desidratação discal em l5 s1

IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS. RECLAMAÇÃO INDENIZATÓRIA COM BASE EM DOENÇA. PATOLOGIA DEGENERATIVA DE COLUNA LOMBO SACRA, CARACTERIZADA POR DESIDRATAÇÃO E PROTRUSÃO DISCAL EM L5-S1. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. A pretensão ao pagamento de indenização por danos sofridos pelo trabalhador em razão de acidente do trabalho ou doença...

PJE 0811888-19.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO. 1. Agravo de instrumento interposto por EVERTON ROBERTO DE PAIVA FERREIRA em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal - PE, que indeferiu o pedido...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA RELAÇÃO CAUSAL COM O LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA . Quando os elementos de prova nos autos não possuem força probatória suficiente a impor o pretendido reconhecimento do labor prestado à reclamada como causa da patologia apresentada pelo trabalhador, não há falar em responsabilização...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. O indeferimento de provas inúteis ou desnecessárias denota mera prerrogativa do magistrado no exercício do seu mister, segundo a disciplina contida no art. 765 da CLT, razão pela qual não se divisa ofensa às garantias constitucionais positivadas no inciso LV do artigo 5º da Carta Magna na hipótese dos autos, pois

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do empregador.

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ERGONÔMICA. Considerando-se o teor do laudo pericial, entendo que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia ergonômica postulada pela autora, pois não há no laudo pericial análise aprofundada sobre a ergometria, ou seja, sobre as moléstias da reclamante que podem ter sido adquiridas ou agravadas em razão das atividades realizadas na demandada.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUTOR DO VALOR DA PENSÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais sofridos pelo trabalhador, excluído qualquer redutor em razão do pagamento da pensão devida em parcela única.

DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pelo reclamante e as atividades realizadas em favor da reclamada. Ausente o nexo causal ou concausal, não há falar no dever de indenizar.

RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO RECLAMANTE DO CERTAME PÚBLICO E INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO À NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. Analisando os autos, verifica-se que o Autor, em sua inicial, requereu a nulidade do ato administrativo que declarou sua inaptidão médica, desclassificando-o do Certame Público 002/2013, realizado...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0301741-09.2015.8.24.0074 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0301741-09.2015.8.24.0074, DE TROMBUDO CENTRAL [1ª VARA CÍVEL]. RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Desincumbindo-se o reclamante do encargo probatório que detinha, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC, no sentido de que configurada a prática de ato ilícito pelo ex-empregador, deve ser mantida a indenização por danos morais fixada no MM Juízo originário. Recurso empresarial a que se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador, justifica-se a reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da doença ocupacional. Constatado, contudo, que o labor em favor do empregador atuou como concausa, fica atenuada a responsabilidade deste.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA PORTADORA DE LUMBAGO COM CIÁTICA E DOR LOMBAR BAIXA. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PLEITO DE DEVOLUÇÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DOS VALORES ADIANTADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS....

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus o trabalhador à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional.