desigualdade social na educação
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... A desigualdade regional é grave, tanto em termos de cobertura como de sucesso escolar ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos ... ou reforçar qualquer relação de desigualdade; ... e valorizar as formas tradicionais de educação" e fortalecer processos dialógicos como contribui\xC3" ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração ... de transparência e de participação social; ... IV - implementação de políticas, normas e ... erradicação de todas as formas de desigualdade e discriminação; ... IX - respeitar a livre ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... ção da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa; ... VII - a promoção e ... vida da população em situação de desigualdade social ... Da Capacitação de Gestores, ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA QUE VISA BALIZAR REGRAS DE EDITAL DE VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil P
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO" CIÊNCIA E ... TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO\xC2" ... relevância no Estado Social ... desigualdade" social, em que a largas ... parcelas da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À CRECHE AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. DIREITO SUBJETIVO. RESERVA DO POSSÍVEL. TEORIZAÇÃO E CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO COMO TESE ABSTRATA DE DEFESA. ESCASSEZ DE RECURSOS COMO O RESULTADO DE UMA DECISÃO POLÍTICA. PRIORIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTEÚDO DO MÍNI
... ESSENCIALIDADE ... EDUCAÇÃO. ... PRECEDENTES DO STF E STJ ... "sinônimo" de desigualdade ... um mínimo de inserção na "vida" social. ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... , mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... , cidadãs e cidadãos, pessoas em desenvolvimento e prioridade na execução de políticas públicas, devendo o Estado assegurar uma educação de respeito e de protagonismo no paradigma da proteção integral. A Constituição estabelece a proteção especial para adolescentes a quem se ... -
Acórdão nº 2009/0089213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PESSOA JURÍDICA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LEIS 6.839/80 E 9.696/98. DIÁLOGO DAS FONTES. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. LEGITIMIDADE. 1. Não há conflito entre o art. 1º da Lei 6.839/80 e o art. 2º da Lei 9.696/98, de modo a aplicar a sistemática da exclusão da norma inválida. Cada...
... poderia ensejar uma inaceitável desigualdade entre as pessoas fÃsicas e jurÃdicas ... 6. No caso, o objeto social da recorrente identifica-se com a prestação ... -
Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 13 DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública contra...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é ... política emergente e qual o papel da educação para gerar uma mentalidade democrática ... No contexto brasileiro da QRI, a desigualdade penetra o mundo digital ... Palavras-Chave: ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL. ARTIGO 9º, XIII, DA LEI 9.317/96. ARTIGO 1º, DA LEI 10.034/2000. LEI 10.684/2003. 1. A Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996 (revogada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006),...
... Essa desigualdade factual justifica tratamento desigual no âmbito ... fiscal e econômica, visando o interesse social. Portanto, é ato discricionário que foge ao ... 'II - Os estabelecimentos de educação, inclusive infantil, prestam serviços vinculados ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a ... -
Avaliando impactos dos Programas de Transferência de Renda na América Latina
O artigo adotou como procedimentos metodológicos para desenvolvimento do estudo o levantamento bibliográfico e documental, especificamente resenhas de diversas pesquisas desenvolvidas sobre avaliação de Programas de Transferência de Renda Condicionada em implementação na América Latina, com foco em três países considerados num estudo comparado: Brasil, Argentina e Uruguai. Apresenta a base...
... relação a indicadores de pobreza e desigualdade social, de educação, de saúde, de nutrição e ... -
Renda básica e redução da desigualdade social
Em um Estado Democrático de Direito, incumbe a toda sociedade a participação na redução da desigualdade social, com fundamento na dignidade da pessoa humana. No mesmo sentido de legislação já aprovada ou em tramitação, a possibilidade de concessão de renda básica ou de acréscimo no valor da renda básica às adolescentes e às jovens entre 16 e 25 anos oriundas de famílias com dificuldades...
... renda básica às adolescentes e às jovens entre 16 e 25 anos oriundas de famílias com diiculdades inanceiras, constituirá incentivo à educação, a qual é fundamento para a superação da desigualdade social e para o desenvolvimento do Brasil pós-pandemia ... Palavras-chave: ... -
A centralidade da educação no combate à pobreza: a visão de profissionais que atuam com populações empobrecidas
O artigo apresenta uma análise das concepções de educação e de pobreza de profissionais da educação e de outros envolvidos com populações empobrecidas, matriculados nos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, desenvolvidos, respectivamente, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidade de Brasília, objetivando discutir a...
... Especialização e Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, desenvolvidos, respectivamente, pela Universidade Federal de Santa ... -
A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... de Brasília 2019-2020, Desigualdade e Justiça Social na América Latina ... Mestrado em Educação Superior - Comunicação Social e “Educação ... -
'Mas sempre há fissuras entre as rochas; sempre há espaço para mudança': uma entrevista com Kathleen Lynch
Kathleen Lynch é Professora de Estudos de Igualdade (Emérita) na University College Dublin (UCD). Ela desempenhou um papel central na criação do Centro de Estudos de Igualdade (1990) e da Escola de Justiça Social, ambos da UCD (2004/5). Ela é autora de muitos livros e artigos sobre todos os tipos de questões de igualdade e justiça social, especialmente na educação e, mais recentemente, sobre a...
... Igualdade (1990) e da Escola de Justiça Social, ambos da UCD (2004/5). Ela é autora de muitos ... e justiça social, especialmente na educação e, mais recentemente, sobre a relação entre ... ás de seu trabalho sobre cuidado e desigualdade afetiva, incluindo seu livro mais recente: Care ... -
Ação afirmativa nas universidades
... O ensino em nosso país – 5. Educação" de qualidade é o meio mais eficiente para a redu\xC3"ção da desigualdade social – 6. Igualdade na saída ... 1 ...
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Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade
O tema proposto se apresenta pertinente nos dias atuais, em razão do crescente índice de criminalidade constatado entre crianças e adolescentes. Muitos são os argumentos que visam defender ou contestar a diminuição da maioridade penal como solução para diminuir a prática de atos ilícitos por menores de dezoito anos. Neste contexto, é necessário analisar a efi cácia da principal consequência que...
... invista efetivamente na redução da desigualdade social e na educação dos administrados, como ... -
Gênero, igreja e dominação
A violência de gênero está presente nos mais diversos aspectos sociais. Uma das formas mais sutis de sua materialização está na violência simbólica, reproduzida na cultura, educação e tradições presentes em nossa sociedade. Neste trabalho, será dado enfoque para o tratamento dado às mulheres pela Igreja católica, que configura uma das instituições responsáveis pelo controle social, e, portanto,...
... simbólica, reproduzida na cultura, educação e tradições presentes em nossa sociedade. Neste ... instituições responsáveis pelo controle social, e, portanto, detém grande potencial de ... ção em relação à construção da desigualdade de gênero, bem como as estratégias e como ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... contexto brasileiro de desigualdade social, o argumento se aplica para demonstrar ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... de pobreza, fato que levou à exclusão social e econômica de parcela da sociedade. Como ... da globalização pós-moderna, a desigualdade aumentou e, especialmente nos países emergentes, ... ência dos indivíduos, tais como educação", saúde, segurança e lazer ... Žŵ ďĂƐ\xC4" ...