3.934-2/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, assentou-se nesta Corte o entendimento de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. SÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de ... da ADI 3.934-2/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, assentou-se nesta Corte o entendimento de que o ...