desídia no desempenho de suas funções
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Acórdão nº 2010/0147618-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. TÉCNICOS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENA DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO, O QUE IMPEDE SUA REVISÃO EM SEDE DE...
...SERVIÇO PÚBLICO. DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS . ...desempenho... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que a reclamada observou a gradação de penalidades, pois, antes de dispensar o reclamante por justa causa, diante das faltas injustificadas, aplicou-lhe suspensões por duas oportunidades, as quais, entretanto, não surtiram o...
... o efeito esperado, estando nítida a desídia no desempenho de suas funções. Registrou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001651-64.2016.5.06.0018), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. O conjunto probatório revela que o autor, de fato, foi negligente na execução de seus serviços, principalmente durante os últimos meses de trabalho, e, ainda, demonstrou desinteresse na continuidade do contrato laboral. Evidenciada a imediaticidade na aplicação da pena, bem assim a reiteração da prática irregular, como...
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. O conjunto probatório revela ... configurada a hipótese de desídia no desempenho de suas funções, nos termos do art. 482, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2222-71.2018.5.22.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (RITO SUMARÍSSIMO) . 1 . RESCISÃO INDIRETA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional registrou, com...
... incorreu em atos de desídia no desempenho de suas funções, não trouxe aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-55.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
DANO MORAL - INSUCESSO PROBATÓRIO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DESIDIOSO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Não se pode dar pela ocorrência de dano moral mediante a simples constatação do nexo de causalidade entre a desídia no desempenho de suas funções e o insucesso processual na sua comprovação. Isso porque a reparação do dano pressupõe a culpabilidade do ofensor, quer o seja a título de dolo ou de...
...ção do nexo de causalidade entre a desídia no desempenho de suas funções e o insucesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000361-98.2014.5.06.0142), 30-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, porém, dispensadas (art. 789, § 1º, c/c 790, § 3º, da CLT). FUNDAMENTAÇÃO: Insiste a demandada na tese de que a ruptura do contrato de
... de mau procedimento da reclamante e desídia no desempenho de suas funções, faltas graves ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao número do ... escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas;. VII - finanças e contabilidade, ...§ 2º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente à ... despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades partidárias e deverá manter ...
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Acórdão Nº 0307427-27.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. EDUCADOR DE ABRIGO INFANTO JUVENIL DO MUNICÍPIO. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE IRRAZOABILIDADE E DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE OBSERVOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INDICAÇÃO SATISFATÓRIA DOS FATOS E...
... sua reintegração ao cargo público. Em suas razões recursais sustenta, preliminarmente, a ... cumprimento das atribuições do cargo e desídia por parte do Requerente, tudo conforme ... servidor Geraldo, na execução de suas funções de educador e guardião dos acolhidos. O servidor ... QUE CARACTERIZARAM A DESÍDIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. PROPORCIONALIDADE DA PENA ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos ...ário, auxiliá-lo no exercício de suas funções;. i) manifestar-se nos casos previstos nesta ... valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 2º Na hipótese da ... ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-574/2002-007-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ARGÜIÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS LIMITES DA LITIS CONTESTATIO. OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA. HIPÓTESE DO ART. 482, ALÍNEA -E-, DA CLT. 1 - A documentação indicada como imprescindível para o desenlace da lide foi disponibilizada antes da edição do acórdão
... pelo empregador caracteriza, in casu, desídia no desempenho de suas funções, hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 191600-93.2009.5.09.0657) 30-10-2018
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PERÍODO DE 22/12/2005 A 19/06/2006. INVALIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. PERÍODO SUBSEQUENTE. CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Quanto à declaração de invalidade do contrato de trabalho firmado com a reclamada Horizontal Trabalho Temporário Ltda, o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente Kabel...
... Regional denota que o autor agiu com desídia" no desempenho de suas funções (considerando o n\xC3"... -
Acordão nº 0000544-91.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Hipótese na qual não há prova de que o reclamante tenha agido com desídia no desempenho de suas funções. O registro de uma advertência e de duas faltas ocorridas em situação nebulosa é insuficiente para determinar a aplicação da sanção máxima ao empregado, que é a dispensa....
