desistência do recurso apelação

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  • Acórdão nº 2016/0219586-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...RECURSO...SUBSTITUTIVO . DE . APELAÇÃO. . DESISTÊNCIA . DO . ...
  • Acórdão nº 2008/0278520-8 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO, ANTE A EVENTUAL AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DA CONDUTA PRATICADA. IMPOSSIBILIDADE. I - A deficiência na defesa do réu é nulidade relativa,...

    ... assinou espontaneamente termo de desistência do recurso de apelação. Outrossim, ainda que ...
  • Acórdão nº 2014/0237731-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TERMO DE APELAÇÃO FORMULADO PELO ACUSADO POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO DEFENSOR INTIMADO PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1.

    ...DE . HOMICÍDIO.  TERMO  DE  APELAÇÃO  FORMULADO  PELO . ...DESISTÊNCIA...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1230482 / CE de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. SUBSCRITOR DO PEDIDO NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS EM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inválido o pedido de desistência do recurso se o subscritor do pedido não possui...

  • Acórdão nº 2006/0178642-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. SANEAMENTO, PELO RELATOR, DA FORMALIDADE DO RECURSO. DESISTÊNCIA DO APELO MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELO RÉU EM RESPOSTA AO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA OU VÍCIO DE VONTADES. FATO EXTINTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO POSTERIORMENTE. 1. O relator,...

    ...CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. ...DESISTÊNCIA DO APELO MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELO RÉU EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027695920184058400), 05-04-2022

    PJE 0802769-59.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por V & V UCHOA COSMÉTICOS E SERVIÇOS LTDA, no bojo de ação ordinária, ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Condenação da parte autora, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez

    ... . Trata-se de apelação interposta por V & V UCHOA COSMÉTICOS E ... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.15841195). . É o ...
  • Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO – CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO – NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS. 1. A questão a ser dirimida refere-se a fixação de honorários advocatícios, na hipótese de extinção da ação

    . AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.765 - SP (2009/0071866-9). ... PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POSTERIOR DESISTÊNCIA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as ... na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1o O recorrente estará dispensado do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137750920174058300), 23-11-2021

    PJE 0813775-09.2017.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Thatyane Gomes Pacheco, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou os embargos, nos termos do art. 917, §4º, do CPC. Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos...

    ... . Cuida-se de apelação interposta por Thatyane Gomes Pacheco, no bojo de ... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.15136654). . . É o ...
  • Acórdão nº 2004/0172936-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9.437/97. JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. ACÓRDÃO. ANULAÇÃO DE TODO O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM NÃO VERIFICADA. SÚMULA 713 DO PRETÓRIO EXCELSO. INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO

    ...JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. RAZÕES ...VEDAÇÃO À DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO PARQUET. I - Na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142508020174058100), 23-11-2021

    PJE 0814250-80.2017.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor da Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, representado, "ad causam", pela União Federal (Fazenda Nacional), contra sentença que denegou a segurança pleiteada. 2. Após a

    ... . Cuida-se de apelação interposta por UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES ... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.18401337). . . É o ...
  • Decisão Monocrática nº 50021170620188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

    ... Apelação/Remessa Necessária Nº ...HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ...
  • Decisão Monocrática nº 50019789820188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

    ... Apelação Cível Nº 5001978-98.2018.8.21.0077/RS. ...HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037131320174058201), 23-02-2021

    PJE 0803713-13.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por interposta por Leonio Duarte da Silva e Maria Farias Duarte da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora no pagamento de custas processuais e...

    ... . Cuida-se de apelação interposta por Leonio Duarte da Silva e Maria ... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.14818500). . . É o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083768020184058100), 05-04-2022

    PJE 0808376-80.2018.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Fabio Pereira Zuza, no bojo de ação ordinária, formulada em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, atinentes à condenação da Caixa Econômica Federal a fazer o refinanciamento do débito do autor, para que a parcela seja fixada em...

    ... . Trata-se de apelação" interposta por Fabio Pereira Zuza, no bojo de aç\xC3"... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.27474987). . É o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062988320184058401), 05-04-2022

    PJE 0806298-83.2018.4.05.8401 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Nilda Batista do Nascimento Silva e Luiz Haroldo Lopes da Silva, no bojo de medida cautelar promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários...

    ... . Cuida-se de apelação interposta por Nilda Batista do Nascimento Silva ... peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.22797388). . . É o ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Efeito do recurso". 2º O recurso do despacho que indeferir a assist\xC3"... os recursos legais, excetuada a apelação" de sentença condenatória. SEÇÃO VI Da inquiri\xC3"...Substituição, desistência e inclusão. 4º Quer o Ministério Público quer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105261120214058300), 22-02-2022

    PJE 0810526-11.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança pela inexistência de direito líquido e certo, ante o pleito de: determinação para que a impetrada receba as manifestações de inconformidades apresentadas em face dos despachos decisórios de indeferimento dos pedidos de restituição formalizados...

    PJE 0810526-11.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL. . RELATÓRIO. . DESEMBARGADOR PAULO ... da ação, bem como requerendo a desistência do recurso, com fulcro no art. 998, do CPC/2015 ...
  • Decisão Monocrática nº 50003126920208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUBORDINADO.  HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. 

    ... Apelação Cível Nº 5000312-69.2020.8.21.0052/RS. ...APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ...desistência do recurso principal. não conhecimento do ...
  • Decisão Monocrática nº 50010129720228210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

    ... Apelação Cível Nº 5001012-97.2022.8.21.0109/RS. ... À UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ...
  • Processo nº 2220414-50.2011.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Desistência Do Recurso de Apelação. O Ato de Desistência Produz Efeitos JURÍDICO-PROCESSUAIS de Imediato, Independentemente Da Homologação Ou de Anuência Da Parte Contrária (art. 999 Do Ncpc). Extinção Do Procedimento Recursal.

    ... .  . APELAÇÃO CÍVEL Nº 2220414-50.2011.8.19.0021 . ...DESISTÊNCIA"  DO  RECURSO  DE  APELAÇÃO.  O  ATO\xC2"...
  • Acórdão Nº 0004853-78.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEIXA DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO ANTE A DESISTENCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO - MANTENÇA - DECISÃO DO JUIZO AD QUO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICADA À ESPÉCIE - RECURSO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.  A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem...

    ... . VOTO . . . O presente recurso interno se mostra adequado, contudo não assiste ... Código de Processo Civil, e ante a desistência do recurso de apelação interposto no evento n. ...
  • Decisão Monocrática nº 50067365720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. Requerida expressamente a desistência do recurso de apelação pela FUNCORSAN (fl. 236), ora devidamente homologada, impõe-se o não conhecimento do recurso adesivo interposto pelo autor (art. 997, III, do CPC). APELO. DESISTÊNCIA

    ... Apelação Cível Nº 5006736-57.2018.8.21.0001/RS. ...apelação cível. recurso adesivo. direito privado não especificado. o revisional. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 50214029220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.  Entabulado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o pacto, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO ACORDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.

    ... Apelação Cível Nº 5021402-92.2021.8.21.0022/RS. ... 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO ACORDO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011024520164058000), 10-06-2021

    PROCESSO Nº: 0801102-45.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE COITÉ DO NOIA/AL ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. FAZENDA NACIONAL COMO PARTE RÉ. AÇÃO...

    ... Nº: 0801102-45.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL. RELATÓRIO. . O DESEMBARGADOR CID ...; contudo, o Município requereu a desistência do recurso de Apelação antes de seu julgamento. ...

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