desentranhamento documentos processo
79327 resultados para desentranhamento documentos processo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou exames não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
- Acórdão nº Rcl 4557 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-77.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... /caam/ar PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - PEREMPÇÃO - ... - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ...
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Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ... DESENTRANHAMENTO" DOS AUTOS ... 1. A extração de dados de\xC2" ... dos autos dos documentos" extraídos do aparelho celular e \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... DOCUMENTOS" SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUS\xC3" ... consequente desentranhamento ...
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Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... DOCUMENTOS ... de Processo" Penal – no qual se estabelece\xC2" ... o desentranhamento" da declaração prestada em juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... poderão juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA ... desentranhamento ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO ... ógica, a utilização de documentos material ou ideologicamente falsos, ... desentranhamento ...
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes ... erro na digitalizao e virtualizao do processo no enseja o desentranhamento de todas as peas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-92.2016.5.06.0143), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ DE FORMA INTEMPESTIVA. INDEFERIMENTO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas inúteis...
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ DE FORMA INTEMPESTIVA. INDEFERIMENTO. O ... -
Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DE DOCUMENTOS PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... art. 563 do Código de Processo Penal: ... -
Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ... juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ...
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Acórdão nº 51629379020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO DE ORIGEM. MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Em que pese a inconformidade do embargante, não se verifica a alegada omissão, porquanto as questões arguidas foram, efetivamente, enfrentadas no julgamento da correição parcial que ensejou a oposição dos presentes embargos de declaração....
... , em Sessão Virtual do dia 20.10.2022 (processo 5162937-90.2022.8.21.7000/TJRS, evento 18, ... a decisão que indeferiu a juntada dos documentos suprarreferidos (processo ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ALHEIOS AO FEITO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº Rcl 4982 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Acórdão nº 2010/0203994-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO ... 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos ... O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ... -
Decisão Monocrática nº 50785001920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE JUNTADOS EM AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Descabe, no processo penal, a interposição de agravo de instrumento, a exceção de decisão que negue seguimento aos recursos especial e extraordinário....
... DECISÃO QUE DETERMINOU o desentranhamento" de documentos EXTEMPORANEAMENTE JUNTADOS EM aç\xC3"ão penal de competência do júri. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... apreço, conforme se pode inferir dos documentos acostados ao mandamus, o Delegado Federal que ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA ... , o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº Rcl 2988 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS Nº ... INOCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO" DA PROVA ILÍCITA E DAS DERIVADAS. OCORRÊNCIA. N\xC3" ... computacional, laudos periciais de documentos e laudos contábeis" ... 4. Reclamação julgada ...
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Processo nº 0039774-42.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... NHAMENTO DE DOCUMENTOS" REFERENTES ... A PROCESSO POR ATO INFRACIONAL A QUE\xC2" ... TO DEFENSIVO DE DESENTRANHAMENTO ... QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ORDENA- ...
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Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ... inicialmente estavam representados no processo pelos mesmos advogados ... - Assim, se o ...