desconsideração da personalidade jurídica trabalhista
- Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
- Reforma trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais
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O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: o abuso de autoridade na execução trabalhista
Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o q... - A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica a partir da reforma trabalhista
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Reforma trabalhista e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Esse artigo destina-se ao estudo da viabilidade de aplicação, no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo Civil (CPC/2015) à luz do Projeto de Lei n. 38/2017 que consubstancia a reforma trabalhista. E, com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e do prejuízo de se utilizar,...
- A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
- A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
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Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE JUR\xC3" ... desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da existência ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BEM DE SÓCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. Não se configura conflito de competência quando constrito bem de sócio da empresa em recuperação judicial, à qual, na Justiça do Trabalho, foi aplicada tal...
... ÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, ... societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Abstract: ... he presente ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº 480/STJ. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa recuperanda por juízo diverso daquele em que se processa a recuperação judicial não caracteriza, por si só, conflito de competência. 2. Se o patrimônio da recuperanda não é objeto de constrição no juízo
... TRABALHISTA. ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... SÚMULA Nº 480/STJ ... 1 ... -
Acórdão nº 2013/0049828-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s
... TRABALHISTA ... DESCONSIDERAÇÃO ... personalidade ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. SÚMULA 480/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se não...
... JUDICIAL. ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... no âmbito de execução trabalhista, se não houve a ... -
Acórdão nº 2015/0116668-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS E DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO JUÍZO DA...
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Acórdão nº 2015/0118467-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE GRUPO ECONÔMICO A QUE NÃO PERTENCERIA A RECUPERANDA E DE BENS DESTAS....
... EMPRESARIAL. ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ... RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. ... -
Acórdão nº 2014/0281125-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUSCITANTE, PELO JUÍZO LABORAL, PARA SE ALCANÇAR OS BENS DOS SÓCIOS. PATRIMÔNIO DOS S
... DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA ... IAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... ção da personalidade jurídica ... -
Acórdão nº 2016/0064656-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA" E JUÍZO DA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \xC2" DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE \xC2" JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ... CAPÍTULO IV. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... ARTIGO 133 ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ...
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Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA SONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO. BENS DOS SÓCIOS ... 1. Não ... ão, provido para, desconsiderando a personalidade jurídica da falida por gestão fraudulenta, ...
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Acórdão nº 2008/0195841-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com falência ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica ... #Incluído ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a segurança jurídica; ... IV – alcançar marco regulatório ... ão implicará qualquer tipo de desconsideração da cadeia produtiva quanto ao vínculo ... , embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, ...