desconto em folha de pensão alimenticia
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Decisão Monocrática nº 1.0422.16.000515-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2021
... o pedido do alimentando e determinou o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... dispensou o valor referente à pensão alimentícia, uma vez que, tem capacidade de ... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-04.2014.5.06.0016), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021 a inconstitucionalidade do citado § 4.º do art. 791-A da CLT. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo detentor dos...
... cujus , e que a Consignante demonstrou o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017443120204058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801744-31.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Melo Silva APELADO: PAULO JOSE FRANCISCO ALVES FILHO ADVOGADO: Vitor Lisboa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
..., determinar que os requeridos limitem o desconto em folha (CEF e BANCO DO BRASIL S.A.) e na conta ...órios de IRPF, Previdência Pública e Pensão Alimentícia, cabendo, a cada um dos bancos, a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.143224-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2021
...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL ... Alega não ter condições de arcar com a pensão, pois aufere renda mensal de um salário mínimo, ... folha de pagamento do réu a pensão alimentícia. De igual modo, concordou com a tramitação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10706-84.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO RECEBIDOS PELA IMPETRANTE. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO BLOQUEIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Mandado de segurança...
... PROVENTOS DE PENSÃO RECEBIDOS PELA IMPETRANTE. DETERMINAÇÃO EXARADA ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua . origem, bem ...desconto em folha de pagamento a 50% . (cinquenta ... -
Decisão Monocrática Nº 5015974-51.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2020
....2018.8.24.0039 indefiriu o pedido de desconto dos alimentos vincendos diretamente do auxílio ... civil, de modo que o pedido de desconto em folha, e sua implementação sobre o auxílio ... forma) de se garantir o adimplemento da pensão alimentícia, ao menos neste momento da pandemia ...
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Mata de são joão - Cejusc
... e que o genitor pagará penão alimentícia no percentual constante no termo anexo aos autos. ... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... exoneração, redução ou majoração da pensão alimentícia,. sempre que sobrevier mudança na ...mediante desconto em folha e depósito na conta. bancária da RL. ... -
Decisão monocrática Nº 1327755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
...folha de pagamento ao patamar de 70% de sua ...ção judicial de implantação de pensão alimentícia no valor de R$ 969,35, a fim de não ... Como já mencionado, o desconto relativo à pensão alimentícia é de caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002396820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800239-68.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILMA CRUZ NUNES ADVOGADO: Lenilda Barbosa Machado REPRESENTANTE: CANDIDA REGINA NUNES RAMIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
... em vigor à época da instituição da pensão é que devem reger esta; 5) a teor do disposto no ... judicialmente, além da pensão alimentícia de 20% do rendimento bruto do divorciando, a ... dos Militares, sendo excluído o desconto da ficha financeira (doc. 4058500.4520142) . . ...-hospitalar, é necessário o desconto em folha de pagamento da respectiva contribuição, ... -
Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052214620214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805221-46.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ROBERTA CRISTINA FORTES RUIVO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Administração Pública através de desconto em folha encontra fundamento jurídico-normativo ... o valor que deveria receber a título de pensão alimentícia. Mesmo ciente de que o valor ... -
Santa in�s - Vara c�vel
...ção (Saeb), para que proceda o desconto em folha da pensão alimentícia, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100252820214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810025-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Luciano Da Silva Menezes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. EXCLUSÃO DE...
... medida liminar para reduzir os descontos em folha de pagamento (ID 4058200.7944654). . Argumentou que após implantação do pagamento de pensão alimentícia, sofre descontos acima do limite ... a fim de excluir do contracheque o desconto de empréstimo consignado de código ZXY SABEMI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013559820194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801355-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADAUVANCY CEZARIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Aurea Maria Nunes Machado Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.
...ção de gerência e do abatimento de pensão alimentícia. . . Alfim, requer a anulação ...desconto" em folha de pagamento, é de se ponderar, a princ\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103753-23.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. PENSÃO POR MORTE. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. PERCENTUAL. LEGALIDADE. 1. Embora a regra seja a inadmissão do mandado de segurança contra decisão passível de recurso (OJ 92 da SBDI-2 do TST), deve ser permitida a utilizaçã
...PENHORA. PENSÃO POR MORTE. DETERMINAÇÃO . EXARADA NA ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua . origem, bem ...desconto em folha de pagamento a 50% . (cinquenta ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pessoa jurídica com informação do livro, folha, matrícula, protocolo, data de fundação; ... (doc.405291991) para proceder ao desconto... ao desconto em folha de pagamento da pensão... em folha de pagamento da pensão alimentícia...
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Acordao N° 1435052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Apelação. Omissão. Alimentos. Desconto em folha. Ofício ao empregador. Embargos acolhidos. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 2. O acórdão embargado, não...
...APELAÇÃO. OMISSÃO. ALIMENTOS. DESCONTO EM. FOLHA. OFÍCIO AO EMPREGADOR. EMBARGOS ...pensão alimentícia no patamar de 20% dos. rendimentos ... -
Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão nº REsp 1098585 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não ostente caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência...
... seus rendimentos líquidos a título de pensão alimentícia, até a maioridade do filho, data a ..., embora estivesse efetuando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, ... -
Acórdão Nº 0012678-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DOS MENORES PRESUMIDA. TRINÔMIO NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso em apreço, cumpre averiguar a possibilidade de reduzir os alimentos impostos pelo Juízo de primeiro grau, no valor de 12% do rendimento líquido do...
... seus três filhos, já descontados em sua folha de pagamento, o Agravante ainda tem despesas com ... com o valor acima mencionado como pensão alimentícia. . Desse modo, considerando as ... ao órgão empregador do requerido para desconto em folha da pensão alimentícia arbitrada, ...