desentranhamento documentos dos autos
74505 resultados para desentranhamento documentos dos autos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ...II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
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Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...
...DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. ...dos autos dos documentos" extraídos do aparelho celular e \xC2"... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- ...á, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ...
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Acórdão nº 2010/0198669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. 2) HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXPRESSAMENTE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE TAIS...
... EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE ... EXPRESSAMENTE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE TAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS PORQUANTO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 1º, INC. I, E ART. 2º, INC. II). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA NÃO EVIDENCIADA. DEMONSTRADA A
...ógica, a utilização de documentos...aos autos...desentranhamento... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da ...Desentranhamento. 2° O escrivão certificará, com a declaração ...
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Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA ...273 DO CPC. . 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ...§ 3º Os autos que compõem as matérias de competência do juiz ...§ 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
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Acórdão Nº 0001064-66.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍCIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. §2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, CAPUT E §2º, DO ECA. TRIBUNAL DE JÚRI. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A ATOS INFRACIONAIS DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA INDEVIDA NA CONVICÇÃO DOS JURADOS SOBRE O CASO CONCRETO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. As razões da impetração cingem-se à alegação...
...TRIBUNAL DE JÚRI. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A ATOS INFRACIONAIS DO ... de desentranhamento de documentos dos autos da ação penal alusivos ao passado infracional ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
...DOCUMENTOS" SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUS\xC3"... documentos agora acostados aos autos fossem de fato . ...consequente desentranhamento... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-54.1999.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO REPRESENTAÇÃO DA AGRAVADA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. FORMAÇÃO REGULAR. 1. A circunstância de a agravada não estar representada por advogado torna regular a formação do agravo de instrumento sem procuração para essa finalidade. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RESTITUIÇÃO DOS
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Decisão Monocrática nº 50761988020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. A decisão que determina o desentranhamento de documentos dos autos não é passível de ser reformada por meio do recurso de agravo de instrumento, mesmo considerando o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter mitigado a taxatividade...
...desentranhamento de documentos dos autos. ROL TAXATIVO DO ART. ... -
Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
...DOCUMENTOS...autos...o desentranhamento" da declaração prestada em juízo\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50145518420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. QUESTÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO DE PROVAS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
...DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. DECISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Eliminação de Autos Findos Nos Orgãos da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... às partes interessadas requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos, certidões ou cópias de peças do ...
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Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...SENTIDO ESTRITO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM . ...poderão juntar documentos e requerer diligência ". ...desentranhamento... -
Decisão Monocrática nº 52058517220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS OBJETIVANDO IMPUGNAÇÃO PASSÍVEL DE RECURSO E/OU CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
...júri. homicídio qualificado. desentranhamento de documentos dos autos. petição inicial ... -
Decisão Monocrática N° 07159348220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA, em face à decisão da Vigésima Vara Cível de Brasília, que indeferiu seu pedido para impedir que o autor juntasse novos documentos e por ocasião de sua réplica. A interessada sustentou que os documentos já existiam ao tempo da propositura da ação e que estaria preclusa a oportunidade para juntada de prova documental.
... impedir que o autor juntasse novos documentos e por ocasião de sua réplica. A interessada ..., o provimento para determinar o desentranhamento dos documentos dos autos. Preparo regular sob ID ... -
Acórdão nº 2014/0253010-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ATENUANTE...
... questão. Ademais, o desentranhamento dos documentos . ...Vistos, relatados e discutidos os autos" em que são partes as acima . indicadas, \xC2"... -
Acórdão nº 70085575975 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO. SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA. CORRIGENTE ABSOLVIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a Sessão Plenária aprazada para o dia 31 de março de 2022 ocorreu devidamente, com o resultado de absolvição do corrigente. Nesse sentido, a pretensão defensiva de desentranhamento de documentos dos autos não...
...MÉRITO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO. SESSÃO PLENÁRIA ...CORRIGENTE ABSOLVIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a Sessão Plenária aprazada ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... informações constantes dos autos", o . processo envolve 37 (trinta e sete)\xC2"...desentranhamento... -
Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO PREENCHIDA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CASO EM QUE O DECISUM AGRAVADO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE...
...DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS dos autos. HIPÓTESE DE CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ALUDIDO EXAME NÃO TENHA SIDO ANEXADO AO FEITO ANTERIORMENTE POR DESÍDIA DA AUTORIDADE POLICIAL...
... provisional, "ao receber os autos, o . ...juntar documentos e requerer diligência ". ...desentranhamento... -
Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. OBRAS REALIZADAS NO APARTAMENTO VIZINHO. DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. AUTORA QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
...Por derradeiro, juntou documentos (Evento 1). Citadas, as rés apresentaram ...Conclusos os autos, sobreveio sentença, em que a magistrada a ...Para tanto, requerem o desentranhamento dos documentos juntados no Evento 21, bem como ... -
Acórdão nº 1.0522.15.001378-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015, CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA A decisão que determina o desentranhamento dos autos da contestação e documentos probatórios, por intempestividade, reveste-se de urgência capaz de ensejar a mitigação do rol do art. 1.015, autorizando o cabimento do agravo de instrumento contra ela.VV. 1. A insurgência contra a decisão que...
... seja inócua, o que não é o caso dos autos.Isso porque o MM. Juiz de Direito entendeu que a ... induzido a erro ao determinar o desentranhamento da contestação (fls 81/100) assim como dos ... dos autos da contestação e de documentos juntados, tendo em vista suposta ...