Descendente
- Lei nº 13.715 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... #Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993 ... § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio; ... IV - se for pedido para demolição e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente ... #Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018 ... ARTIGO 24 ... A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas ...
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LEI 13104 de 09/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 121 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA PREVER O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO, E O ART. 1O DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR O FEMINICÍDIO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
... II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; ... III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima." (NR) ... Art. 2º O art. 1 da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração: ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendente seu; (Redação dada pela Lei nº 11.443, de 2007) ... VI- sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento; ... VII- poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... § 1º ... I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; ...
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Em vigor
Código Penal
... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; ... h) contra ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 1o ... I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos ... " ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; ... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato análogo, sôbre cujo caráter criminoso haja controvérsia; ... c) se êle, seu ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; ... II- necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14 ... Parágrafo único. A permissão de saída será ...
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Em vigor
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O cnjuge, o companheiro ou a companheira, descendente, ascendente, ou colateral at quarto grau, das pessoas nominadas na lista referida no art. 1 , comprovando essa condio, podero requerer a oficial de ...
- O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de suspensão ou demissão os oficiais não executarão o despejo até o sétimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que o habitem, e o sobrestarão, até nova ordem, quando houver no prédio pessoa acometida de enfermidade grave ...
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A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?
A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?
Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otáv... -
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... necessrios ou faltando ao pagamento de penso alimentcia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo: ... Pena- Deteno de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vzes o maior salrio-mnimo vigente no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o São impedidos: ... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... neste artigo também se aplica ao cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, colateral até o 2º (segundo) grau, ascendente ou descendente do devedor, de administrador, do sócio controlador, de membro dos conselhos consultivo, fiscal ou semelhantes da sociedade devedora e à sociedade ...
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Descendente
Vai mal de audiência a reprise de "A força do querer". A trama acumula 29,1 pontos em São Paulo. É o pior desempenho da faixa das 21h da Globo desde "O Sétimo Guardião", de 2018.Em altaHá cerca de dois meses no ar, a reprise de "Laços de família" con...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... , por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendente seu; ... VIII - o arrendatário, ao termo do contrato, tem ...
- Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - ascendente, descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou ... IV - que tenha brasileiro sob sua ...