descritivo memorial usucapiao
-
Decisão Monocrática nº 50162504720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO E DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ÁREA USUCAPIENDA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO E DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.033159-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. O memorial descritivo é indispensável para identificar de forma precisa o imóvel usucapiendo. A apresentação da matrícula do imóvel é necessária para assegurar a regularidade da citação do proprietário ou titular da área. O
... de ordem 17, o autor alega que o memorial descritivo foi juntado aos autos (f. 194), bem ... -
Decisão Monocrática nº 51033391120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. NO CASO EM EXAME, A DECISÃO RECORRIDA NÃO ANALISOU O PEDIDO DE...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Decisão Monocrática nº 51342446220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. NO CASO EM EXAME, A DECISÃO RECORRIDA NÃO ANALISOU O PEDIDO DE AJG...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Acórdão nº 50069252520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA: Eventual aplicação da regra do artigo 331 do CPC, deverá ser observada da origem, com a citação do proprietário registral, considerando o norte do julgamento. Ausência de prejuízo insanável
... obrigatórias como planta topográfica e memorial descritivo, quando é beneficiário da gratuidade ... -
Decisão Monocrática nº 50215906920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE FORNEÇA A DEVIDA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DA PROPRIEDADE. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Acórdão nº 1.0447.14.002492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo...
... aquisitiva sobre o bem indicado no memorial descritivo de fls. 10. que, como se ... -
Acórdão nº 1.0301.14.001318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...
-
Acórdão nº 1.0086.15.001009-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 942 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS CONFRONTANTES. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. - É imprescindível que o autor da ação de usucapião indique e qualifique regularmente todos os seus confrontantes, inclusive apresentando os registros dos imóveis, os quais...
... h mais de 5 (cinco) anos, e que juntou o memorial descritivo do imvel s fls. 06/07, comprovando, ... -
Acórdão nº 1.0073.15.002942-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - AVERBAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIAMENTO C/C RETIFICAÇÃO DE ÁREA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS AUTORES DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - EXISTÊNCIA. Existindo, acerca da área objeto da pretendida averbação, ações de usucapião cujos autores não...
... dvida sobre a solicitao de averbao de "memorial descritivo georreferenciado c/c retificao de rea" ... -
Acórdão nº 1.0400.13.003891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. MEMORIAL DESCRITIVO DO BEM USUCAPIENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA. INTIMAÇÃO PARA EMENDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. I. A petição inicial será instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação. II. Nas ações de usucapião, o memorial descritivo do imóvel...
... que pretende usucapir, apresentando memorial descritivo e planta, junto ao pedido inicial ... -
Acórdão Nº 0300886-23.2018.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... usucapio e que houve erro na elaborao do memorial descritivo, onde consta a metragem indevida do ...
-
Acórdão nº 1.0512.12.005561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CROQUI DO IMÓVEL E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EXEGESE DO ART. 73, §1, inciso I, do NCPC.- Sabe-se que o croqui e o seu respectivo memorial descritivo constituem documentos...
... acompanhar de cpias da petio inicial, do memorial descritivo, do levantamento planimtrico e da ... -
Acórdão nº 1001766-19.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INCIAL COM EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OUTRORA CONCEDIDA EM FAVOR DO AUTOR APELANTE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA A SER CUSTEADA PELO ESTADO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.A apresentação de planta e memorial descritivo do imóvel, em que pese essenciais à açã
... ÃO PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 1034155-23.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INCIAL COM EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA A SER CUSTEADA PELO ESTADO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A apresentação de planta e memorial descritivo do imóvel, em que pese essenciais à ação de usucapião, é providência que tem custo financeiro em princípio...
... ÃO PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL – NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1027757-94.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO AFASTADA – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL POR PERITO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Nas ações de usucapião é possível a nomeação de perito judicial para elaborar o memorial
... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL POR PERITO JUDICIAL – ... -
Acórdão Nº 0003139-78.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DO MEMORIAL" DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO – DEMONSTRAÇ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50172256920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. ART. 3º, V, DA LEI 1060/50. NO CASO EM EXAME, A DECISÃO RECORRIDA NÃ
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Decisão Monocrática nº 50237575920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE. OCORRE QUE,...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Decisão Monocrática nº 50172439020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. ART. 3º, V, DA LEI 1060/50. OCORRE QUE, NO CASO, A DECISÃO...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Decisão Monocrática nº 50171399820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. ART. 3º, V, DA LEI 1060/50. OCORRE QUE, NO CASO, A DECISÃO...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Acórdão nº 1.0470.13.008601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL - DIVERGÊNCIA COM O MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO FEITO - POLO PASSIVO - INCERTEZA - EXTINÇÃO DO FEITO.- O artigo 942 do revogado Código de Processo Civil, vigente na época da propositura da presente demanda, exigia a juntada da planta do imóvel e "a citação daquele em cujo nome estiver...
... Soares de Oliveira, conforme consta do memorial descritivo de fls. 32/33. Por sua vez, ... -
Acórdão nº 1.0470.13.008601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL - DIVERGÊNCIA COM O MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO FEITO - POLO PASSIVO - INCERTEZA - EXTINÇÃO DO FEITO.- O artigo 942 do revogado Código de Processo Civil, vigente na época da propositura da presente demanda, exigia a juntada da planta do imóvel e "a citação daquele em cujo nome estiver...
... Soares de Oliveira, conforme consta do memorial descritivo de fls. 32/33. Por sua vez, ... -
Acórdão Nº 0300148-11.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... Cartórios de Registros de Imóveis; - memorial descritivo, firmados por engenheiro[que assinou a ...
-
Acórdão Nº 5009783-70.2023.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALMEJADA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM SUAS FACETAS DE ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. PLEITO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DESCRITAS PELO ART. 381 DO CPC. AINDA QUE ASSIM NÃO O FOSSE, À...
... ção de levantamento topográfico e memorial descritivo para instruir futura demanda de ...