...436-41). O reclamante, em suas razões de recurso adesivo das fls. 456-62, não ... que não há prova nos autos da desídia alegada pela reclamada. Em decorrência, condenou ... reclamante tenha agido com desídia no desempenho de suas funções. Provimento negado. 2 ... -
Acordão nº 00559-2005-011-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
DA JUSTA CAUSA. PARCELAS RESCISÓRIAS. A despedida por justa causa mostrou-se compatível com a falta cometida, bem como a punição encontra uma gradação proporcional aos atos por ele praticados com reincidência, a caracterizar a desídia no desempenho de suas funções.
...DESÍDIA. A sentença reconheceu como válida a justa ... autor incorreu em desídia no exercício de suas funções, em razão de ter faltado ou se ..., o que veio a caracterizar desídia no desempenho de suas funções, nos termos do art. 482, ... -
Acordão nº 00147-2008-011-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS NÃO JUSTIFICADAS. Aplicação, pela empregadora, de suspensões por ausências anteriores. Observados os princípios da gradação das penas e da imediatidade da punição. Configurada a justa causa praticada pelo empregado, prevista na alínea “e” do art. 482 da CLT, por desídia no desempenho de suas funções. Recurso desprovido.
...Especificamente, quanto à desídia, figura prevista na alínea “e” do art. 482 ... -
Acórdão Nº 0000945-79.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA. SOCIEDADE MÉDICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE A SÓCIA RETIRANTE AGIU COM DESÍDIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES MÉDICAS. SOCIEDADE QUE POSSUI COMO PRINCIPAL...
... QUE A SÓCIA RETIRANTE AGIU COM DESÍDIA NO. DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES MÉDICAS. ... -
Acordão nº 00636/2002-023-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Febrero de 2005
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. As provas dos autos demonstram, de forma contundente, o não cumprimento pela empregada das normas básicas da empresa, revelando desídia no desempenho de suas funções, justificando a ruptura do contrato de trabalho por justa causa.
....482 da CLT (procedimento indevido no desempenho de suas funções); afirmou dever à consignada ... vergastada para que sejam reconhecidas a desídia e a indisciplina como faltas graves ensejadoras ... -
Acordão nº 01121/2003-001-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Diciembre de 2005
JUSTA CAUSA - DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que foi, inclusive, flagrado dormindo no horário de serviço, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.
...ão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese ... -
Acordão nº 02562/2005-011-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Octubre de 2006
JUSTA CAUSA DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que também se atrasava constantemente, fato, aliás, por ele confirmado em sindicância, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.
...ão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese ... -
Acordão nº 02681/2003-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julio de 2004
JUSTA CAUSA DESÍDIA Provado que o reclamante era o único motorista da empresa, bem como que o veículo que dirigia, em apenas um mês, foi multado diversas vezes por excesso de velocidade, gerando enorme passivo e pontuação negativa na carteira de habilitação do titular da empresa e proprietário do referido veículo, a par de colocar em risco o patrimônio da reclamada e a própria vida de terceiros,...
... provadas, através dos depoimentos de suas testemunhas, as jornadas extraordinárias. ...ão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções. Quanto ao ... -
Contrato de trabalho
..., se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas ... laboral, atividades distintas às funções para as quais foi contratado, sem que tenha ...(c) desídia no desempenho de suas funções;. (d) abandono de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a ...funções, tempo integral. § 2º A duração normal do ... pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, conforme disposto nos arts. 5º e ...V - desídia no desempenho das respectivas funções;. VI - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-52.2014.5.06.0015), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. Tendo em vista o princípio da continuidade do vínculo de emprego e, ainda, a alegação de fato obstativo ao direito pleiteado, compete à empresa o ônus da prova da justa causa para o afastamento, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, II, do CPC/2015. No caso, a reclamada se desvencilhou do encargo a contento. As provas colhidas revelaram a...
...As provas colhidas revelaram a desídia do autor no desempenho de suas funções, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-86.2016.5.06.0331), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. As provas dos autos são contundentes quanto à ocorrência de desídia do empregado no desempenho de suas funções, nos termos do art. 482, "e", da CLT, pois as anotações de faltas injustificadas repetitivas e habituais combinadas com suspensões não foram suficientes para inibir o comportamento inadequado do reclamante que, mesmo após essas punições
...ão contundentes quanto à ocorrência de desídia do empregado no desempenho de suas funções, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-39.2017.5.07.0014), 2018-08-24
... ausências imotivadas, configurando desídia do empregado no desempenho de suas funções, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000087-47.2016.5.07.0010), 2017-02-06
... na dispensa da obreira, em razão de desídia no desempenho de suas funções. Busca, por ...