Desigualdades sociais e regionais
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... desenvolvimento e a redução de desigualdades regionais – limites e possibilidades: 6.1 ... Estudos jurídicos, políticos e sociais em homenagem a Gláucio Veiga. Curitiba: Juruá, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de ...
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Planejamento governamental
... ; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular ... 3º da CF/1988 (reduzir as desigualdades regionais), o critério utilizado para o ... assegurando a redução das desigualdades sociais e regionais e a sustentabilidade ambiental; ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... quais atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, ... permitir que superem desigualdades decorrentes de situações históricas ... desigualdades sociais e regionais; e, por último, no que ... interessa, promover o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... o objetivo de corrigir desequilíbrios regionais e setoriais da economia, os incentivos fiscais ... central é dar solução às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da CRFB/88 – ... marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, passam a moldar os novos ...
- Acórdão nº 360461 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
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Acórdãos nº 2155642-97.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... ção e com redução das desigualdades sociais e regionais. Segurança ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... comunicação institucional em suas redes sociais; e V - acompanhar, gerir e promover a ... humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. Art. 10. À Ouvidoria ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... perspectiva de vida, que muitos atores sociais perceberam a existência de um modelo ... , quando se tem um mundo marcado por desigualdades sociais e pela degradação ambiental e quando se ... a redução das desigualdades sociais e regionais; e, por fim, a promoção do bem de todos ... - Acórdão Nº 0810234-57.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão nº 401953 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 2007
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nº 2000.71.00.009923-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... , a toda evidência, a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, mesmo que o ...
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Acórdão nº 2006.33.00.008424-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2007
DIREITO CONSTITUCIONAL. ENSINO. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. INSTITUIÇÃO, POR RESOLUÇÃO, DE COTAS PARA NEGROS E ÍNDIOS, EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Na medida em que a Administração está, pela própria Constituição, vinculada diretamente a outros princípios que não só o da legalidade, transparece não ser pela ausência de lei formal, salvo reserva constitucional...
... , apenas cria benefícios a categorias sociais mais desprivilegiadas, aumentando o grau de ... e a marginalização e reduzir as desigualdades" sociais e regionais\" (art. 3º, III, da Constitui\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.33.00.008424-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2007
DIREITO CONSTITUCIONAL. ENSINO. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. INSTITUIÇÃO, POR RESOLUÇÃO, DE COTAS PARA NEGROS E ÍNDIOS, EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Na medida em que a Administração está, pela própria Constituição, vinculada diretamente a outros princípios que não só o da legalidade, transparece não ser pela ausência de lei formal, salvo reserva constitucional...
... , apenas cria benefícios a categorias sociais mais desprivilegiadas, aumentando o grau de ... e a marginalização e reduzir as desigualdades" sociais e regionais\" (art. 3º, III, da Constitui\xC3" ... -
Princípios do direito do trabalho
... sistema positivo escrito e das práticas sociais ... (16) MARQUES DE LIMA, Francisco Meton ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... ”), 7º, caput ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... sociais determinados, de maneira pontual, ... -lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações ... r eduzir as desigualdades sociais e regionais; ’ Leio o inciso IV: IV – promover o bem de ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... , o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade ... regionais autônomos exercidos pelos governadores, nos ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ȱ e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de ...
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Princípios fundamentais
... central dotado de soberania e entes regionais dotados de autonomia, tendo como principais ... das diferenças culturais, sociais, religiosas, econômicas, políticas etc., ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV – promover o bem ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... e de segurança social, como instrumento de compensação de desigualdades" fáticas manifestas e como modo de assegurar um patamar mínimo de condiç\xC3" ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; [ ... ]”), art. 7º, caput (melhoria ... da condição social do ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura Federal da ... e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, ... -
Alimentos
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de ...
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Direito Administrativo
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... decidir sobre eles, com consequências sociais e econômicas indesejadas, como a já mencionada ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais ... Não ...