Deputados e Senadores
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código Eleitoral
... as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei: ... VIII- ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - realizar por iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e ... submetida a sua apreciação pela comissão mista permanente de Senadores e Deputados, nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 72 da Constituição ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra ... da acusação e da defesa e submeterá a votação nominal dos senadores o julgamento ... ARTIGO 32 ... Se o julgamento for ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Parágrafo único. A incorporação às Forças Armadas de deputados federais e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e interventores dos Estados, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais e estaduais, os membros do Poder Judiciário e do ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e ...
-
Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
... ão Mista no âmbito do Congresso Nacional, composta por 6 (seis) deputados e 6 (seis) senadores, com igual número de suplentes, com o objetivo de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Parágrafo único. Os Senadores e Deputados Federais serão empossados no dia 1º de fevereiro de 1995 e ...
-
Bolsonaro vai a jantar com senadores e deputados do PL em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira de um jantar com deputados e senadores do PL, em Brasília, no primeiro evento político após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva, período no qual ficou recluso. Ao compa...
-
Bolsonaro vai a jantar com senadores e deputados do PL em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira de um jantar com deputados e senadores do PL, em Brasília, no primeiro evento político após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva, período no qual ficou recluso. Ao compa...
-
Conheça algumas PECs apresentadas pelos senadores e deputados
Paulo Oliveira: Veja algumas PECs apresentadas pelos parlamentares
Em todos os artigos apresentados semanalmente com a análise dos trabalhos de nossos parlamentares, o foco foram os projetos de lei que pretendem alterar ou criar direitos dentro daquilo que denominamos de “legislação infraconstituciona... -
Deputados e senadores cobram ‘contrapartidas’ de Lula por ‘PEC da Transição’
Deputados e senadores, especialmente do Centrão, cobram que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresente o que consideram "contrapartidas" para apoiarem a "PEC da Transição". As negociações da Proposta de Emenda à Constituição que a...
-
Deputados e senadores cobram ‘contrapartidas’ de Lula por ‘PEC da Transição’
Deputados e senadores, especialmente do Centrão, cobram que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresente o que consideram "contrapartidas" para apoiarem a "PEC da Transição". As negociações da Proposta de Emenda à Constituição que a...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ministros de Estado; ... IV- os ministros do ... V- o procurador-geral da República; ... Vl- os senadores e deputados federais; ... Vll- os governadores dos Estados, dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... IV - Senadores e Deputados; ... V - Servidos e segurados ou associados de autarquias, ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, membros do Poder ...
-
Bolsonaro vai a jantar com senadores e deputados do PL em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira de um jantar com deputados e senadores do PL, em Brasília, no primeiro evento político após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva, período no qual ficou recluso. Ao compa...
-
Bolsonaro vai a jantar com senadores e deputados do PL em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira de um jantar com deputados e senadores do PL, em Brasília, no primeiro evento político após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva, período no qual ficou recluso. Ao compa...
-
Bolsonaro vai a jantar com senadores e deputados do PL em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira de um jantar com deputados e senadores do PL, em Brasília, no primeiro evento político após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva, período no qual ficou recluso. Ao compa...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... será apurada através do registro da votação, exceto para deputados ou senadores em legítimo exercício do direito de obstrução ...
-
Em sessão do Congresso, deputados e senadores remanejam R$ 9,3 bi para o Auxílio Brasil
BRASILIA — Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família, extinto pelo governo federal, para o Auxílio Brasil, programa que será a principal vitr...
-
Em sessão do Congresso, deputados e senadores remanejam R$ 9,3 bi para o Auxílio Brasil
BRASILIA — Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família, extinto pelo governo federal, para o Auxílio Brasil, programa que será a principal vitr...
-
Lira espera entendimento entre deputados e senadores sobre emendas de relator até a próxima semana
Agência O Globo -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que acredita na construção de um entendimento entre deputados e senadores, até a próxima semana, para a votação de um projeto de resolução que dá transparência às ...