deposito recursal

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-41.2011.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução...

    ... 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5102-64.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM MONTANTE EQUIVALENTE AO VALOR DO DÉBITO TRABALHISTA. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Em face de possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento com vistas ao processamento do recurso de...

    ... 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM MONTANTE EQUIVALENTE AO VALOR DO DÉBITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1817-42.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO EXIGÍVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Na espécie, a agravante realizou o depósito recursal no valor de R$ 5.889,50 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), no dia 28/7/2011, quando vigente o Ato nº 334/SEJUD.GP, de 20 de julho de 2010. Contudo, o seu ato processual apenas encerrou no dia 01/0

    ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO EXIGÍVEL. NÃO PROVIMENTO ... 1. Na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-15.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. A assistência judiciária gratuita prevista na Lei nº 1.060/50 configura benefício concedido às partes hipossuficientes, desde que comprovem sua miserabilidade. Todavia, mesmo que se admita que o empregador goze dos benefícios previstos na referida

    ... GMDMC/Sam/Mp/gr/cd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-67.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 426 do TST, no sentido de que, nos dissídios individuais, tratando-se de relação de trabalho submetida ao regime do FGTS, o depósito recursal deverá ser efetivado mediante a utilização

    ... - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL ... - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21300-09.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia de recolhimento para fins de recurso junto à justiça do trabalho - VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SEGURO DE VIDA. MULTA CONVENCIONAL. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do...

    ... RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia de recolhimento para fins de recurso junto à justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-41.2007.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução Normativa 26/2004 do TST, -o depósito recursal previsto no art. 899 da CLT poderá ser efetuado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, gerada pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado 'Sistema...

    ... RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92000-90.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. TAXAS DE EXAME DE SAÚDE. HORAS ESPECIAIS. ÔNUS DA PROVA. Não há falar em violação dos arts. 333, I e II, do CPC e 818 da CLT, uma vez que o TRT se atentou para a correta distribuição do onus probandi, bem como, a questão controvertida encontra-se devidamente provada nos autos. Acrescente-se que a...

    ... do Trabalho isenta apenas a massa falida do recolhimento de depósito recursal ou das custas, e não as empresas em liquidação ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1263-83.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA BANCÁRIA. Na presente hipótese, conforme consignado na decisão recorrida, a reclamada, quando da interposição de seu recurso ordinário, limitou-se a apresentar a guia comprobatória do depósito recursal sem a devida autenticação da instituição financeira, acarretando,...

    ... EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA BANCÁRIA. Na presente hipótese, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-15.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte, em diversos julgados em que a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, figura no pólo passivo da demanda, firmou o entendimento de que à recorrente não se aplica o preceito contido no artigo 790-A, inciso I, da CLT, pois,

    ... GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte, em diversos julgados em que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084-04.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...

    ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO" RECURSAL. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constitui\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084-04.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...

    ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO" RECURSAL. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constitui\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-86.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO PROVIMENTO. Não merece reforma decisão que, em conformidade com o disposto no artigo 830 da CLT, nega seguimento ao recurso de revista, por julgá-lo deserto, em razão de constatar que as guias de recolhimento das custas processuais e do...

    ... DESERÇÃO. CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO PROVIMENTO ... Não merece reforma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17200-73.2011.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A autenticação bancária consignada na guia do depósito recursal, quando ilegível, inviabiliza aferir se o preparo foi realizado com observância dos requisitos legais, a tempo e modo. Na presente hipótese, a autenticação mecânica do valor recolhido está ilegível, o que acarreta a deserção do recurso de...

    ... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/gs RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A autenticação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-91.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida

    ... AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para o fim da exigência do depósito recursal de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-76.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. ERRO DE PREENCHIMENTO. Não encontra qualquer respaldo a tese adotada pelo Regional, no sentido de que a irregularidade formal no preenchimento das guias de recolhimento das custas processuais (GRU) e do depósito recursal (GFIP), mais precisamente o...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. ERRO DE PREENCHIMENTO. Não encontra qualquer respaldo a tese ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-58.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 128, III, DO TST. A possibilidade do aproveitamento do depósito recursal feito por um dos litisconsortes solidariamente responsáveis está disciplinada na Súmula nº 128, III, do TST, segundo a qual, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às

    ... RECURSO DE EMBARGOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 128, III, DO TST. A possibilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71900-62.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA APÓS O PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte é de que o apelo é considerado deserto, porque tanto o recolhimento quanto a comprovação do depósito recursal devem ser feitos no prazo alusivo ao recurso. Inteligência da Súmula n° 245 do TST, verbis: -DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO (mantida)

    ... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA APÓS O PRAZO ALUSIVO AO RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171-56.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. No ordenamento jurídico pátrio inexiste norma dispondo que, no depósito recursal, deve ser incluído o valor referente às contribuições previdenciárias. Assim, o depósito recursal, equivalente ao valor do débito trabalhista, é suficiente...

    ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. No ordenamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-144700-22.2003.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. RASURAS QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO E À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A exegese das normas de natureza processual e procedimental demanda atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da utilidade, que se orientam no...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. RASURAS QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO E À VARA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262000-94.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE ANTONINA - OGMO/A. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO RECLAMADO QUE EFETUOU O DEPÓSITO RECURSAL CARACTERIZAR PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. SÚMULA Nº 128, III, DESTA CORTE. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Em face da...

    ... ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO RECLAMADO QUE EFETUOU O DEPÓSITO RECURSAL CARACTERIZAR PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. SÚMULA Nº 128, III, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-50.2011.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO PROTOCOLADO VIA SISTEMA DE PROTOCOLIZAÇÃO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS EM MEIO FÍSICO E ELETRÔNICO - SISDOC. AUSÊNCIA DA INTEGRALIDADE DA GUIA COMPROBATÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECURSO DE REVISTA ...
  • Acórdãos nº RO-1362/2012-0143-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 11, IV, da Instrução Normativa nº 30/2007 dispõe que é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens a transmissão correta da petição e anexos. Assim,

    ... GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO ... RECURSAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-25.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta Corte superior é de que a gratuidade da justiça pode estender-se ao empregador, desde que comprove sua hipossuficiência. Contudo, o deferimento desse benefício não alcança o depósito recursal, ante sua natureza de garantia do juízo executório, e não de despesa processual. Precedentes....

    ... 6ª Turma KA/hd RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102000-94.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. PREPARO. DESERÇÃO. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a autenticação bancária da guia de depósito recursal é fator imprescindível para a aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso. A parte deve zelar pelas informações constantes nesses documentos enviados eletronicamente. A...

    ... firmado no sentido de que a autenticação bancária da guia de depósito recursal é fator imprescindível para a aferição dos pressupostos de ...

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