desentranhamento conceito
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Acórdão nº 50000894320108210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO, POIS NÃO SE INSEREM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS, NOS TERMOS DO ART. 435 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO NÃO SE CONFIGURA NULA, UMA VEZ QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EM CONFORMIDADE COM O...
... não foi demonstrada, estando correta a determinação de desentranhamento ... Assim, não conheço de tais documentos, devendo ser mantida a ... da determinação de desentranhamento, POIS NÃO SE INSEREM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS, NOS TERMOS DO ART. 435 DO CPC. nulidade da ... -
Acórdão Nº 0065919-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... A TESE DEFENSIVA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ... PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO QUE ... EFETIVAMENTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” ... INTELIGÊNCIA DO ART. 435, DO CPC. MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de provas dos autos; ... (viii) foram tomados depoimentos em sede de ... 1702183), tendo enfatizado que a avaliação de 2015 traz nítido conceito depreciativo, com intuito de prejudicar o requerente. Ademais, requereu a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia ... de ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... CAUSA. REJEIÇÃO; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS ... DEFESAS EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE ... COM INIMIGO DECLARADO DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. CONCEITO DE TESTEMUNHA ... NO PROCESSO CIVIL NÃO SE APLICA AO PROCESSO PENAL, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-54.2016.8.19.0003 (Criminal), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE IATE CLUBE, VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, VAGA NÁUTICA E ARMÁRIO LOCALIZADO EM HANGAR NÁUTICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA, CELEBRADO ENTRE O AUTOR (COMPRADOR) E TERCEIROS (VENDEDORES). RECUSA DO CLUBE, RÉU E APELANTE, EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DOS BENS PARA O NOME DO COMPRADOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
... DOCUMENTOS REFERENTES A FATOS ... ANTIGOS. CONCEITO DE “DOCUMENTO NOVO”. ATAS DE REUNIÕES, ... GILBERTO CAMPISTA ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. IV) ... MÉRITO. FALTA DE PROVA DE QUALQUER FATO ... -
Acordao N° 1372198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Juntada intempestiva de documentos. Mera repetição. Desentranhamento. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Relação comercial. Vícios negociais e falha na prestação dos serviços. Não comprovação. Rescisão antecipada. Multa. Aplicação. Inadimplemento comprovado. Inscrição em cadastro de inadimplementes....
... DOCUMENTOS. MERA REPETIÇÃO. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE ... PRELIMINAR REJEITADA. CÓDIGO DE DEFESA DO ... jurídica, seja enquadrada no conceito legal de consumidor, a aquisição ou utilização por ela efetuada ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Por consequência, também não há que se falar em desentranhamento desses elementos probatórios dos autos, uma vez que colhidos nos termos ... O conceito formado aprioristicamente não a fez ver circunstâncias relevantes” ...
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Acórdãos nº 2236033-68.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2023
... 1.015 do CPC nem ao conceito de taxatividade mitigada estabelecido pelo STJ. Agravo interno ... Cuida-se de decisão que indefere requerimento de desentranhamento de docu- mento juntado aos autos tardiamente pela parte ...
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Acordao N° 1602725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução da união estável. Documentos extemporaneos. Juntada. Impossibilidade. Determinação de desentranhamento. Dívidas. Presunção. Constituídas em favor do casal. Débitos. Constância da relação. Provas. Ausência. Pacto pré-nupcial. Ineficaz. Condição suspensiva. Casamento. Inocorrência. Alimentos. Medida excepcional. Ausência de...
... JUNTADA ... IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. DÍVIDAS ... PRESUNÇÃO. CONSTITUÍDAS EM FAVOR DO CASAL. DÉBITOS ... , a juntada extemporânea de documentos, que não se enquadram no conceito de ... documento novo e sem que fosse comprovada qualquer situação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão judicial, conexa ao ... recurso, se faltoso for o recorrente; ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se faltoso for o recorrido ... Por outro lado, salvo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... ão serão conhecidos e deverá ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência trabalhista é rigorosa e ...
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Decisão Monocrática Nº 4005337-92.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... 112 e determinou o desentranhamento" dos documentos de p. 113-128 (p. 142-143, da origem) ... \xC2" ... , e de um contrato datado de 20/4/2017, enquadrando-se ao conceito de documento novo à ótica do artigo 435 do NCPC. Aduziu não ter ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza de algum fato, ... 157, § 3 o , foi taxativo: “ Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... á-lo dos autos e a parte contrária não se opusesse ao desentranhamento ... O CPC atual reproduziu essa disposição no parágrafo único do ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... No eDOC 62, a União peticionou requerendo o desentranhamento da Petição 35.821 (eDOC 59), juntando nova manifestação. Em ... conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a condição faltante para ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... In: CANARIS, Claus Wilhelm (Org.). Pensamento sistemático e conceito" de sistema na ciência do Direito. Trad. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundaç\xC3" ... 4. Prova ilícita, sem eficácia jurídica. Desentranhamento dos autos. 5. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... desentranhamento e sua inutilização, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.296/96, ...
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Acórdão nº 1.0522.14.001339-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. DECISÃO CASSADA.- Conforme o princípio da adstrição, compete ao magistrado julgar a lide nos limites do pedido formulado pelo autor e da resposta ofertada pelo réu.- Sentença que não examina todos os pleitos constantes da exordial padece do vício citra petita e é, portanto, nula, devendo ser invalidada.
... PRELIMINAR. DOCUMENTAO CARREADA S CONTRARRAZES. DESENTRANHAMENTO. REJEIO. PRELIMINAR DE OFCIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA ... da documentao carreada s contrarrazes se se enquadram no conceito legal de "documentos novos" a que alude o artigo 397 do CPC, aplicvel ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0324377-27.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0324377-27.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO VOTO Trata-se de ação proposta por ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que a...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Parte-se da premissa de que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito tem textura ... (ofensa a enunciado de direito procedimental) até o desentranhamento de uma prova ilícita (ferimento a disposição de direito material) ...