desistência da ação antes da citação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141722520184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0814172-25.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite
... da União, homologou o pedido de desistência da ação em que se pleiteava a recomposição ... de desistência tenha sido protocolado antes da prolação da sentença, o autor não está ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão Nº 0004144-13.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , contra Sentença proferida nos Autos da Ação em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por SONIA ... ção, o autor da demanda requereu a desistência da presente ação ... Em seguida, o ... de Processo Civil, supre a ausência de citação e torna formada a relação processual. 2. Nos ... desistência da ação pode ser realizado antes da citação, sem anuência da parte contrária, ...
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Decisão Monocrática nº 51366274720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS PELO AUTOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... MATÉRIA DE FATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ... -
Acórdão nº 0518604-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2018
... Cuida-se de apelação nos autos da Ação Revisional proposta por Uoston Luiz ... Ribeiro ... 36), homologou o pedido de ... desistência formulado pelo autor e julgou extinto o feito sem ... não havendo citação, deixou de condenar a parte autora em honorários ... Ante a desistência da ação antes da citação da parte contrária, são ...
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Acórdão nº 2016/0073153-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURISPRUDENCIAL. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA ... ou não de desistência da ação após a citação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-732/2005-026-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, se faz necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, ainda que se pudesse admitir que foi indicada a violação do dispositivo constitucional que dispõe sobre os princípios da ampla defesa e do...
... , pois o Regional registrou que a desistência da ação se deu antes da citação, firmando sua ... -
Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM ... INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO VIA FAX. CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O SEU PROTOCOLO E A ... , a petição com pedido de desistência da ação, foi enviada por fax e recebida na Secretaria da ... antes de acudirem os autos os originais, tem-se que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0114912-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. TÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO ... EM CUSTAS ... acolhido pedido de desistência da ação antes da citação. Por vezes, o ...
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Acórdão nº 1006073-52.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS DE TERCEIRO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU – MANIFESTAÇÃO VOLUNTÁRIA – IRRELEVÂNCIA – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS INDEVIDA – SENTENÇA REFORMADA – 1º APELO NÃO CONHECIDO – 2º APELO CONHECIDO E PROVIDO.Protocolado o pedido de desistência antes da efetivação da citação do réu, ainda que este tenha se manifestado voluntariamente, injusta se mostra a condenação...
... CÍVEIS – EMBARGOS DE TERCEIRO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU – ... -
Acórdão Nº 0003833-22.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO NTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. REQUERIMENTO APÓS O ... de pagamento das custas iniciais, antes mesmo da triangularização da relação ...
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Acórdão Nº 0200609-49.2023.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão Nº 0001507-95.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO ... desistência da ação pode ser realizado antes da citação, sem anuência da parte contrária, ...
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Acórdão Nº 0706862-82.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2020
... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... C/C INDENIZAÇÃO. DESISTÊNCIA ... O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO OCORREU ANTES DA ... CITAÇÃO DA DEMANDADA, É HIPÓTESE DE ...
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Acórdão Nº 0000380-52.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... da Comarca de Wanderlândia, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação ... 2022.8.27.2741 , a qual homologou a desistência da ação e julgou extinto o processo sem ... ANTES DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS INDEVIDOS - SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7045/2001-016-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VALIDADE. ARESTO INESPECÍFICO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VALIDADE. ARESTO INESPECÍFICO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7045/2001-016-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VALIDADE. ARESTO INESPECÍFICO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DOS LITISCONSORTES ... OS. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VALIDADE. ARESTO ... INESPECÍFICO ... -
Acórdão nº 50054924020218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. CABIMENTO. Conforme entendeu o STJ (AREsp 1442134/SP), art. 90 do CPC conflita com o art. 290 do mesmo Diploma Legal, que estabelece hipótese específica de cancelamento da distribuição para os casos em que não houver o recolhimento das custas iniciais do...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... A parte autora postula a desistência do feito ao ev. 9 ... Considerando que ainda ... citação. ... É um breve relato ... Preliminarmente, ... , ao requerer a desistência da ação, antes mesmo da citação da parte adversa, ... -
Acórdão nº 7012884-81.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Apelação cível. Determinação de emenda da petição inicial. Pedido de desistência da ação antes da citação da parte contrária. homologação. Condenação ao pagamento das custas iniciais. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica da razoabilidade e da cooperação, o pedido de desistência formulado antes da citação da parte contrária e após determinação de emenda da inicial para
... Velho que homologou o pedido de desistência da ação, extinguindo o feito, sem julgamento do ... , postulando a desistência da ação antes da realização da citação da parte ... -
Acórdão nº 0000631-10.2013.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... douto a quo homologou o pedido de desistência", julgando extinta a Ação de Execução de ... T\xC3" ... antes da citação do Réu, ... para surtir efeito ...
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Acórdão nº 0576950-53.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ... CUSTAS ...
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Acórdão nº 2014/0191929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR FISCAL. ... DESISTÊNCIA ... antes da citação do réu, não há que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.515711-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
Apelação cível - procedimento falimentar - pedido de desistência - mandado de citação já expedido - citação válida - comparecimento espontâneo e contestação - honorários devidos - precedentes do STJ - fixação por equidade - recurso a que se dá provimento.1 - A parte autora deve ser condenada em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a...
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Acórdão nº 1.0461.16.002790-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APRESENTADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - DIREITO SUBJETIVO DA PARTE - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA JURISDICIONAL - RECURSO PROVIDO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.1 - A desistência da ação é direito subjetivo da parte, razão pela qual havendo manifestação expressa do autor nesse sentido, apresentada antes da citação do réu, é...
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Acórdão nº 0514571-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO ... Se, em que pese a ... Desistência da ação antes da citação. Incabível ...
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Acórdão nº 1.0024.15.443836-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - FIXAÇÃO - ART. 85 DO CPC DE 2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Havendo o cancelamento da CDA e a desistência da ação pela Fazenda Pública exequente, após a citação e tendo o executado apresentando defesa...