desimcumbiu

Acórdão nº 2016/0196250-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS DO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO À NOMEAÇÃO SOMENTE SE VERIFICADA PRETERIÇÃO INJUSTIFICADA. PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS VOLUNTÁRIOS TEMPORÁRIOS - SIMVE - DO ESTADO DE GOIÁS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL...

... equivalente ao valor despendido no programa declarado inconstitucional ... V - Impetrante que não se desimcumbiu do ônus de instruir o ... processo com a prova pré-constituída do seu direito, sendo incabível a dilação ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem com base seguintes fundamentos: (i) ausência de obscuridade/contradição/omissão; (ii) recurso repetitivo REsp n.

... desimcumbiu ... do ônus que lhe competia de fazer o cotejo analítico de sua tese com o ...
Acórdão nº 2015/0269854-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE...

... desimcumbiu a Fazenda ... recorrente ... 3. A tentativa de demonstrar, nas razões do presente agravo regimental, o ...
Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. FALTA DE MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA....

... 2. No que tange à nulidade do mandado de citação, entendeu a Corte a quo que ... não se desimcumbiu o recorrente de demonstrar, mediante prova documental, ...
Acórdão nº 2014/0338769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE...

... desimcumbiu" a Fazenda ... recorrente ... 3. Registro, outrossim, que a tentativa de demonstrar, nas razões do presente\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-15.2009.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. No caso, ao contrário do que afirmado pelo recorrente quanto à invalidade dos horários atestados nos cartões de ponto carreados aos autos, referentes ao período posterior a janeiro de 2006, o Tribunal Regional, expressamente, reputou correto esses registros, afirmando que, -de janeiro de 2006 em diante, por não haver provas contra os controles, cujos...

... Nesse contexto, não há falar em contrariedade à Súmula nº 338 do TST, uma vez que o reclamante não se desimcumbiu do ônus de comprovar a invalidade dos registros de jornada alegada na inicial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491676-72.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA V. DECISÃO REGIONAL POR ERRO PROCEDIMENTAL. REVISÃO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. O Egrégio TRT da 1ª Região, ao reexaminar os embargos de declaração, por força de decisão deste Colegiado, em momento algum alterou o resultado do julgamento proferido nos recursos ordinários interpostos pelas partes, mantendo a condenação em horas extras,

... , qual seja, o exercício de cargo de confiança e, afastado este argumento, atraiu para si o ônus da prova, do qual, entretanto, não se desimcumbiu. Por fim, os arestos transcritos não se prestam ao fim colimado, por inespecíficos, vez que não abordam a mesma premissa elencada pela v. decisão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101140-74.2006.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ABRANGÊNCIA. A Súmula nº 330 do TST restringe a eficácia liberatória da quitação às parcelas discriminadas no recibo, possibilitando que o empregado oponha ressalvas aos valores a elas atribuídas. Nesse contexto, se o Tribunal Regional não especifica se existiram ressalvas ou não ao termo de rescisão, bem como não...

... Constata-se, da leitura do acórdão do Tribunal Regional, que o reclamante se desimcumbiu do ônus de provar o labor extraordinário, pois a prova testemunhal produzida fora contundente o bastante para descaracterizar os registros de ponto ...
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. SÚMULAN. 636/STJ. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE.MULTIRREINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA FRAÇÃO DE1/3 UTILIZADA. MINORANTE DO ART. 41 DA LEI N. 11.343/2006.REVOLVIMENTO DE MATERIAL...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-58.2016.5.06.0201), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. HORAS EXTRAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, sabe-se que a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, ou documento similar - por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Os cartões, portanto, são o meio de prova, por excelência, da

... Devem prevalecer as anotações neles constantes, salvo prova robusta em sentido contrário. No caso, a empresa ré se desimcumbiu parcialmente do ônus que lhe cabia. E diante da constatação de regularidade dos controles juntados e da prova oral produzida nos autos, devem ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31328/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N° 126 DO TST. Quando a reclamada, em suas razões de recurso, sustenta que o reclamante não se desimcumbiu de fazer prova do trabalho em sobrejornada, fato esse não objeto de análise pelo Regional, que limitou-se a aplicar a pena de confissão ficta e concluir que o cargo não era de confiança, mas...

... PROVA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N° 126 DO TST. Quando a reclamada, em suas razões de recurso, sustenta que o reclamante não se desimcumbiu de fazer prova do trabalho em sobrejornada, fato esse não objeto de análise pelo ... Regional, que limitou-se a aplicar a pena de confissão ficta ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-32.2012.5.06.0009), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Diante da negativa da ré e dos valores consignados nos recibos de pagamentos salariais juntados aos autos, coube ao reclamante o ônus de comprovar o alegado pagamento de salário "a latere", a teor do disposto nos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, encargo do qual não se desimcumbiu. Recurso ordinário improvido, no...

... o alegado pagamento de sal á rio "a latere", a teor do disposto nos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, encargo do qual n ã o se desimcumbiu. Recurso ordin á rio improvido, no particular. Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordin á rio interposto por JOS É ROBSON DE BARROS ALMEIDA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-33.2017.5.06.0231), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. HORA EXTRA INDEVIDA. No caso, a prova respeitante ao intervalo intrajornada não permite concluir satisfatoriamente pela ocorrência da supressão do período. Na ausência de outros elementos de convicção, tenho que o reclamante não se desimcumbiu de seu ônus probatório, na forma da S. 338, item I, do TST, a...

