Descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...XI - descarga: qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento ...XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...Reconhecendo que despejos de óleo e de outras substâncias nocivas, ocorridos ...3. a) ?Descarga? em relação a substâncias nocivas ou efluentes ... ou concentrações que sejam perigosas para o ambiente marinho ou produtos químicos ou ...Regras para Prevenção da Poluição por Lixo Proveniente de Navios. Regra I. Definições. ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
...descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob ...
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Versão original
LEI 9966 de 28/04/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição ...XI - descarga: qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, ...XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos ...
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Lei nº 9.966 de 28/04/2000. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição ...XI - descarga: qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, ...XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... aditivos que possam produzir emissões perigosas" caso incinerados. f) todos os demais resíduos pl\xC3"...a) a descarga" ocorrer, sempre que possível, em zonas que ofere\xC3"...b) "lixo" significa todo tipo de resíduos alimentares, ... fresco, e de suas partes, e das substâncias incluídas nos Artigos 3 e 4. c) ?MARPOL 73/78" ...e) ?óleo" significa o petróleo em qualquer forma, ...Descarga de Substâncias Líquidas Nocivas. É proibida a descarga no mar de toda ...
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Caracterização de insalubridade
...Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ...3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ..., peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de ...— esgotos (galerias e tanques); e. — lixo urbano (coleta e industrialização). ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ...
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Caracterização de insalubridade
... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. O trabalho perigoso e insalubre ...Aliás, praticamente todas as substâncias listadas na NR-15, com avaliação pelo método ...RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES NOCIVAS" À SAÚDE EM PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PR\xC3"..., peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de ..., breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias ...4 da SBDI-1, que trata de lixo urbano. A alegação de que foi contrariada a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências ... atividades penosas, insalubres ou perigosas; XXVIII – seguro contra acidentes de ...ções com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Dessa forma, há de se concluir que ... prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado ... . CLT – Arts. 235-D e 235-E . descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do ...g. , combustível, óleo, seguro etc., pagando, evidentemente, frete ...
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PORTARIA Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
...descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob ...
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PORTARIA Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
...descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... fabris, porque se sabe serem elas nocivas à saúde dos trabalhadores. 1.1) Política ... tal o estivador, o conferente de carga e descarga, o consertador, o vigia portuário, o amarrador, ... Incorreto descarte do lixo hospitalar. Inobservância de normas de ...: a) Grupo 1, água-resistente; b) Grupo 2, óleo-resistente; e c) Grupo 3, cremes especiais. 3) ... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ...ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
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Jurisprudência
...ção, na forma da lei, de condições nocivas à saúde. Súmula n. 293 - A verificação ...O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao ... circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências ...27 - INSALUBRIDADE POR HIDROCARBONETOS. Óleo mineral parafínico, exemplo do Óleo Johnson e ... e habitual, assim como o manuseio de substâncias álcalis cáusticas, sem o uso de equipamento de ...41 - INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE DESCARGA DE CIMENTO E CAL EMBALADOS. ADICIONAL INDEVIDO. O ...
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Contratos com características específicas
...ções Legais - Atividades Consideradas Perigosas ou Insalubres. A legislação vigente estabelece ... fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com ... reciclado, geralmente advindo de coleta de lixo Dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; ... solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou ... Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, ..., álcalis cáusticos ou substâncias nocivas à saúde conforme classificação da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ... DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS — v. NRs-9, 15 e 16, da Port./MTb n. 3.214/78 ... exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ... empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do ...óleo diesel, óleo combustível e querosene ... reciclado, geralmente advindo de coleta de lixo...
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Legislação Complementar
...âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a ... VI — captação e tratamento de esgoto e lixo; VII — telecomunicações; . 284 . . CLT LTr ... em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) ... estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, ... e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo", transformadores para instrumentos, cabos subterr\xC3"...
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Direitos da Criança
...ça contra o uso ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas descritas nos tratados ... máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas . Afecções músculo-esqueléticas (bursites, ... reciclado, geralmente advindo de coleta de lixo . Dermatoses ocupacionais; dermatites de ... solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou ... Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, ..., álcalis cáusticos ou substâncias nocivas" à saúde conforme classificação da Organizaç\xC3"...
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Caracterização de insalubridade
...Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ...3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ..., peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de ...- esgotos (galerias e tanques); e. - lixo urbano (coleta e industrialização). ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... fabris, porque se sabe serem elas nocivas à saúde dos trabalhadores. . 1.1) Política ... tal o estivador, o conferente de carga e descarga, o consertador, o vigia portuário, o amarrador, ...Incorreto descarte do lixo hospitalar. Inobservância de normas de ...b) Grupo 2, óleo-resistente; e c) Grupo 3, cremes especiais. . 3) ... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ...ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
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Ministério do Trabalho
... em atividades noturnas, insalubres, perigosas ou naquelas listadas no Decreto n. 6.481, de 12 ... e seus respectivos gabinetes, substâncias, rótulos, fitas, urnas e outros que, a critério ... reciclado, geralmente advindo de coleta de lixo. Dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; ... solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou ...Com levantamento, transporte, carga ou descarga ma -nual de pesos, quando realizados raramente, ..., álcalis cáusticos ou substâncias nocivas à saúde conforme classificação da ...
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Caracterização de insalubridade
...Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ...3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ..., peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de ... — esgotos (galerias e tanques); e . — lixo urbano (coleta e industrialização). . ...
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Artigos 189 a 223
... DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... Art. 197. Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos ... exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ... circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências ... são exemplos a gasolina, o querosene e o óleo diesel, somente as substâncias que apresentam ..., com consequente possibilidade de sofrer descarga elétrica que acarrete morte ou invalidez ...
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Jurisprudência
...ção, na forma da lei, de condições nocivas à saúde. 293 — A verificação mediante ...O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao ... circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências ...27 — Insalubridade por hidrocarbonetos. Óleo mineral parafínico, exemplo do Óleo Johnson e ... e habitual, assim como o manuseio de substâncias álcalis cáusticas, sem o uso de equipamento de ...DESCARGA DE CIMENTO E CAL EMBALADOS. ADICIONAL INDEVIDO. O ...
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Atividades e operações insalubres
... os trabalhadores das exposições nocivas à saúde, objetivando a eliminação ou a ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; ? Proibição de trabalho ... Transporte e Manuseio de Materiais e Substâncias Perigosos ou Nocivos à Saúde nos locais de ...óleo" queimado, parafina ou outras subs-tâncias cancer\xC3"..., peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correias e ...- coleta e industrialização do lixo urbano. . @856. Quais os Agentes Biológicos ...
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... principalmente nos casos de derramamento de óleo. . O presente artigo se propõe, portanto, a ...ções não devem “lançar n’água lixo, óleo, entulho, cinza, tinta, objeto ou qualquer ... de navios, bem como a minimização da descarga acidental daquelas substâncias no ar e no ...çamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, ...