desarmamento mundial
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em geral, implementando as recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU. Responsável: Secretaria Especial ...a)Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população. Responsável: Ministério da Justiça. b)Propor reforma da ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...§ 2º A guia de trânsito poderá ser expedida pela rede mundial" de computadores - Internet, na forma disciplinada pelo Departamento de Pol\xC3"...ARTIGO 70-E. As armas de fogo entregues na campanha do desarmamento não serão submetidas a perícia, salvo se estiverem com o número de ...
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Defesa da paz
...ção de defesa da paz foi a preconização de políticas de desarmamento e desnuclearização. Havia profundo receio entre os constituintes quanto aos riscos para a paz mundial decorrentes da corrida armamentista naquele momento histórico. 1152 . ...
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O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... tecnologia nuclear consolidou, após o término da Segunda Guerra Mundial", a emergência de dois impérios – os Estados Unidos da América e a ent\xC3"...ça”, como acentuou o Papa Francisco no simpósio sobre desarmamento nuclear organizado pelo Vaticano, em novembro de 2017. De fato, ...
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Exceção no direito internacional
... todos os territórios existentes puderam ser parcelados e o mapa mundial pôde ser codificado em cores europeias: vermelho para territórios ... que Morgenthau propõe sobre a guerra tangem o tema do desarmamento – paz armada, em sua concepção – e são os seguintes: (a) qual deve ...
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68 and the walkers/68 e os andarilhos.
... ao missil V2, criado pelo nacional-socialismo na II Guerra Mundial, e lancado pelos EUA. Muitas primeiras vezes foram registradas em ..., voltada a paz e a justica, reiterando a necessidade do desarmamento mundial, ponto que encerra os 19 consagrados no documento final (4). . Em ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... à perspectiva de um envolvimento do Brasil no conflito bélico mundial que se avizinhava, o qual, eventualmente, poderia até mesmo redundar no ...ção dos direitos humanos é acompanhada do imperativo do desarmamento, do repúdio à guerra, da firme defesa do fim do colonialismo e da ...
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Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
...mundial. . Com esta pesquisa, também buscamos pensar a potencialidade e os ... . Bandung, 1955 . colonialismo e o desarmamento mundial. “Como podemos dizer que o colonialismo morreu há tanto tempo ... -
Corte de Haia anunciará em outubro se vai julgar desarmamento nuclear
Corte de Haia anuncia em outubro se julgará desarmamento nuclear
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Nova York e Genebra
...ção com Alemanha e Japão, dois países vencidos na II Guerra Mundial, e desde então com perfil relativamente discreto no jogo de poder ...desarmamento e o tratado sobre a proibição de armas nucleares . RESUMO: no contexto ...
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Armas mataram 600 mil desde 2001
... do ministério) e 2003 (último ano antes de o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor), a taxa média de subida foi de 6,7%. De 2004 a 2016, a ... que pretende debater depois que voltar do Fórum Econômico Mundial, em Davos." Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que seria ...
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Coreia do Norte só usará armas nucleares em caso de agressão, diz Kim Jong-un
...” suas obrigações de não proliferação e impulsionar o desarmamento nuclear mundial. Na sexta-feira, na abertura do congresso — o primeiro ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...CAPÍTULO 3. MOSTRAS DE ARMAMENTO E DESARMAMENTO. Mostra de Armamento é a cerimônia em que é incorporado ou ... vigorou até as vésperas da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial...
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ONU: Zelensky afirma que Rússia usa alimentos e energia como arma contra o mundo
... aplausos nesta terça-feira, o líder ucraniano defendeu o desarmamento total da Rússia, maior potência nuclear do mundo: "terroristas não têm ...ção do desarmamento nuclear no século XX, após a Segunda Guerra Mundial, não é suficiente para proteger o mundo do que chamou de "guerra final". ...
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História Mundial
..., negociado e aprovado pela Liga das Nações, regulamentou a segurança coletiva, instituiu o arbitramento compulsório sobre temas de desarmamento e regulou, até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as relações entre as potências no que se refere a temas de segurança. . (B) A Liga das ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...é de Carvalho Ramos, para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também fez menção ao ... / DF julgamento da ADI 3.112/DF (estatuto do desarmamento). Naquela oportunidade, destaquei os deveres do Estado de proteção ...
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Corte de Haia começa a julgar em março descumprimento de acordo nuclear
Haia começa a julgar em março descumprimento de acordo nuclear
... Justiça marcou para março o início do julgamento sobre o desarmamento nuclear mundial. O tribunal vai discutir se nove nações estão ... -
'Podemos regredir para 150 anos atrás na área da segurança pública'
Entrevista: Renato De Vitto, defensor público e ex-diretor do Depen
... um dos maiores em taxa de encarceramento, bem maior que a taxa mundial de 140 por 100 mil habitantes. Estamos em 352 presos por 100 mil ...ConJur — E sobre a revogação do Estauto do Desarmamento?. Renato de Vitto — O desarmamento é medida que traz mais problemas que ... -
Rosa Weber suspende trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas
... e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento, e com o dever de promover a segurança pública e o direito à vida. Ela ..., apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da ...
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Autodeterminação dos povos
...ções Unidas) e a Resolução 60/1 (2005) (Declaração da Cúpula Mundial) reiteraram inter alia o direito à autodeterminação dos povos sob ... racional e pacífico” da ação descolonizadora, ao lado do desarmamento e do desenvolvimento, condição para a manutenção da paz mundial. O ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
...ão, dos resultados sobre a criminalidade após o Estatuto do Desarmamento. . Resultados – O controle de armas de fogo adotado no Brasil não ...Outro fato relevante é que na época da Segunda Guerra Mundial a Alemanha não invadiu a Suíça. . No México, o porte de armas de ... -
DECRETO Nº 97212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-americano.
... paz, da segurança e da ordem jurídica internacionais e pelo desarmamento mundial, denunciando e combatendo o armamentismo e a agressão dos que ...
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Rosa Weber suspende trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas
... e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento, e com o dever de promover a segurança pública e o direito à vida. Ela ..., apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da ...
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Rosa Weber suspende trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas
... e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento, e com o dever de promover a segurança pública e o direito à vida. Ela ..., apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da ...
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de Kelsen
Este artigo defende a existência de uma relação teórica muito próxima entre Kant e Kelsen no âmbito da filosofia do direito internacional. Argumenta-se que há uma herança teórica especialmente com relação aos conceitos de soberania, monismo, e a exigência de um direito internacional como elemento necessário para assegurar a paz. A metodologia utilizada é hermenêutica e analítico-conceitual
... que lhe dá força; por conseguinte a introduzir um estado civil mundial de pública segurança estatal [ einen weltbürgerlichen Zustand der ...Também a consideração sobre o desarmamento dos Estados (Kelsen, 2011, p.18) está diretamente associada ao terceiro ...