desburocratização conceito
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a ... Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... Conceito de movimentação ... Art. 2º A movimentação, para fins do disposto ... força de trabalho é o ato do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia que determina a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º) ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e ... 5º, § 3º) ... Desburocratização ... ARTIGO 934 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ...
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Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... A desburocratização, por sua vez, é um conceito que deriva desse entendimento pejorativo da organização burocrática, e significa o processo de reestruturação da administração pública ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... Membro da Comissão de Juristas para Estudo da Desburocratização do Senado. Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... refere, portanto, a um arranjo predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, identificados nos mais diversos ... Portanto, noções como descentralização, desburocratização, privatização e participação do cidadão se destacam no repertório de ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , estando pautado no princípio da eficiência e de desburocratização nas atividades do Poder Público ... Atividade de inteligência constitui ... à privacidade coincide com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die informationelle ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, objetivando-se identificar a ... , em sua exposição de motivos, se justifi ca pela desburocratização, simplifi cação administrativa e contenção de gastos e despesas ... -
DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... ão agentes públicos abrange todos os relacionados no § 1º.Conceito demovimentaçãoArt. 2º A movimentação, para fins do disposto neste ... força de trabalho é o ato do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia que determina a ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... de cooperação internacional têm como supedâneo a desburocratização da colheita da prova, de modo que, salvo proteção de interesse ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... A desburocratização é uma demanda antiga da Administração Pública brasileira, todavia, a ... e, especialmente, à internet, com um forte vínculo com o conceito de inovação ... O uso corrente desses dois termos está voltado para ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a transmissão, ... emissão ... Terceiro, pela segurança jurídica ... e desburocratização que oferece às operadoras, o que estimula ... investimentos e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , conter o crescimento real da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e débitos com fornecedores do ... ão política de democratização, descentralização e desburocratização. Para tanto, serão adotados alguns critérios ... Primeiramente, os ...
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Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... Esse novo marco legal, dispõe Maux (2017) traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação diária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito ... -
Direito individual do trabalho
... 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da ... algumas mudanças aos preceitos celetistas visando à desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores ...
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MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e dá segurança jurídica
MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e dá segurança jurídica
... A medida provisória traz dispositivos inovadores, como o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação diária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito ... -
Licitações
... 20.1 FUNDAMENTOS ... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de processos administrativos que o ... processual, redução de custos de transação e desburocratização" seja nas várias etapas da contratação por licitação, seja na contrata\xC3" ...
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Governança pública
... quase o mesmo entendimento e se pauta no simples, porém amplo, conceito de que a governança é a “capaci-dade do governo de formular e ... ências, conformidade legal, qualidade regulatória, desburocratização e apoio à participação social; ... • Editar e revisar atos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio Rodrigues: ... O domínio é ... da cidade, com a realização das obras necessárias, desburocratização documental, flexibilização dos parâmetros e índices urbanísticos e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro líquido do ... á expedir os atos necessários à simplificação e desburocratização ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é enunciado, formalmente, o art. 1o ... Esse Programa caminha, a passos largos, para a desburocratização ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... materiais ao custeio do processo —, inclusive com a desburocratização dos serviços judiciários e do procedimento. Neste sentido, a doutrina ... O elenco de poderes e deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação judicial ”, a que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Os dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... ão de empregos, ou de industrialização ou de desburocratização. É claro que há também interesses escusos movendo doações de ...
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Relatório e Voto com número 5285691-59.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... desburocratização societária e de atos processuais, exibição de documentos etc. Dentre as ... Em ... síntese: como as demais condições da ação, o conceito da 'letigimatio ad causam' só deve ser procurado com ... relação ao ...