desembargador federal joão batista moreira

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  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS OBRIGATÓRIAS - AUSÊNCIA PROCURAÇÃO OUTORGADA E DECISÃO ATACADA - NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - REJEIÇÃO - JURISPRUDÊNCIA STJ - ART. 544, PARÁGRAFO PRIMEIRO, CPC. 1. "Tendo deixado a agravante de instruir o agravo com cópia de todos os instrumentos de mandatos das partes, inclusive substabelecimentos, os quais constituem peças...

    ...- 96.2006.4.01.0000/MG, Relator Desembargador Federal João Batista Moreira, Juiz ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS OBRIGATÓRIAS - AUSÊNCIA PROCURAÇÃO OUTORGADA E DECISÃO ATACADA - NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - REJEIÇÃO - JURISPRUDÊNCIA STJ - ART. 544, PARÁGRAFO PRIMEIRO, CPC. 1. "Tendo deixado a agravante de instruir o agravo com cópia de todos os instrumentos de mandatos das partes, inclusive substabelecimentos, os quais constituem peças...

    ...- 96.2006.4.01.0000/MG, Relator Desembargador Federal João Batista Moreira, Juiz ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.045368-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012

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