desentranhamento documento
61327 resultados para desentranhamento documento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ação meramente ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... o desentranhamento da declaração prestada em juízo pela referida ... ocasionadas pelo desentranhamento do documento em questão, além ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda ... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... documento ... Parágrafo único. De cada documento junto, a que precederá ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
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Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Documento juntado pelo Advogado Impetrante - referente a transcrição de diálogo ... Determinação de desentranhamento de documento juntado, nos termos do voto da Relatora ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... CARP/mjr/ac RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 145 ... Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: ... I - ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95040-84.2006.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PENA DE CONFISSÃO. A não juntada de documento no primeiro momento processual oportuno justifica o seu desentranhamento, nos termos da Súmula nº 8 desta Corte. Por outro lado, a ausência injustificada à audiência de instrução, embora as partes tenham sido intimadas pessoalmente em audiência anterior, implica a aplicação...
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PENA DE CONFISSÃO. A não juntada de documento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1417/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-141700/2000-0000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... CARP/mjr/ac RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido ... -
Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... 2 A descrio dos bens vinculados em garantia pode ser feita em documento parte, assinado pelo emitente, fazendo-se, na cdula, meno a essa ... que se refere o presente artigo, o credor tem direito ao desentranhamento do Ttulo , aps efetuada a busca e apreenso, para instruir a cobrana do ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIADE OMISSÃO PELA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO GENÉRICA A DISPOSITIVOLEGAL.SÚMULA 284/STF. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO, NO QUALCONSTAVA TEOR DO DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. QUANTIDADE, QUALIDADE E VARIEDADE DADROGA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10865-54.2016.5.03.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. DESENTRANHAMENTO - NULIDADE DO ACORDO COLETIVO - DIFERENÇAS DE PRÊMIO-PECÚNIA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO (PDVI) - FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal...
... REGÊNCIA PELA LEI ... 13.467/2017 - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. DESENTRANHAMENTO - NULIDADE DO ACORDO COLETIVO - ... -
Acórdão nº 1.0441.15.003195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO NCPC - CAUTELAR ANTECEDENTE - REQUISITOS PRESENTES - MEDIDA DEFERIDA.- Não...
... /61, o autor, ora apelante, preliminarmente, pleiteia pelo desentranhamento da "certido de comparecimento", f. 38, a qual de origem dos autos de n ... indispensvel para a propositura da demanda, e outra porque o documento constante dos autos de fls. prova inequvoca de que o Apelante notificou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069521920174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806952-19.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELA NEVES BAPTISTA LINS STILLITANO ADVOGADO: Marcio Goncalves Stillitano De Lima APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira...
... ção incólume das 3 (três) vias originais protocoladas do documento denominado TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... Alega a apelante, em sua ... pela autoridade apontada como coatora que permitia o seu desentranhamento. Nessa esteira, insta salientar que este documento servirá à resolução ... -
Decisão Monocrática nº 51228860320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
... Documento:20003733017 ... decisão que indeferiu pedido de desentranhamento de documento, NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ...
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Acórdão Nº 0001429-04.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-01-2020
... Regime Disciplinar Diferenciado ... Possibilidade ... Desentranhamento de documento. Supressão de Instância ... Competência. Juiz singular ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- É cabível agravo interno contra a decisão monocrática do Relator que inadmite agravo de instrumento.- Segundo a tese fixada pelo STJ no REsp 1.696.396/MT e no...
... Argumentam que "O desentranhamento do documento, juntado adequadamente e tempestivamente aos autos fere o ... -
Acórdão nº 2014/0229274-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA. ILICITUDE NÃO RECONHECIDA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Não há ilicitude na comunicação entre órgãos integrantes da segurança pública visando à colaboração nas investigações de fatos...
... DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE ... documento em questão não se ... -
Decisão Monocrática nº 51234484620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-06-2022
... Documento:20002353044 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. responsabilidade civil. desentranhamento de documento. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO ... - ...
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Processo nº 0404328-75.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DESENTRANHAMENTO ... DOCUMENTO ... (SENTENÇA ...
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Acordão da , 13-02-2023
n PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTRAVIO DE CHEQUE CONSTANTE DOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. Na origem, indeferida a assistência judiciária, o autor desistiu da ação monitória e requereu o desentranhamento do tÃtulo de crédito. Os autos foram...
... monitória e requereu o desentranhamento do título de crédito. Os autos foram ... arquivados sem a providência, embora o documento tenha sido substituído ... por cópia. Em síntese: o cheque foi ...