desistência da ação modelo
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... organizada nos dirigentes das empresas (modelo top-down ) e (iii) ao pôr fim a uma ... que interrompida a execução por desistência ou causa alheia à vontade.” (DIPP, Gilson; ... competência para o ajuizamento de ação judicial de responsabilização: em regra, em ... -
Livro IV - Dos atos processuais
...Parágrafo único. A desistência" da ação só produzirá efeitos após homologaç\xC3"... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0211940-77.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0211940-77.2017.8.19.0001 Apelante: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do apelante LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR, que enfrenta sentença proferida pelo D. V Juizado Especial...
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Acórdão nº 892 de Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 1997
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR - DESISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE - PEDIDO DE DESISTÊNCIA INDEFERIDO. - O princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle normativo abstrato, impede - por razões exclusivamente fundadas no interesse público - que o autor da ação direta de inconstitucionalidade venha a desistir do pedido
...Indexação. CT0910 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR. DESISTÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE. CT1080 , TRIBUNAL DE CONTAS, ... -
Acordao N° 1682634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Consumidor. Pretensão de restituição de quantia cumulada com reparação por danos morais - vício na contratação não comprovado - objeto do negócio expresso em contrato escrito e claramente informado ao consumidor. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de restituição de quantia paga cumulada com reparação por danos morais em que a autora alega que tomou conhecimento por meio de anúncio...
...1. Trata-se de ação de restituição de quantia paga cumulada com ...Alega que após a escolha do modelo do bem, foi informada sobre a necessidade de. que ...justificar a desistência do negócio por parte da autora. Em verdade, a ... -
Prova
... fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação ...O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. . A intimação ...
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Licitações
...São Paulo: Atlas. . MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ...desistência de propos-tas, salvo por motivo justo decorrente ..., a Administração deverá ajuizar ação própria para reter os créditos decorrentes do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... que a compõem, no caso de ser formada por dois; (c) pela desistência dos candidatos de disputar o pleito, sem que haja indicação de ... Francisco Dirceu Barros . 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e o advogado do candidato, ...
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Inter criminis
... não se deu o princípio de execução da ação de matar.” 6 Entretanto, a doutrina nacional, ... , entretanto, quanto a preferência por um modelo formal, material ou individual, da teoria ... ou Abandonada , oriunda da desistência voluntária e do arrependimento eficaz (Art. 15 ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ser reconhecida a nulidade absoluta de ação penal, desde a sessão de julgamento em tribunal ...modelo do termo de verificação da urna. . ... as partes e os jurados sobre a desistência do depoimento das testemunhas? . Resposta: sim. ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
..., pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ..., há inúmeros empecilhos para que este modelo ideal seja implementado em grande parte das ... vezes, por si só, um fator de desistência 25 em relação à persecução penal dos autores ... -
Acordao N° 1342861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil. Inobservância do procedimento legal. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência de intimação para réplica: não dirimida a relevante controvérsia acerca da natureza e do objeto do contrato celebrado entre as partes. Prejuízo processual evidente. Acolhida a preliminar de ?error in procedendo? suscitada de ofício. Sentença anulada (lei 9. 099/95, art. 13, § 1º). I. Narra a...
...veículo Honda Civic, modelo LXS 1.8 Flex, ano 2009/10, cinza, mediante o ...Todavia, em razão da desistência do proprietário originário,. teria sido ...avença. Ajuizou a presente ação em 21.10.2020, com vistas à condenação da ... -
Do processo judiciário do trabalho
.... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... silêncio deve ser interpretado como desistência da impugnação ofertada, razão pela qual não ...
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Acórdãos nº 1104701-64.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
Ação de resolução contratual. Compra e venda de veículo. Divergência entre o modelo registrado e o efetivamente adquirido. Vício na documentação sanado pelas rés após o ajuizamento da ação. Desistência dos pedidos de resolução contratual e restituição das quantias pagas. Prosseguimento apenas quanto ao pleito indenizatório. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Responsabilidade da...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
.................69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ...modelo ora apresentado demonstra que ... doutrina: "corresponde à renúncia, desistência, afastamento ou deserção. Abandona o emprego ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... coerência argumentativa e situ-ação comunicativa eficaz, alicerçando o sistema com ... exemplificam com o caso de vício de desistência de recurso interposto pelo acusado, que assim ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 1.TERMINOLOGIA . A expressão “ação coletiva” possui duas signifi cações ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... vantagens indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:. I – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância
O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Na prática, a principal consequência que se identifica é a possibilidade de...
...A principal referência para o modelo de corte de vértice, no enfoque da ...Questão de ordem. Pedido de desistência" formulado pela recorrente não só após a inclus\xC3"... interlocutória ou permanente em qualquer ação civil, processo ou procedimento exigido por ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3"... por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O juiz não está obrigado a ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... os embargos do executado, a desistência do exequente depende da anuência do executado. A .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... com o que fôr decidido e apurado em ação própria. CAPÍTULO Ix. DA DURAÇÃO DOS ..., alteração de nome, cancelamento, desistência...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...Parágrafo único. Na desistência" da execução, observar-se-á o seguinte: I - ser\xC3"...
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Ação Anulatória
... em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto. * IMPORTANTE: Não esquecer que, como toda ...@5.10 Modelo. O modelo será elaborado com base no problema já proposto no Exame de ...