designação mg 2008
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Acórdão nº 2015/0249068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe de 30/06/2008, RMS 3.699/RJ, Rel. Ministra ... de designação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... é o panículo adiposo adjacente à pele dos suínos cuja designação é definida pelo processo tecnológico aplicado para sua conservação ... VIII - o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
- Acórdão nº RMS 34400 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável exigir do transexual a ... ção do termo “transexual” no campo referente à designação de gênero do registro civil – bem como o seria em qualquer outro ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à ... precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (12) In strução Normativa INCRA nº 49/2008" : revog a a Instrução Normativa INCRA nº 20/2005 e dispõe (art. 7\xC2" ... à sua situação territorial" 42 , passíveis de designação, em geral, como populações extremamente vulneráveis e com ...
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Acórdão nº 1.0707.15.000586-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COPASA/MG. CONSUMO ELEVADO DE ÁGUA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014. NÃO CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. QUANTIA DEVIDA CORRESPONDENTE A MENCIONADA NAS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. MÉRITO....
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Acórdão nº 1.0707.15.000586-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COPASA/MG. CONSUMO ELEVADO DE ÁGUA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014. NÃO CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. QUANTIA DEVIDA CORRESPONDENTE A MENCIONADA NAS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. MÉRITO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... aéreo não regular ou de serviço especializado tem a designação de tripulante extra somente quando se deslocar em aeronave da empresa, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica ... v. Decreto 6.061/2007 – Aprova a Estrutura ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações internacionais no Brasil, ... como agentes signatários dos tratados, desde que haja designação específica por meio da carta de "plenos poderes", que, consoante o art ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 197 do CPP. [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ensinava que: Adotou a lei ... Da mesma forma, o ato de designação não vincula quaisquer dos juízes a determinado processo. O juiz não é ...
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Da advocacia
... 10 da Lei 10.259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Princípios, regras e ... as alíquotas são fixadas em lei formal e material, porém a designação individual por área de atuação ou atividade econômica poderia ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... saneamento e organização do processo poderá ceder lugar à designação de uma audiência especial para tal fim, com a cooperação das partes ... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ...
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Das penas
... Cezar Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer consideração ... seja remunerada ou não e que dependa de nomeação, escolha, designação etc., por parte do Poder Público. Inclui-se nesta o emprego público, que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ... A designação de audiência para conciliação das partes, na execução, é faculdade ...
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A prática do novo júri
... Requer, ademais, a designação de dia e hora para interrogatório do réu, bem como a intimação das ... da possibilidade concreta de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao processo, o acusado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0184322-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2023
Recurso Inominado nº 0184322-21.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: REGINA MARTINS DA CRUZ E OUTRAS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, SEM, CONTUDO, O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0819052-35.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0819052-35.2023.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARINELE CARDOZO DA SILVA MACHADO RECURSO INOMINADO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ART. 4º DO DECRETO 20.910/32. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DO ADVENTO DA EC 113/21. INCIDÊNCIA SOMENTE DA TAXA SELIC. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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Contratos bancários
... designação, o Banco Confirmador, se houver, ou o Banco Emitente poderão recusar-se a ... Direito Civil - Curso completo. 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - Curso completo. 11 a ed ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dissertação de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a afirmação de Jacques ... Assim, entendi que : [ ... ] A designação de dia alternativo para a realização das provas do ENEM po r ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0272816-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0272816-61.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DE JESUS MUNIZ PESSANHA . RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA QUE...