designação professor 2009
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 5º A assistência ... II - requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em ... ARTIGO 245 ... Deixar o médico, professor" ou responsável por estabelecimento de atenção \xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ... § 9o Cabe ao Gerente-Executivo a designação dos conselheiros ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 318 ... O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por ... um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício ... 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2o No caso de adoção ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... especializados, incluída a designação das comissões de avaliação; ... III - ... não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional ... 15 do Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, ... 3º) ... § 1º A designação de pessoa não habilitada profissionalmente não ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013 ... Dedução ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ária de programação que utilize a designação "a definir" ou outra que não permita a sua ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII - no inciso VIII do caput, a compra ... da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Constitucionais ns 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de ... magistrio sero enquadrados em cargo de professor, atendidos os requisitos de formao profissional ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; ou ... III – sejam reconhecidas como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076032620184058103), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0807603-26.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: ELADIO PESSOA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO...
... funcional do Nível IV, da Classe C, de Professor Adjunto para o Nível I, da Classe D, de ... , referente ao interstício de 24/04/2009 a 24/04/2011 ... 4.A despeito de o requerimento ... , impõe-se à demandada a designação de nova banca avaliadora, a fim de examinar a ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... c) a nomeação, a designação, a exoneração ou a dispensa do ocupante ... cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino, ... ões do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ...
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Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
... 6, 14, 28 e 29 da Lei municipal n 278/2009), reajustando-o de acordo com as leis municipais ... teria como parmetro a remunerao do professor, correspondente ao vencimento bsico acrescido das ... -
Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
... 6, 14, 28 e 29 da Lei municipal n 278/2009), reajustando-o de acordo com as leis municipais ... teria como parmetro a remunerao do professor, correspondente ao vencimento bsico acrescido das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... éria de Filosofia 1, ministrada pelo professor" Reginaldo Daniel Flores e a consequente reprovaç\xC3" ... houve falha na comunicação de sua designação, razão pela qual solicitou nova notificação ... , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/11/2009, DJe 18/12/2009) ... Outrossim, cumpre ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto ... Paulo), sob a orientação do Professor CELSO LAFER: “Os transexuais são ... ” no campo referente à designação de gênero do registro civil – bem como o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor Doutor Gustavo ... Binenbojm; a Professora Mestra ... ( ... ) A designação dessa pessoa pelo ... seu nome não constitui um ... nº 130, DJe de 6/11/2009"); afirmou a constitucionalidade das ... manifesta\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 15943-75.2010.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CONTAGEM DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO PARA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. DECADÊNCIA NÃO OCORRIDA. Como cediço, o conceito de Fazenda Pública abrange as seguintes...
... da ação rescisória, mas efetiva designação expressa do recorrido nesse sentido ... ao autor, enviou o empregado, em 25.9.2009, posteriormente à ausência ... para ... dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária de programação que utilize a designação "a definir" ou outra que não permita sua ... ao qual esteja vinculado o respectivo professor; ... VII - no inciso IX do caput, a compra de ... julho de 2001, e 12.011, de 4 de agosto de 2009, de Procuradorias da República e Ofícios do ...
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Acórdão nº 1.0407.18.001460-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE JUATUBA - APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DESIGNAÇÃO PARA O CARGO APROVADO - COMPROVADO -VALORES DEVIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL - SÚMULA 271 DO STF - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI
... simplificado n 013/2017, qual seja, Professor de Educao Bsica PIII - Ed. Fsica, determinando ... 5 da Lei 11.960/2009." (fls. 153/153v). Diante da ausncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... ocupados, e órgãos envolvidos na designação de cada cargo exercido na Companhia pelas ... de Paulo Okamotto:- De maneira nenhuma, professor." 144. Mesmo a reclamação da Defesa de Luiz ...