desembargador abreviatura

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2005/0146264-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2011

    ... n. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 08.04.2002). A abreviatura de sobrenomes é prática comum nas intimações judiciais, não inviabilizando a ciência por parte de seu patrono, a gravação de 'ROBRIGO B CURI', enquanto seu nome correto é 'RODRIGO BRANDEBURGO CURI', mormente em face da correição das demais informações processuais. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na PET no Ag 704.902/SC...

  • A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais

    ... de Medicina (RO 3702.2010.5.02.0291, TRT da 2ª Região, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Rosana de Almeida Buono, Data de julgamento: 22.5.2012. Data de Publicação: 29.5.2012). ... de saúde (doenças, perturbações, lesões etc.) possuem como referência o CID-10 (abreviatura da Classificação Internacional de Doenças, Décima Revisão), que fornece uma estrutura de base ...

  • Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
  • Acórdão nº REsp 1231027 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS, MULTA, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS. IMPOSSIBILIDADE. O titular de conta-corrente bancária tem interesse processual para exigir contas do banco (Súmula 259). Isso porque a...

    ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conduzida pelo voto do Desembargador Edson Vidal Pinto, conforme ementa lavrada nos seguintes termos (fl. 191):. "APELAÇÃO CÍVEL. ... a eventual ilegalidade de encargos cobrados e menciona a falta de compreensão das abreviaturas constantes dos extratos mensais. Não delimita um período da longa relação contratual durante o ...

  • Acordão nº 0035700-11.2008.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Abril de 2013

    BANCO DO BRASIL. PREVI. PLANO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. Hipótese em que o autor solicitou o seu desligamento do empregador, Banco do Brasil S.A., aderindo a Plano de Afastamento Antecipado, o que se equipara ao pedido de demissão. Apelo a que se nega provimento, neste particular. ANUÊNIOS. A presun...

    ... VOTO RELATOR . DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI: . RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO PRIMEIRO RÉU. Matéria ... Ao longo dos últimos cinco anos de trabalho, atuou o autor como caixa, como "gerex", abreviatura do cargo de gerente de expediente, e a contar de 2004, como gerente de contas, atividade cuja ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0224295-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Outubro de 2011

    especial, apresentado, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em face de v. acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado nos seguintes termos: "APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. MARCA REGISTRADA. ABSTENÇÃO DE USO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS RAMOS DE ATUAÇÃO. CONFUSÃO E CONCORRÊNCIA DE...

    ...Some-se a isso o fato de que o prefixo 'amazon' é abreviatura originária da origem e essência dos produtos comercializados, não havendo qualquer óbice quanto ... nega provimento." (AgRg no REsp 633.592/SP, Relator o Ministro VASCO DELLA GIUSTINA - Desembargador convocado do TJ/RS -, DJe de 16.02.2011). "AGRAVO REGIMENTAL. COMERCIAL. REGISTRO DE MARCA. CLASSES ...

  • Acórdão nº 1.0707.11.026297-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - LEGALIDADE DA COBRANÇA SE EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO. Tendo sido prévia e expressamente pactuada entre as partes a tarifa de abertura de crédito, não há como ser considerada ilegal a sua cobrança, inclusive por não ser vedada em lei.

    ...55), embora conste outra abreviatura: TAC/COA. Ora, a tarifa em comento não representa nenhum serviço prestado ao cliente. Sua ...V O T O. Em que pese o entendimento manifestado pelo Douto Relator, Desembargador Mota e Silva, em seu judicioso voto, peço vênia para dele divergir tão somente quanto à ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 15122 / GO de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DE PUBLICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça entende que a mera troca de letras do nome do advogado não enseja a nulidade da intimação, uma vez identificado o processo pelo nome das partes e número do processo. Precedentes do STJ. Deve-se ressalvar, por óbvio, a hipótese em que o erro de grafia impeça, de maneira...

    ...(REsp 254.267⁄SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 08.04.2002). 2. A abreviatura de sobrenomes é prática comum nas intimações judiciais, não inviabilizando a ciência por ...(AgRg na PET no Ag 704902 ⁄ SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 07⁄04⁄2011, DJe 15⁄04⁄2011). INTIMAÇÃO. ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0208734-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Novembro de 2010

    homologado pelo juízo da então 8ª Vara Empresarial (a vara foi extinta e o feito redistribuído à 1ª Vara Empresarial do Comarca da Capital - RJ) plano de recuperação judicial que abrangeu todos os débitos constituídos anteriormente à data de sua impetração e reuniu sob um mesmo crivo judicial todos os ativos que integram as atividades desenvolvidas...

    ...RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS). AUTOR : AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. PROCURADOR : JOÃO ... administrativo próprio, as linhas, rotas, horários áreas aeroportuárias (em abreviatura slots e hotrans) que entenda devem ser licitadas. O arrematante pode, se o quiser, impugnar ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0226617-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO INTEIRO TEOR DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AGRAVO NÃO CONHECIDO." É imperioso salientar que a decisão transitou em julgado, conforme certidão de fls. 495. Irresignado, o ora requerente sustenta que a p...

