desistência da ação modelo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Porém, a possibilidade de desistência da audiência de conciliação naquela seara não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... A CEF requereu a desistência do recurso de apelação por ela interposto, com ... Consta dos autos que a autora ajuizou ação revisional buscando o reexame das cláusulas ... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ajuizou Ação Ordinária contra a EMPRESA BRASILEIRA DE ... em caso de não comparecimento ou desistência de candidatos ... Na esteira do item 14.8 do ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... LETICIA ao imóvel, houve expressa desistência de aquisição. De outra banda, a sentença ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ência da homologação do pedido de desistência dessas ações. 9. Quanto ao processo de n ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente ou ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo ... de 30 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... por exemplo, com a ineficácia da desistência da ação direta, cuja vedação – virtualmente ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... o crédito ou da homologação da desistência de sua execução ... 913 CONSTRUCTIVISMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... ANÁLISE DOUTRINÁRIA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... Ocorre a desistência ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , “nesta oportunidade, requer a desistência da oitiva das testemunhas: CLÉLIO PEREIRA DA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119578-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente ... julgada em conjunto ... Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... virtude de posterior desistência. Improvimento dos demais recursos em ambos os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0117172-04.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente ... julgada em conjunto ... Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... virtude de posterior desistência. Improvimento dos demais recursos em ambos os ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 7.389), ordenando a desistência" de todos os recursos pendentes, em quaisquer inst\xC3" ...
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Ação civil pública
... , por causa de sua inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade adotado pela CF/88. (17) ... , de manobras visando arrancar vantagens indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela de exigir ...
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Coisa julgada no mandado de segurança coletivo em matéria tributária
... em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do ... marco para utilização de um ou outro modelo ... A previsão constitucional do mandado de ... CDC foi substituído pelo modelo da desistência, assim o particular deve desistir da ação ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ção da decisão que homologar a desistência" ... O artigo trata exclusivamente da defini\xC3" ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ...
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Relatório e Voto com número 5452895-31.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso em que a análise da instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de temas não...
... Ação (evento nº 03, dos autos de origem): cuida-se de ... Assim, a desistência em nome de uma só das partes não merece ... Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de ... temas ... -
Iter criminis
... não se deu o princípio de execução da ação de matar.” 6 Entretanto, a doutrina nacional, ... , entretanto, quanto a preferência por um modelo formal, material ou individual, da teoria ... ou Abandonada , oriunda da desistência voluntária e do arrependimento eficaz (Art. 15 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044301-29.2020.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de entrega de bem e indenização por dano moral. Compra e venda de automóvel zero Km, de luxo, por meio de pagamento de sinal, com entrega de automóvel usado e complementação da diferença de preço. Desistência do negócio por parte da concessionária ( apelada ), ao argumento de que o veículo usado que seria dado, como parte do pagamento, é oriundo...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de conhecimento com pedido ... de obrigação de ... Desistência do negócio por parte da ... concessionária ( ... entrega de veículo zero/km, da marca/modelo ... Mercedes Benz A-200, cabendo ao credor- ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... referir a transação, a desistência" do recurso, etc.; de questões apreciáveis ex o\xEF" ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Lei nº 11.354 de 19/10/2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - se compromete a desistir da ação ou do recurso, no caso de estar em juízo ... -á após a homologação judicial da desistência referida naquele dispositivo ... Art. 5º ... Art. 10. O modelo do Termo de Adesão de que trata esta Lei será ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... No entanto, ocorreu uma desistência da ideia do novo Código de Processo coletivo, ...