deserção recurso ordinário
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-06.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte recorrente, no prazo do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida para o depósito recursal, sendo o primeiro mais expressivo. Incidem as Súmulas nºs 128 e 245 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... 4ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1705-36.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdãos nº AIRR-1695/2011-0009-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. VALOR INFERIOR. FIXAÇÃO. SENTENÇA. ERRO MATERIAL. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. O erro material da sentença na fixação das custas processuais não exime a parte recorrente de efetuar o correto recolhimento. Trata-se de obrigação decorrente de expressa disposição de lei (art. 789, CLT). Não satisfeito pressuposto processual atinente a preparo, inarredável a...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-36.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DARF. AUSÊNCIA DO NÚMERO DOS AUTOS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 244 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DARF. AUSÊNCIA DO...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-36.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DARF. AUSÊNCIA DO NÚMERO DOS AUTOS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 244 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DARF. AUSÊNCIA DO...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-87.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ILEGÍVEL. TRANSMISSÃO PELO SISTEMA E-DOC. Ao optar pelo sistema de peticionamento eletrônico para interposição do recurso, a empresa (CEMIG) assumiu a responsabilidade por eventual problema na qualidade dos documentos enviados. Constatado que o comprovante de recolhimento das custas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-98.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ILEGÍVEL. TRANSMISSÃO PELO SISTEMA E-DOC. Ao optar pelo sistema de peticionamento eletrônico para interposição do recurso, a Empresa assumiu a responsabilidade por eventual problema na qualidade dos documentos enviados. Constatado que o comprovante de recolhimento das custas estava...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-85.2011.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ASSÉDIO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80600-30.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Estando ilegível a autenticação bancária lançada na guia de recolhimento do depósito recursal, não permitindo, assim, a verificação da regularidade do prazo e valor do pagamento, correto o entendimento do Regional ao declarar a deserção do Recurso Ordinário. Agravo de Instrumento não provido.
... /r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-71.2004.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECIBO BANCÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - DESERÇÃ
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-92.2006.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. A Instrução Normativa n.º 20/2002 desta Corte, interpretando o art. 789, § 1º, da CLT, estabelece que, para efeito de regular recolhimento das custas processuais, mostra-se suficiente a comprovação de que o pagamento tenha sido efetuado no prazo recursal e em valor correspondente ao estipulado na sentença....
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150000-19.2009.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA OUTRA RECLAMADA. SUPERVENIÊNCIA DE TABELA DE VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. 1. O TRT reputou deserto o recurso ordinário da segunda reclamada, por ausente a complementação do depósito recursal ajustado por ato desta Corte após...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1397-39.2011.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. DESERÇÃO AFASTADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3069-55.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA (GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA). Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia reside exatamente na validade da -Guia para Depósito Judicial Trabalhista- para fins de depósito recursal. Todavia,...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL ... - ... -
Acórdãos nº RO-539/2012-0601-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-62.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Agravo a que se da provimento por possível violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Na hipótese, a guia de custas juntada permite identificar o valor recolhido de R$ 10,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-75.2012.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÚMERO DO PROCESSO E DA VARA DE ORIGEM - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do recurso em detrimento do contraditório e da ampla defesa. Afronta, assim, o art. 5º,...
... 7ª TURMA VMF/lvl/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DE ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - NÃO OCORRÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-23.2008.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - INCORRETO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO ANTIGA DO PROCESSO E DE APENAS DOIS DÍGITOS DO CÓDIGO DA VARA DE ORIGEM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do recurso em detrimento do...
... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - INCORRETO PREENCHIMENTO DA GUIA ... DÍGITOS DO CÓDIGO DA VARA DE ORIGEM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-58.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO. ENVIO POR SISTEMA ELETRÔNICO. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO. ENVIO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2428-64.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar, como o ocorrido, a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/cm RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-15.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE DESERÇAO ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. É ÔNUS DO RECORRENTE EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPOSITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista.
... DE DESERÇAO ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188700-92.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. Constatada a possível violação do artigo 790, § 3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. O artigo 790, § 3º, da CLT é...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-48.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das guias DARF e GFIP, se nelas for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedente. Recurso de revista de que se conhece e...
... 7ª Turma DCVF/el ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-73.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ...