deposito recursal
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TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de agosto
TST reajusta em agosto valor dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho vai reajustar, a partir de 1º de agosto, os valores referentes aos limites de depósito recursal. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-23.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL . Decisão Regional em que adotado o entendimento de que correto o depósito recursal da reclamada em depósito judicial contraria a Súmula 426/TST, por má aplicação, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... Decisão Regional ... -
Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto
Limites para depósito recursal no TST serão reajustados em agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites para depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150000-19.2009.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA OUTRA RECLAMADA. SUPERVENIÊNCIA DE TABELA DE VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. 1. O TRT reputou deserto o recurso ordinário da segunda reclamada, por ausente a complementação do depósito recursal ajustado por ato desta Corte após...
... SUPERVENIÊNCIA DE TABELA DE VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. 1. O TRT reputou deserto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-07.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. RECOLHIMENTO ...
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Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST
Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal
O comprovante do recolhimento via internet banking não é considerado documento suficiente para confirmar depósito recursal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão de um consórcio que tentou r... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-81.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. 1 - É inservível a guia de recolhimento do depósito recursal cuja autenticação bancária está ilegível, impedindo o julgador de aferir qual foi o efetivo valor recolhido pela reclamada. 2 - Nos termos do art. 11, § 1º, da Instrução...
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... 1 - É inservível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-41.2008.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DO LEILÃO E DA RESPECTIVA ADJUDICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A controvérsia dos autos gira em torno da necessidade, ou não, da realização de depósito recursal pelo autor, condenado, na presente ação anulatória do leilão e da respectiva adjudicação - julgada improcedente -, ao...
... autos gira em torno da necessidade, ou não, da realização de depósito recursal pelo autor, condenado, na presente ação anulatória do leilão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1458-93.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ALUSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preceitua o art. 899, § 7º, ...
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Aumento na tabela de depósito recursal não muda pagamento já feito, diz TST
Aumento na tabela de depósito recursal não muda pagamento já feito
Quando o Judiciário altera tabela de valores para depósito recursal, a medida vale apenas para os pagamentos feitos depois da publicação. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Tr... -
Acórdão nº 2009/0007530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. DEPÓSITO ELISIVO. ... INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdãos nº RO-1458/2011-0004-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... ALUSIVO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112500-85.2009.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ALUSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Preceitua o art. 899, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-66.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONDENAÇÃO DO SINDICATO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PECÚNIA - INEXIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. Os honorários advocatícios de sucumbência não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não devem ser objeto de...
... - INEXIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. Os honorários advocatícios de sucumbência não se inserem na ... -
Acórdãos nº AIRR-147900/2009-0004-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Dispõe a Súmula 128, II, do TST, que, "Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do...
... EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1302-22.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO" RECURSAL ... 1. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278-16.2012.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A Petrobras, ao escolher interpor seu recurso por peticionamento eletrônico (e-doc), deveria ter-se certificado de que a petição enviada fosse documento hábil a produzir os efeitos pretendidos, o que, no caso, não ocorreu, tendo em vista a ilegibilidade da...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A Petrobras, ao escolher ... -
Acórdão Nº 43550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL E PREPARO. NATUREZA JURÍDICA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL E ... DETERMINAÇÃO ... RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-517100-30.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... VMF/cg/pcp/drs RECURSO DE EMBARGOS - DEPÓSITO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-82.2010.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL Configura deserção a ilegibilidade da guia do depósito recursal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GDCJPS/ts/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO ... - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL Configura deserção a ilegibilidade da guia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-37.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Não há como afastar a deserção do recurso ordinário quando a ilegibilidade da autenticação da guia de custas e do depósito recursal, enviadas eletronicamente, impossibilita, inclusive, a identificação do banco...
... ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Não há ... -
Acórdão Nº 41992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL. NATUREZA JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL ... NATUREZA JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69140-38.2006.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. O art. 899 da CLT estabelece limite para o depósito recursal. No caso de a condenação ser fixada em valor inferior, o depósito para o recurso ordinário deve corresponder ao valor da condenação, e não ao valor da causa. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... O art. 899 da CLT estabelece limite para o depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA GFIP. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-06.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte recorrente, no prazo do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida para o depósito recursal, sendo o primeiro mais expressivo. Incidem as Súmulas nºs 128 e 245 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... /hz/drs RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte ...