designação uberlandia
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Contrato de trabalho
...Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ...
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Decisão monocrática nº 1000535-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-01-2023
...“[I] designação de audiência de justificação; [II] isenção do pagamento das custas ...
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Decisão monocrática Nº 192755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
...ódia, não se tem como efeito imediato decorrente de sua não designação a soltura imediata do custodiado, porque há de se considerar se, na ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-04-2022
...solicitada a delegação de competência e designação de servidores para. a operacionalização do Sistema Integrado de ...