desídia servidor público
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. DESÍDIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA ... servidor público estadual; o ...
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Acórdão nº 2007/0030655-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECEITA FEDERAL. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ... desinteresse do servidor" público investigado repetiram-se por\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0066664-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA ... DESÍDIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para ... ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ... , sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) ...
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Acórdão nº 2012/0128225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ... ao serviço para caracterizar a desídia do Servidor, sendo necessário que não ...
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Acórdão nº 2010/0147618-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO PÚBLICO ... configurada a desídia ... Servidor a autoridade ...
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Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEMISSÃO. ABANDONO ... , a fim de avaliar o seu grau de desídia ...
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Acórdão nº 2015/0219404-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PEDIDO FORMAL DE RETORNO AO TRABALHO. DEMORA NA ANÁLISE. ACÓRDÃO QUE AFIRMA INEXISTIR DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROB
... CPC. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA SEM VENCIMENTOS ... ÓRDÃO QUE AFIRMA INEXISTIR DESÍDIA" ... DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR" PÚBLICO. ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO\xC2" ... DESÍDIA ADMINISTRATIVA. MOTIVAÇÃO EXPRESSA. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 508133 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... 2. No que se refere à comprovação da desídia do Estado no ato de concessão da aposentadoria, ...
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Acórdão Nº 0006257-03.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. ATRASO CULPOSO DE QUATRO MESES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESÍDIA MANIFESTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
... QUATRO MESES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. DESÍDIA MANIFESTA DA ... -
Acórdão nº 2004/0176955-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADORA FEDERAL. DEMISSÃO. DESÍDIA NA DEFESA JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... desatenta, negligente, desinteressada do servidor público ... 4. Na aplicação de penalidade, ...
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Acórdão nº 1.0522.16.001735-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTEIRINHA - LEGITIMIDADE ATIVA - ART. 8º, III, CF/88 - SUBSTITUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSIBILIDADE - PÊMIO ANUAL DE PRODUTIVIDADE - ART. 62 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.639/2011 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO - REQUISITO...
... e dignificao da funo pblica e do servidor pblico; II - profissionalizao e aperfeioamento do ... -
Acórdão nº 2014/0222994-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA DEMANDA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Considerando a ausência de qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC e a...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. ... fundamento de que não houve desídia ... - Acórdão nº 2015/0010802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0204819-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FALTA RESIDUAL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 18/STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NULIDADE DO PAD. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute a...
... , que a parte recorrente agiu com desídia na sua função de ... administrativa do servidor público" ... - Acórdão nº 2007/0158944-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Processo nº 0210247-29.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Administrativo. Responsabilidade Civil Do Estado. Briga de Aluno Em Escola Pública Estadual. Lesões Físicas. Dano Moral. Ação Indenizatória Porque O Autor Sofreu Lesões Físicas Ao Ser Agredido por Outro Aluno Em Escola Pública Estadual. O Ente Público Tem Responsabilidade Objetiva Pelos Danos que Causa a Terceiros Nos Termos Do Artigo 37, § 6º, Da Constituição Federal, Da Qual Somente Se...
... O ente público ... A desídia" do servidor público, relapso na \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0090842-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO ... negligência ou desídia ...
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Acórdão nº 2010/0196704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... negligência ou desídia ...
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Acórdão Nº 0024078-31.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EVENTUAL DEMORA NA ANÁLISE DO PLEITO ADMINISTRATIVO. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DANOS INOCORRENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0003860-13.2017.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... EXTINÇÃO POR ABANDONO. ERROR IN PROCEDENDO. DESÍDIA NÃO ... VERIFICADA. SENTENÇA NULA. TEORIA DA CAUSA MADURA ... DADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. 13° SALÁRIO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0243.13.001464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - POSSIBILIDADE - BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE LABOR - PERÍODO NÃO COMPUTADO NO CÁLCULO DA PROGRESSÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO. - Verificado que o direito à progressão horizontal previsto no art. 11...
... 11 - A carreira do servidor se efetiva pela sua progresso horizontal, que a ... -
Acórdão nº 1.0243.13.001464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - POSSIBILIDADE - BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE LABOR - PERÍODO NÃO COMPUTADO NO CÁLCULO DA PROGRESSÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO. - Verificado que o direito à progressão horizontal previsto no art. 11...
... 11 - A carreira do servidor se efetiva pela sua progresso horizontal, que a ...