    ...(REsp 254.267/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 08.04.2002). 2. A abreviatura de sobrenomes é prática comum nas intimações judiciais, não inviabilizando a ciência por ...Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011). Por outro lado, não ...

  • Acórdão nº 2006/0212712-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS HOSPITALARES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA....

    ...à obviedade, é abreviatura do vocábulo "COMPANY" e o aditivo "MEDICAL SYSTEMS" vincula-se à divisão empresarial ligada aos ...(4ª Turma, AgRg no Ag 1.299.788⁄RS, Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP), unânime, DJe de 11.06.2010). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ...

  • Acordão nº 0000736-60.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. GRATIFICAÇÃO. O direito a percepção de gratificação pelo desempenho de função de chefe de projetos, conforme previsto na norma 012/DERHU de 17/12/2001, independente de nomeação formal quando comprovado o exercício da chefia de projetos pelo empregado por se...

    ...(TRT da 4ª Região, 6a. Turma, 0011700-92.2009.5.04.0010 RO, em 20/06/2012, Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles - Relatora. Participaram do julgamento: Desembargadora Beatriz Renck, ... por ações, que se denominará "Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais" e usará a abreviatura C.P.R.M., vinculada ao Ministério das Minas e Energia, nos termos dos artigos 4º, inciso II, ...

  • A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico

    Este artigo define o denominado ?processo eletrônico? e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.

    ... mais uma petição, pelo menos, aos autos e a consequente conclusão ao gabinete do desembargador relator. A Resolução do Tribunal paulista, no entanto, vai além e estende indevidamente este ...É comumente conhecida por sua abreviatura - AC." . MENDONÇA, Henrique Guelber de. "Direito Fordista e Conciliação." Revista Eletrônica ...

  • Acordão nº 0000308-80.2010.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Tendo a reclamante sido admitida em data posterior à vigência do ACT de 1987, que estabeleceu a natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação, prevalece tal disposição, em face do princípio da autonomia da vontade coletiva. Do mesmo modo, o auxílio...

    ...Nesse sentido, excerto de recente julgado da lavra do Desembargador Ricardo Tavares Gehling:. "Para que a decisão impugnada seja passível de reforma é ... que não houve a anotação dos horários trabalhados, mas única e exclusivamente da abreviatura 'freq. Integral'. Nestas oportunidades arbitra-se a jornada em conformidade com a presunção ...

  • Acórdão nº HC 134985 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APONTADA INEXISTÊNCIA DE ATO DE OFÍCIO PRATICADO POR AUDITOR DA RECEITA FEDERAL EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE TERIA PROMETIDO E OFERTADO VANTAGEM INDEVIDA PARA QUE CORRÉU, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FAVORECESSE EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE EM...

    ...Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. ... juntados comprovantes de depósitos bancários (com o carimbo da BIPACEL, que é a abreviatura de Benaion Indústria de Papel e Celulose) e quatro recibos (outubro de 2006⁄janeiro de 2007 - ...

  • Acórdão nº 2007/0111241-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Agosto de 2007

    RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCABIMENTO. ARTIGO 1º DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE INJÚRIA QUALIFICADA PARA INJÚRIA SIMPLES. REEXAME DE PROVAS. SUM. 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE IMPRENSA....

    ...Desembargador do Tribunal de Justiça, o Dr. Luiz Zveiter (..) inexistindo qualquer idéia pré-concebida ou ...O correio eletrônico, ou em sua abreviatura, usualmente conhecida, e-mail, é um serviço onde mensagens eletrônicas são trocadas entre ...

  • Acordão nº 0000539-90.2011.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    Nos termos do artigo 24 do PCCS da Cohab, o empregado da Cohab poderia concorrer à progressão horizontal transcorridos dois anos no último nível salarial, nas modalidades antiguidade e por desempenho, não tendo assegurada elevação automática pelo simples transcurso do interstício de dois anos, hipótese aplicável somente aos ocupantes de cargos em c...

    ...fls. 120 e 121). VOTO RELATOR . DESEMBARGADOR JOÃO GHISLENI FILHO: . 1. DO CONHECIMENTO DO RECURSO. O recurso ordinário do reclamado é ... percebeu a progressão horizontal pela modalidade antiguidade, conforme se deduz da abreviatura "ANT". Há diversos outros colegas que perceberam progressões horizontais por enquadrarem-se na ...

  • Acordão nº 0001099-04.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Julho de 2012

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. A teor do artigo 224, § 2º, da CLT, o nomem iuris do cargo ou função exercida, bem como o adimplemento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, não são requisitos suficientes à configuração da exceção à jornada de 06h enunciada em seu caput. A prorrogação da jornada acima...

    ...672-678, verso). Sobem os autos ao Tribunal para julgamento do apelo. VOTO RELATOR . DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI: . RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. HONORÁRIOS. ... se dado ao trabalho de especificar o que seria dita verba, limitando-se a utilizar a abreviatura, o que é vedado pelo § 1º do artigo 169 do CPC. Refere a recorrente que o cargo indicado na ...

