desistência da ação modelo
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DA ... VENDEDORA. EXERCÍCIO REGULAR ... ível o pedido de atualização do ano/modelo do veículo comprado em 2020, tal ... 12 ... do CDC), se a ação ou omissão do fabricante de algum modo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... o lance, não se admitirá a sua desistência ... 4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, ... ação, Eletrodoméstico e Eletroeletrônico, para ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... (C) Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 6. Condições da ação ... As condições da ação subdividem-se em: ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... ério Público a inadmissibilidade de desistência de recurso que haja interposto (art. 576 do ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... o mérito, motivo por que a própria desistência desta, por parte do empregador-autor, está ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... que a parte houver manifestado desistência de inquirição ... 53. Ao final da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800597-26.2020.8.19.0067 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800597-26.2020.8.19.0067 Recorrente: LOJAS CEM S.A. - réu Recorridos: SOLANGE GUIMARAES FERREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3" ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... ação do Estado ou ser banido do discurso democrático ... qualquer estado ou instância, por desistência, confissão ou transação, nos casos em que for ...
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Acórdão Nº 0013687-91.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... ALEGAÇÃO DE DEFEITO ... DESISTÊNCIA DO PEDIDO, NO CURSO DO FEITO, QUANTO À ... LOJA ... /MODELO DO PRODUTO, SE, DE FATO, FABRICADO PELA ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... considerou que não é cabível a desistência do mandado de segurança, nas hipóteses em que ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (B) a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, ...
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Sentença com número 5276162-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-08-2022
... (Sentença. Ação de Busca e ... Apreensão de veículo. Decreto- ... Desistência da ação antes da ... citação. Faculdade da ... VW, Modelo: GOL 1.0, Ano: 2012/2013, Cor: PRATA, Placa: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... previsto na norma, mas tão somente na ação praticada no mundo concreto pelo autor, quando ... B) a desistência voluntária também é conhecida como quase ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... previstas para o ajuizamento da ação ... A controvérsia é tamanha, mesmo por que ... premiar e assim fomentar condutas de desistência e arrependimento eficaz da conduta criminal ou ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... "HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Desistência da ação, com a anuência do réu, sem que o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da parte, ...
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Sentença com número 5489997-26.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... (Sentença. Ação de Busca e ... Apreensão. Decreto-Lei nº ... fiduciária. Desistência da ação ... F a c u l d a d e d a p a r t e a ... fiduciariamente o veículo MARCA/MODELO: HYUNDAI/HR 2.5 TCI DIESEL (RS/RD) ... D, TIPO:2, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001526-31.2019.8.19.0034 (Fazendária), 18-08-2020
Processo: 0001526-31.2019.8.19.0034 Recorrente/ 3º Réu: SONY BRASIL LTDA Recorrido/ Autor: DAYANE MOTA DE PAULA BRAGA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que efetuou a compra de um produto, através do site da 1ª ré (Carrefour), tendo sido importado pela 2ª ré (I B4R Comercial). Ocorre que 15 dias após a entrega do produto, o aparelho apresentou defeito. Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... o intuito de renúncia, transação, desistência ou qualquer outro requerimento de ordem ...