descritivo memorial usucapiao
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Acórdão nº 1.0878.12.000186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCERTEZA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - INCONGRUÊNCIAS ENTRE O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO - NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO MEMORIAL DESCRITIVO - SENTENÇA CASSADA1 - A extensão da área do imóvel a se usucapir deve ser delimitada nos estritos termos do...
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Acórdãos nº 0082710-29.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... de juntada de planta e memorial descritivo do imóvel como meio ...
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Decisão Monocrática nº 50196437720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-02-2022
... memorial descritivo e ART do profissional que os elaborou, ...
- Acórdão Nº 5044962-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Acórdão nº 50120548120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DESCUMPRIDA. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DE ACORDO COM O ART. 320, A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA...
... petição inicial e apresentar planta, memorial descritivo ou croqui, matrícula completa e ... -
O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... , com a elaboração de um mapa e memorial descritivo, com a emissão de uma ART (anotação ... -
Acórdão nº 1.0000.00.268486-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE SER O IMÓVEL FORMADO POR TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE PROVA - O simples fato de o imóvel não possuir registro não gera a presunção de que se trata de terra pública - Os tribunais têm, reiteradamente, afastado a presunção ""juris tantum"" de devolutividade das terras, pois cabe ao Estado o ônus de fazer prova do que alega - Provada a posse vintenária,...
... os limites e confrontações, bem como o memorial descritivo e o mapa, tornando precisa a área ... -
Acórdão nº 1000085-55.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO – DESNECESSIDADE – MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E CONFRONTANTES DESCRIMINADOS – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.A ausência da juntada de certidão de matrícula do imóvel usucapiendo não é motivo para extinção sem resolução de mérito do...
... ÓVEL USUCAPIENDO – DESNECESSIDADE – MEMORIAL" DESCRITIVO, PLANTA E CONFRONTANTES DESCRIMINADOS \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 51671252920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-10-2022
... ção de perito para elaboração do memorial descritivo e levantamento planimétrico do ...
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Acórdão nº 1001604-65.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL – AÇÃO COM BASE EM UM TÍTULO DEFINITIVO EXPEDIDO PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – DOCUMENTO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A ausência da juntada de certidão de matrícula do imóvel...
... PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional ...
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Acórdão Nº 5006469-36.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... inicial com levantamento topográfico e memorial descritivo, dos quais o ART é decorrência. Tais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.507961-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A concessão de assistência judiciária a pessoa física de-pende tão-somente de declaração nos termos da lei, de que a parte não possui meios para arcar com as despesas do processo. - A planta e o memorial descritivo do terreno usucapiendo, com a precisa indicação...
... ÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL ... -
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legal-mente ...
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Acórdão nº 52485501520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... ção de perito para realização de memorial descritivo, nos autos da ação de usucapião ...
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Acórdão Nº 0052570-10.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO DO ... BEM IMÓVEL USUCAPIENDO ...
- Acórdão Nº 5024953-31.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 08049107320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-09-2021
... PLANTA DO IMÓVEL. MEMORIAL DESCRITIVO E REQUISIÇÃO DE CERTIDÕES ...
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Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. NOVA DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL.CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO DAÁREA. EXAME. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO. CONTRADITÓRIOE AMPLA DEFESA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2
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Acórdãos nº 0073276-28.2010.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... inicial instruída com planta e memorial descritivo Indicação dos ...
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Acórdãos nº 0004875-63.2014.8.26.0441 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... ção de planta e de memorial descritivo do imóvel usucapiendo – ...
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Acórdão nº 50000878620178210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... ção reivindicatória, pois inexistente memorial descritivo ou perícia técnica nos autos ...
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Decisão Monocrática nº 50237852720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-02-2022
... MEMORIAL DESCRITIVO ...
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Acórdão Nº 5007595-38.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... singular entendeu que o mapa descritivo e ART elaborados por competente engenheiro são ... óvel usucapiendo (3 fotos);MAPA/planta e MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL (do terreno usucapiendo, ...
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Ata notarial
... – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ...