Depósito voluntário
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Acórdãos nº 0005045-43.2017.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... Depósito efetuado pela ré em 19/07/2017, porém no valor do cálculo ... do Código de Processo Civil, diante do depósito voluntário realizado no prazo legal previsto no “caput” do mesmo ...
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Acórdãos nº 2116661-72.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... pelo autor, sem qualquer ressalva Feito o depósito, o julgador de primeiro grau observou que se ... ência já firmou entendimento de que o depósito voluntário do valor da condenação desacompanhado de expressa ressalva ...
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Acórdão Nº 0003282-18.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... realidade, da celebração de um contrato verbal ... de depósito voluntário, cujo aperfeiçoamento ... se deu mediante a efetiva entrega ...
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Decisão Monocrática N° 07363740220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
AGRAVADA MANTIDA. 1. No cumprimento de sentença, não tendo o devedor efetuado o pagamento voluntário da dívida, mas apenas garantido o juízo com intuito de possibilitar a impugnação, não se afastam a multa e os honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor exigido pelo credor. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime.? (Acórdão 1698360, 07422220420228070000, Relator:...
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Acórdãos nº 2058202-09.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... ça Intimada para realizar o pagamento voluntário da quantia executada dentro do prazo de 15 dias, como previsto ... a impugnação ofertada e concedeu novo prazo para o depósito voluntário da quantia atualizada Insurgência Cabimento ...
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Acórdão nº 2007/0080299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel" ... ê a prisão do depositário que, quando exigido, não restitui o depósito. A Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, veio positivar a orientação ...
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Acórdãos nº 0191970-42.2007.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ça” Autora não apelou - Banco-réu realizou depósito voluntário de R$ 29.741,00 Remessa dos autos à ...
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Acordao N° 1674552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Apelação. Leilão virtual. Arrematação. Fraude. Depósito bancário. Responsabilização da instituição financeira. Impossibilidade. Depósito voluntário. Dano moral. Extensão aos demais recorrentes. Indevida. Fixação dos honorários advocatícios. Regra geral do artigo 85, §2º do código de processo civil. Valor da causa. 1. Ao caso deve incidir o que prevê o § 3º, inciso ii do art. 14...
... APELAÇÃO. LEILÃO VIRTUAL. ARREMATAÇÃO. FRAUDE ... DEPÓSITO BANCÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... IDADE. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DANO MORAL. EXTENSÃO AOS ... DEMAIS RECORRENTES. INDEVIDA. FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdãos nº 2010087-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... DEPÓSITO VOLUNTÁRIO QUE FORA INVIABILIZADO PELA INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0822055-43.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEPOSITO VOLUNTÁRIO. CELULAR QUE SE ENCONTRAVA SOB A POSSE DIRETA DE SUA ...
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Decisão Monocrática Nº 4031174-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... tramitou regularmente com o trânsito em julgado declarado e depósito voluntário realizado pela própria instituição financeira; ofensa à ...
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Decisão Monocrática N° 07161536320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LEILÃO VIRTUAL. ARREMATAÇÃO. FRAUDE. DEPÓSITO BANCÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão nº 71010339463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE DEPÓSITO VERBAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALUGUEL DE BOX DE GARAGEM PARA GUARDA DE CARRINHO PARA VENDA DE CHURROS. BEM MÓVEL VENDIDO PELO DEPOSITÁRIO DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DO DEPOSITANTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 644 DO CC. Incontroverso o fato das partes terem firmado contrato de...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO de depósito VERBAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO ... o fato das partes terem firmado contrato de depósito voluntário oneroso, de forma verbal, para a guarda do carrinho de churros do autor em ... -
Acordao N° 1616516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão monocrática. Mérito mais abrangente. Agravo interno prejudicado. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrente. Levantamento de valores. Trânsito em julgado de recursos. Condição implementada. Sanções. Art. 523, §1º, cpc. Incidência. Litigância de má-fé. Inaplicável. Decisão mantida. 1....
... do STJ, a exclusão da multa somente ocorrerá na hipótese de depósito ... voluntário da quantia devida em juízo, sem qualquer discussão do ... -
Acordao Nº 163299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – REVISÃO DO TEMA Nº 677 PELO STJ – APLICABILIDADE DA TESE VIGENTE AO TEMPO DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA ACOLHER PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS CABÍVEL – OMISSÃO QUE DEVE SER SUPRIDA. 1) Os embargos de
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Acordao N° 1691880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação de cálculos. Arresto. Garantia do juízo. Encargos moratórios sobre depósito judicial. Devidos. Tema 677 do superior tribunal de justiça. Novo entendimento. Efeito vinculante. Sem modulação de efeitos. Artigo 927 do código de processo civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão...
... ARRESTO. GARANTIA DO ... JUÍZO. ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. DEVIDOS. TEMA 677 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVO ... até a data do depósito voluntário ... 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada ... -
Acórdão Nº 0007296-50.2023.8.16.00330001211-20.2001.8.16.0033Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-10-2023
... DEPÓSITO VOLUNTÁRIO QUE ... ABRANGE A INTEGRALIDADE DA QUANTIA DEVIDA PELA ...
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Acórdão Nº 5004204-64.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... jurisprudência deste corte já assentou o entendimento de que o depósito voluntário do débito, ainda que no prazo, mas com mera finalidade ...
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Acórdãos nº 2130188-23.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Irresignação da devedora. Cabimento em parte. Depósito realizado pela executada como pagamento voluntário, o ...
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Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
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Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
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Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
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Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
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Processo nº 0007191-67.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... depósito voluntário do valor ...
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Acórdão nº 1036208-88.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA NO CURSO DO PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DEPÓSITO PARA GARANTIR O JUÍZO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.O termo inicial para apresentação
... ÇÃO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DEPÓSITO PARA GARANTIR O JUÍZO – SENTENÇA ...