desembargador federal luiz gonzaga barbosa moreira

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  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2000.32.00.001554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Febrero de 2009

    CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SOLDADO DA BORRACHA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (ART. 54 DA ADCT DA CF/88). PROVA. JUSTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL. 1. Pensão mensal vitalícia de seringueiro, recrutado à época da Segunda Guerra Mundial, na condição de "soldado da borracha". Comprovado, por intermédio de justificação judicial, o período de trabalho prestado pelo autor na extração de...

    ... na Origem: 200032000015541 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI. APELANTE: ...p/ acórdão, Des. Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 30.09.2003, p. 7.) 3. ...
  • Acórdão nº 0053785-16.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E LICENÇAS. ART. 102 DA LEI 8.112/90.. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS 1. Os servidores públicos fazem jus ao pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias e licenças, visto que considerados como de efetivo exercício pelo art. 102 da Lei nº 8.112/90....

    ...Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em ...Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ de 11/04/2005, p.29). ...
  • Acórdão nº 0053785-16.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E LICENÇAS. ART. 102 DA LEI 8.112/90.. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS 1. Os servidores públicos fazem jus ao pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias e licenças, visto que considerados como de efetivo exercício pelo art. 102 da Lei nº 8.112/90....

    ...Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em ...Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ de 11/04/2005, p.29). ...
  • Acórdão nº 0053785-16.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E LICENÇAS. ART. 102 DA LEI 8.112/90.. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS 1. Os servidores públicos fazem jus ao pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias e licenças, visto que considerados como de efetivo exercício pelo art. 102 da Lei nº 8.112/90....

    ...Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em ...Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ de 11/04/2005, p.29). ...
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  • Acórdão nº 0053785-16.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012

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