... Na ausência de outros elementos de convicção, tenho que o reclamante não se desimcumbiu de seu ônus probatório, na forma da S. 338, item I, do TST, a inviabilizar o acolhimento da pretensão apresentada no apelo. Recurso a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2474/2004-662-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
DANO MORAL. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA - ARTIGO 818 DA CLT. NÃO-OCORRÊNCIA FRENTE AO ARTIGO 131 DO CPC. I - Com a singularidade da decisão impugnada, consubstanciada na circunstância de ter extraído o ato ilícito, consistente em revistas abusivas, corporais e em objetos pessoais, da prova emprestada, é fácil inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão...

... -tese consagrada no aresto ou arestos paradigmas, a partir da demonstração da identidade de premissas fáticas, ônus do qual não se desimcumbiu a recorrente. III - É que, depois de salientar ter sido por demais excessivo o valor arbitrado ao dano moral, não fez nenhuma alusão à tese que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
DANO MORAL. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA - ARTIGO 818 DA CLT. NÃO-OCORRÊNCIA FRENTE AO ARTIGO 131 DO CPC. I - Com a singularidade da decisão impugnada, consubstanciada na circunstância de ter extraído o ato ilícito, consistente em revistas abusivas, corporais e em objetos pessoais, da prova emprestada, é fácil inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão...

... -tese consagrada no aresto ou arestos paradigmas, a partir da demonstração da identidade de premissas fáticas, ônus do qual não se desimcumbiu a recorrente. III - É que, depois de salientar ter sido por demais excessivo o valor arbitrado ao dano moral, não fez nenhuma alusão à tese que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...

... III - Desse ônus, no entanto, o recorrente não se desimcumbiu na medida em que nas razões recursais se limitaram a identificar os pontos suscitados nos dois embargos de declaração, culminando com a abrupta ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...

... III - Desse ônus, no entanto, o recorrente não se desimcumbiu na medida em que nas razões recursais se limitaram a identificar os pontos suscitados nos dois embargos de declaração, culminando com a abrupta ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
DANO MORAL. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA - ARTIGO 818 DA CLT. NÃO-OCORRÊNCIA FRENTE AO ARTIGO 131 DO CPC. I - Com a singularidade da decisão impugnada, consubstanciada na circunstância de ter extraído o ato ilícito, consistente em revistas abusivas, corporais e em objetos pessoais, da prova emprestada, é fácil inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão...

... -tese consagrada no aresto ou arestos paradigmas, a partir da demonstração da identidade de premissas fáticas, ônus do qual não se desimcumbiu a recorrente. III - ... É que, depois de salientar ter sido por demais excessivo o valor arbitrado ao dano moral, não fez nenhuma alusão à tese ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-247400/2004-0662-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
DANO MORAL. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA - ARTIGO 818 DA CLT. NÃO-OCORRÊNCIA FRENTE AO ARTIGO 131 DO CPC. I - Com a singularidade da decisão impugnada, consubstanciada na circunstância de ter extraído o ato ilícito, consistente em revistas abusivas, corporais e em objetos pessoais, da prova emprestada, é fácil inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão...

... -tese consagrada no aresto ou arestos paradigmas, a partir da demonstração da identidade de premissas fáticas, ônus do qual não se desimcumbiu a recorrente. III - ... É que, depois de salientar ter sido por demais excessivo o valor arbitrado ao dano moral, não fez nenhuma alusão à tese ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...

... III - Desse ônus, no entanto, o recorrente não se desimcumbiu na medida em que nas razões recursais se limitaram a identificar os pontos suscitados nos dois embargos de declaração, culminando com a abrupta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-210/2004-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...

... III - Desse ônus, no entanto, o recorrente não se desimcumbiu na medida em que nas razões recursais se limitaram a identificar os pontos suscitados nos dois embargos de declaração, culminando com a abrupta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1424/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COMISSÃO FAO. O eg. Regional enfrentou todas as questões integrantes da litiscontestatio, fundamentando retilínea e coerentemente as decisões, de acordo com a sua convicção e em respeito aos princípios norteadores da tutela jurisdicional, deixando explícito os motivos que o levaram a concluir ser devida a -Comissã

... No que tange ao ônus da prova pertencente à Autora, verifica-se que a mesma desimcumbiu-se a contento, já que a referida Resolução fora juntada aos autos, bem como restou comprovado pela prova testemunhal que a Recorrida era submetida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13573/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. O acórdão regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, ao equiparar as empresas de crédito, financiamento ou investimentos aos estabelecimentos bancários, nos moldes do Enunciado nº 55/TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. Na realidade, o reclamado não se desimcumbiu do ônus de comprovar suas alegações,...

... HORAS ... EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. Na realidade, o reclamado não se desimcumbiu do ônus de comprovar suas alegações, ante a constatação pelo acórdão regional de que deixou de produzir provas acerca da jornada diária do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31328/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N° 126 DO TST. Quando a reclamada, em suas razões de recurso, sustenta que o reclamante não se desimcumbiu de fazer prova do trabalho em sobrejornada, fato esse não objeto de análise pelo Regional, que limitou-se a aplicar a pena de confissão ficta e concluir que o cargo não era de confiança, mas...

... desimcumbiu de fazer prova do trabalho em sobrejornada, fato esse não objeto de análise pelo Regional, que limitou-se a aplicar a pena de confissão ficta e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-916/2002-042-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I- Entendeu o Regional que cabe ao juiz examinar de ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição as condições da ação, nos termos do artigo 267, § 3º, do CPC. II- Com efeito, se a sentença ou acórdão conhece de determinado obstáculo processual à pretensão da parte, seja de ofício ou mediante provocação, e, em razão disso, extingue o processo sem...

... -tese consagrada no aresto ou arestos paradigmas, a partir da demonstração da identidade de premissas fáticas, ônus do qual não se desimcumbiu o recorrente, visto que, malgrado transcrevesse trecho do acórdão recorrido e arestos paradigmas, deixou de aludir à tese que identificasse o ...