  • Acordão nº 0000230-57.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

    FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. FUNÇÃO GRATIFICADA SEM DESIGNAÇÃO FORMAL. O pagamento de gratificação de função, quando comprovado o exercício de função de chefia prevista nos quadros da empregadora, independe da observância de formalidades ou requisitos legais. Incidência do princípio da primazia da real...

    ...Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO. por maioria, vencida em parte a Desembargadora Relatora, negar provimento ao recurso da reclamada. Por unanimidade, dar provimento ao recurso ...48/53, a abreviatura correta para o cargo de chefe de equipe é "FC4" e não a que constou. Analiso. No Plano de ...

  • Acordão nº 0057400-49.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

    RECURSO DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO 13º SALÁRIO. A gratificação semestral repercute na gratificação natalina, pelo duodécimo, nos termos da Súmula nº 253 do TST. Provimento negado.

    ...26/27 são disponibilizados pelo banco, não sabendo precisar o que significa a abreviatura "CH", podendo ser carga horária; que IEO é o índice de eficiência operacional, que serve para ...Ressalvado o entendimento do Desembargador João Ghisleni Filho e da Desembargadora Flávia Lorena Pacheco que entendem aplicáveis, ao ...

  • Acordão nº 0000309-13.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Não há falar em condenação solidária ou subsidiária da "dona da obra" pelos créditos trabalhistas reconhecidos aos empregados ligados ao empreiteiro, exceto se aquela é empresa construtora ou incorporadora - circunstância inexistente no caso dos autos. Aplicação da OJ...

    ...Assim, também, em relação aos registros "H.C.", que o autor reputa seja abreviatura de "hora corrida", ou seja, representaria o intervalo intrajornada não gozado. Tais horas foram .... spmw. DESEMBARGADOR HUGO CARLOS SCHEUERMANN: . RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA . HORAS IN ITINERE . Peço vênia ao ...

  • Acordão nº 0087000-58.2008.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Demonstrada pela prova pericial a irrelevância, para efeitos do valor do benefício, de se aplicar diferenças de correção monetária na reserva de poupança, não encontra agasalho a pretensão do reclamante. Recurso a que se nega provimento.

    ...Neste particular, oportuno colacionar-se excerto de voto redigido pela Desembargadora Dionéia Amaral Silveira, onde consta descrição técnica do termo, in verbis:. De fato, de acordo ... (RMBAC) e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)”, sendo que a abreviatura “EFPC” é referente a “entidade fechada de previdência complementar”. A “Reserva ...

  • Processo nº 2007.001.52957 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2009

    - A??O PROMOVIDA POR S?CIA CONTRA A SOCIEDADE DA QUAL FAZ PARTE, VISANDO EXCLUIR SEU NOME CIVIL DA RAZ?O SOCIAL, BEM COMO OBTER PARA SI, COM EXCLUSIVIDADE, AS MARCAS QUE SE CONFUNDEM COM SEU NOME. 2- COMPET?NCIA DA JUSTI?A ESTADUAL, INOCORRENDO INTERESSE DO INPI, ASSIM DECLARADO PELO ?RG?O, FACE ? FINALIDADE DA A??O, QUE N?O ? O CANCELAMENTO DAS MARCAS. 3- INEXIST?NCIA DE CONTIN?NCIA COM OUTRA A?

    ...JUIZ A QUO: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR M?RIO DOS SANTOS PAULO RELAT?RIO Trata-se de A??o, pelo rito Ordin?rio, proposta por FRANCESCA ... a transfer?ncia imediata de todos os registros marc?rios contendo o seu nome civil e abreviatura;. transfer?ncia dos nomes de dom?nio; altera??o de nome empresarial para dele substituir o elemento ...

  • Acórdãos nº 026696 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Dezembro de 2010

    *03340290* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n" 990.10.388489-2, da Comarca de Campinas, em que é apelante ADRIANA AMARO DO NASCIMENTO sendo apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Apelado CHARLIENE ALVES DA SILVA. ACORDAM, em 14" Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, prof...

    .... O julgamento teve a participação dos Desembargadores WILSON BARREIRA (Presidente sem voto), WALTER DA SILVA E MARCO DE LORENZI. . São Paulo, 09 de ...Parece que Graziela interpreta a abreviatura "m", constante dos papéis, como "metro", ao passo que sua colega vislumbra -como faz o recorrente ...

  • Acordão nº 0087000-58.2008.5.04.0022 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    Embargos de Declaração. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A, caput e parágrafo único, da CLT, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.

    ...Neste particular, oportuno colacionar-se excerto de voto redigido pela Desembargadora Dionéia Amaral Silveira, onde consta descrição técnica do termo, in verbis:. De fato, de acordo ... (RMBAC) e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)”, sendo que a abreviatura “EFPC” é referente a “entidade fechada de previdência complementar”. A “Reserva ...