desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
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O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: o abuso de autoridade na execução trabalhista
Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o q... - A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10442-50.2019.5.03.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior"...
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ... CAPÍTULO IV. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... ARTIGO 133 ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com falência ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica ... #Incluído ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2264-83.2012.5.09.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROSSEGUIMENTO CONTRA SÓCIA DA EXECUTADA PRINCIPAL . 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da sócia executada .
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROSSEGUIMENTO CONTRA SÓCIA DA EXECUTADA ... personalidade jurídica na execução trabalhista, com base no § 5º, do artigo 28, do CDC, ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a segurança jurídica; ... IV – alcançar marco regulatório ... § 4º As despesas decorrentes da execução do Prêmio Nacional Trabalhista serão custeadas ... ão implicará qualquer tipo de desconsideração da cadeia produtiva quanto ao vínculo ... , embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ão direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o ... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não ... medida que já era planejada para execução antes da solicitação pelo particular, sem que a ... “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de ... deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica ... § 5º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-09.2013.5.06.0391 (00421-2009-102-06-00-5)), 28-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de...
... EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. DESCONSIDERA Ç Ã O DA PERSONALIDADE JUR Í ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... Do Incidente de Desconsideração da ... Personalidade Jurídica ... Art ...
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Acórdão Nº 0020838-17.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
VERTI CAPITAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Ainda que a reforma trabalhista introduzida pela lei n.º 13.467/2017 tenha ressuscitado a discussão a propósito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e pressupostos para responsabilização dos sócios das sociedade por cotas de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... trabalhista introduzida pela lei n.º 13.467/2017 tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-07.2018.5.06.0003), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. Comprovada a participação societária, e diante da inexitosa tentativa de execução contra a reclamada pessoa jurídica, é cabível na seara trabalhista a incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com redirecionamento da...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR ... , e diante da inexitosa tentativa de execução contra a reclamada pessoa jurídica, é cabível na seara trabalhista a incidência da Teoria Menor da ... -
Acórdão Nº 0020407-46.2018.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EDITORA CLTB LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EM OUTRAS DEMANDAS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O fato de as diligências realizadas em outros feitos não terem surtido efeito em relação aos sócios da executada, por si só, não obsta o redirecionamento da execução na presente demanda,...
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O fato de as ... trabalhista e bem assim o direcionamento da execução em ... -
Acórdão Nº 0096900-55.2004.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor (art. 28 do CDC) e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA XECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR-ED-AIRR - 647-76.2013.5.02.0254)
RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO.
... JULGAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINAR O ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... crédito trabalhista, mediante o instituto da desconsideração da ... -
Acórdão Nº 0006800-26.2008.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Na seara trabalhista, seguindo a legislação consumerista (art. 28 do CDC) e ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ... Na seara trabalhista, seguindo a legislação consumerista (art. 28 do ... -
Acórdão Nº 0020337-74.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
PERES & CARASAI. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Ainda que a reforma trabalhista introduzida pela lei n.º 13.467/2017 tenha ressuscitado a discussão a propósito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e pressupostos para responsabilização dos sócios das sociedade por cotas de responsabilidade limitada,
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... CABIMENTO. Ainda que a reforma trabalhista introduzida pela lei n.º 13.467/2017 tenha ... -
Acórdão Nº 0017800-66.2005.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA SERVIÇO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE REUNIDOS. HEMOBANCO SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIA RETIRANTE. Caso em que, a despeito de ter havido o reconhecimento de relação de emprego entre a executada ora agravante e a empresa devedora Serviço de Transfusão de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... trabalhista e bem assim o direcionamento da execução em ... -
Acórdão Nº 0000483-09.2010.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. PROVA DA INSOLVÊNCIA DA EMPRESA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do ... -
Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE JUR\xC3" ... desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000343-61.2018.5.06.0005), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE DIRETOR EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. I. Na seara trabalhista, é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º do CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for,...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. IRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE DIRETOR EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. I. Na seara trabalhista, é aplicável a Teoria Menor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-21.2017.5.06.0001), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO.EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho ... processual, o redirecionamento da execução contra os sócios da executada. Apenas após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001435-28.2014.5.06.0001), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO.EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho ... processual, o redirecionamento da execução contra os sócios da executada. Apenas após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-67.2015.5.06.0022), 04-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho ... processual, o redirecionamento da execução contra os sócios da executada. Apenas após o ...