descanso semanal remunerado sobre adicional noturno
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Acórdão nº 2014/0283256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORA EXTRA. ADICIONAIS NOTURNO, ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO MATERNIDADE. ... contribuição previdenciária patronal sobre as verbas: ... adicional ... descanso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - descanso; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ... feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-85.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se...
... - PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. As alegações constantes da ... DA RECLAMADA: Diferenças da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS / expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL" NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARA\xC3" ... preconizadas repercussões nos pagamentos sobre os descansos semanais remunerados, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-24.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Considerada a possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... das horas extras e do adicional noturno sobre os DSRs, sob pena de bis in idem. Recurso de ... -
Acórdão nº 1.0400.13.000782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE MARIANA - SERVIDOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - HORA EXTRA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL NOTURNO - FÉRIAS - INDEVIDOS. A questão relativa à contratação temporária por excepcional interesse público foi submetida à Suprema Corte, que reconheceu ao julgar o RE 765320, em regime de repercussão geral, o...
... honorrios advocatcios, que arbitrou em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a ... verbas trabalhistas, tais como repouso semanal remunerado, adicional noturno, hora extra e ... de pagamento de hora extra, descanso semanal remunerado, adicional noturno e frias ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-70.2011.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Não ... informação de nos controles de presença sobre troca de motorista durante a viagem ... Quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-95.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão existente no acórdão embargado e imprimir-lhe efeito modificativo nos termos do...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS S E ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nega-se ... ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-15.2018.5.06.0341), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do adicional de periculosidade deve ser somado ao salário para apuração de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, conforme súmula 132 do TST; e não o contrário. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do ... apuração de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, conforme súmula ... Não devolve, portanto, a discussão sobre o mérito em si, aspecto que deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-15.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. TROCA DE UNIFORME E ALIMENTAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece ser...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Não ... , por força do disposto no acordo coletivo sobre horários de trabalho, documento em anexo, ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... I - práticas religiosas; ... II - descanso; ... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - ... suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% uenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ... feriados e as prorrogações de trabalho noturno", quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5\xC2" ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190240-16.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS - VALIDADE DA NORMA COLETIVA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria...
... RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL ... E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL ... dos autos é frágil e não pode prevalecer sobre a realidade fática apresentada nestes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-44.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Duração do Trabalho. Adicional Noturno. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Intervalo Intrajornada. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... Adicional Noturno. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NO O SEMANAL REMUNERADO. Intervalo Intrajornada. DESPACHO ... - REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Intervalo Intrajornada ... O ... , sem dúvida que deve também refletir sobre as parcelas salariais, como o repouso semanal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-95.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE INCLUSÃO NO SALÁRIO-HORA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BIS IN IDEM. Esta Corte firmou o entendimento de que, havendo previsão em acordo coletivo de incorporação ao salário-hora da parcela de 16,667%, relativa ao descanso semanal remunerado, é indevida a incidência de reflexos das horas extras e...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BIS IN IDEM. Esta Corte firmou o ... REMUNERAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL. REFLEXO SOBRE AS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-95.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE INCLUSÃO NO SALÁRIO-HORA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BIS IN IDEM. Esta Corte firmou o entendimento de que, havendo previsão em acordo coletivo de incorporação ao salário-hora da parcela de 16,667%, relativa ao descanso semanal remunerado, é indevida a incidência de reflexos das horas extras e...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BIS IN IDEM. Esta Corte firmou o ... REMUNERAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL. REFLEXO SOBRE AS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... Tribunal Regional se manifesta sobre as matérias suscitadas pela parte, apresentando ... remunerado como horas extraordinárias o tempo gasto pelo ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-24.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão regional está em consonância com a OJ 394 da SBDI-1 do TST, razão pela não se pode falar em divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA...
... - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A ... da SBDI-1, firmou o seguinte entendimento sobre a matéria: ... "VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-87.2002.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Diferentemente do que entendeu o Regional, a jurisprudência é pacífica nesta Corte de que é devida a hora inteira do intervalo não usufruído ou reduzido, acrescida do adicional de 50%, conforme expresso na Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NOS DSRs. A natureza...
... ão usufruído ou reduzido, acrescida do adicional de 50%, conforme expresso na Súmula nº 437, I, ... 2. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NOS DSRs. A natureza jurídica do descanso l remunerado é salarial, portanto, deve sofrer a integração ... O Colegiado de origem, sobre o tema, consignou (fls. 594/595): ... A sentença ... de cunho salarial, como é o repouso semanal remunerado ... Nesse contexto, a decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116340/2007-0461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS SALARIAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO SALARIAL....
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-71.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO.
... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ... O repouso semanal remunerado não pode, ao mesmo tempo, integrar a ... noturno e das horas extraordinárias no descanso semanal remunerado, na medida em essa parcela ... extraordinárias e do adicional noturno sobre o descanso semanal remunerado, decidiu em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-49.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Nos ... ção os reflexos das horas extraordinárias sobre" os DSR´s e os reflexos do título 1/12 participa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... da contribuição patronal previdenciária sobre o salário maternidade, rejeitando os demais dos de não incidência do tributo sobre Adicional Noturno, Descanso Semanal Remunerado, feriado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203540-57.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DEDUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. ABONO SALARIAL E COMPLEMENTO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS AO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177340-30.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO NORMATIVA DE INTEGRAÇÃO DO DSR NO VALOR DO SALÁRIO-HORA - BIS IN IDEM. Consta da decisão recorrida que, por força de acordo coletivo de trabalho, foi incorporada ao salário-hora a parcela relativa ao descanso semanal remunerado. Estabelecido normativamente, portanto, que o...
... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - ... das horas extras e do adicional noturno sobre a parcela, sob pena de se incorrer em bis in ...