desertor banda
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ça solicitará às autoridades competentes a prisão e entrega de desertor, ou militar da MB indiciado em qualquer crime, que estiver foragido em ... , gajeiros, timoeiros, auxiliares especialistas, bois de cabos, banda ...
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Julgamento 7000075-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESERÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AÇÃO DELITIVA. CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINARES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO Nº 3 DA SÚMULA DO STM POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. REJEIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE...
... 1, fl. 2). Em 12 de agosto de 2022, o desertor apresentou-se voluntariamente (Evento 13, Doc. 1), e, após, submetido ... De outra banda, a saudade da mãe e das irmãs, bem como a melhor adaptação aos ... -
Acórdão Nº 0722060-04.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
... (Grifos aditados) ... 24. De outra banda, o mesmo diploma legal estabelece, em seu artigo 22, ... que deverá ser ...
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Acórdão Nº 0722060-04.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
... (Grifos aditados) ... 24. De outra banda, o mesmo diploma legal estabelece, em seu artigo ... 22, que deverá ser ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ção de lesão corporal de natureza grave na pessoa do frustrado desertor da vida". 13 2ª posição: Noronha e Fragoso defendem que a morte e as ... - Enquanto parte da doutrina entende ser possível a tentativa, outra banda acredita ser juridicamente impossível, por se tratar de crime de perigo - ...
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Julgamento 7000635-68.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. ESTADO DE NECESSIDADE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO.
... provas, não habilitam o julgador a isentar o militar desertor da responsabilidade penal. Aplicação da Súmula 3 deste STM. IV - O ... De outra banda, diferente é a situação dos graduados de maior hierarquia e os ... -
Acórdão nº 0003685-06.2018.8.14.0200 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... O defensor dativo, de outra banda, conforme antes mencionado, preenchia os requisitos legais para ... AFASTADA. O APELANTE ENCONTRAVA-SE DESERTOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO PESSOAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO À CORPORAÇÃO ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 2012 ... cussão para a parte, no processo” 1094 ; doutra banda TÁVORA diz que “A observação do processualista deve ser vista com ... Unanimidade (CLG). 1160 O DEFENSOR DESERTOR ... Qual a solução jurídica se, no processo penal, o defensor ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... ou 2ª categoria, de excluído disciplinarmente, de expulso ou de desertor; neste último caso providenciará sua apresentação à organização de ... 14) supervisionar as atividades inerentes à Banda de Música ou Fanfarra; ... 15) apresentar sugestões referentes a, ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... será de trinta (30) anos, quando o voluntário se destinar à Banda de Música, ou ao serviço técnico de bordo ... § 5º Terá ... Corporação pelo militar falecido, desaparecido, ou considerado desertor ... Art. 173. Para arrolar o espolio, será nomeado, pelo Comandante, uma ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... A legislação processual penal militar prevê que se o desertor for considerado incapaz para o serviço ativo, tal constatação ... Nessa banda, vale salientar que é dever da própria administração militar sob o ...
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Decisão da Presidência nº 115894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... Afirma, de outra banda, que, se a prisão não for decretada no exercício de função ... de instrução provisória de deserção, assim como a prisão do desertor, independentemente de ordem judicial (art. 5º, LXI, da Constituição) ...
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Decisões Monocráticas nº 115894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... Afirma, de outra banda, que, se a prisão não for decretada no exercício de função ... de instrução provisória de deserção, assim como a prisão do desertor, independentemente de ordem judicial (art. 5º, LXI, da Constituição) ...
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DECRETO Nº 41095, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Policia Militar do Distrito Federal.
... o ingresso será de trinta anos, quando o voluntário se destinar à Banda de Música ... § 5º Terá preferência para o ingresso, em ... b) estiver cumprido sentença; ... c) ausente, considerado como desertor, extraviado ou desaparecido; ... d) incapacitado temporàriamente para o ...
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Acórdão nº 0012321-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... desde logo, o desertor à prisão. O que se amolda ao caso em tela, já ... que não se ... De outra banda, não há, nessa oportunidade, direito subjetivo à ... avaliação quanto ...
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Julgamento 7000549-34.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO MAIOR DO QUE O NECESSÁRIO PARA O ALEGADO TRATAMENTO ESPIRITUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO PROVIMENTO. I - Embora a Defesa afirme que a necessidade premente de...
... 193 - favorecimento a desertor, e deve ser apreciado pelo dominus litis ... Sendo assim, votava para a ... (grifos nossos.). De outra banda, também é assente no ordenamento jurídico brasileiro que cabe ao ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... Nessa banda, vale salientar que é dever da própria administração militar sob o ... poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor , ou seja encontrado em flagrante delito. (grifo nosso) ... Além ...
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6x Rossellini 'Roma, cidade aberta' ....
... também trabalham numa fábrica, mas suas esperanças estão na banda em que tocam. Sob as ruínas do império soviético, essa galeria de ... A adolescente Laila fugiu de casa com Aaron, seu namorado desertor do exército americano. Escondidos em Yorkshire, o casal vive dia após ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... A legislação processual penal militar prevê que se o desertor for considerado incapaz para o serviço ativo, tal constatação ... 485, V do CPC) ... Nessa mesma banda, a dicção do art. 508, do Código de Processo Civil, giza: ... Art ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... b) ?Parada, em continência ao terreno- Apresentar armas?. (A Banda de Música, ou Marcial, executará os primeiros acordes da marcha batida); ... na organização pelo militar falecido, desaparecido ou passado a desertor ... Art. 394. Para arrolar o espólio, será nomeada, pelo Comandante, ...
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Acórdão Nº 0701137-04.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... Doutra banda, se a insurgência recair sobre ato omissivo da Administração ... na ...
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Acórdão Nº 0007066-85.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... 22. De outra banda, também é cediço que o princípio da separação dos ... Proc. Nº ...
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Acórdão Nº 0719794-15.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-09-2020
... caderneta de poupança ... Doutra banda, relativamente à correção monetária, considerando a natureza ...
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Acórdão nº 71010334191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... III - passado como desertor; ... IV - decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do ... De outra banda, cita-se a Súmula nº 16 do TCE/RS, publicada em 08/05/2009 ... : ?A ...
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Acórdão Nº 0008885-41.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... 373, I, do CPC. Doutra banda, defende que é incabível a alegação de preterição genérica e que ... l) não se encontrar na situação de desaparecido, extraviado ou desertor ... II – promoção a 3º Sargento: ... a) ser Cabo por tempo igual ou ...