desistencia da ação após a citação

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  • Decisão Monocrática nº 70055397707 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Outubro de 2013

    ... para fazê-lo. Impossibilidade de desistência da ação pela parte autora após a citação da parte demandada. Necessidade de anuência da parte contraria. Agravo parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido, de plano. . (Agravo de Instrumento Nº 70055397707, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 04/10/2013)...

  • Acórdão nº 70044432995 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS, QUE INCLUSIVE OFERECERAM CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA. Se a desistência da ação foi posterior à citação dos réus, que apresentaram contestação, são devidos os ônus sucumbenciais pela autora do pedido. Na fixação da verba de patrocínio, o magistrado deve

  • Acórdão nº 70044881845 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

    ... PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO...

  • Acórdão nº 70044813723 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO...

  • Acórdão nº 70039779236 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039779236, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 10/05/2012)

  • Acórdão nº 70054730650 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054730650, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 26/06/2014)

  • Acórdão nº 70045814134 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2011

    ... DESISTÊNCIA DAAÇÃO. Tratando-se de desistência da ação formulada pelo autor, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, a teor do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. No caso, a resistência do demandado não prospera, especialmente, considerando que não apresentou contestação. Assim, eventual, pretensão de direito material poderá ser postulada em ação própria. II-AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. Condenação do apelante ao pagamento das...

  • Acórdão nº 70047562293 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    ... s, por causa da alienação do veículo. Desistência após uma das citações e antes da contestação. Sentença de condenação das demandadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral. Recursos de apelação de parte a parte. Desistência motivada. Defere-se a desistência da ação, mesmo após a citação, em se tratando de desistência motivada, no caso, pela alienação do veículo automotor o outrem, prejudicial à resolução do contrato e à...

  • Acórdão nº 70044287555 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... CÍVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. Diante da discordância da ré ao pedido de desistência do autor, após a sua regular citação e oferecimento de contestação, merece retoque a sentença que homologou a desistência do recurso e julgou extinta a Ação de Reintegração de Posse. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras...

  • Acórdão nº 70043248129 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    ... O. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O pedido de desistência da ação após a citação importa na extinção do feito sem julgamento de mérito, e não no cancelamento da distribuição. Exegese do art. 267, VIII, CPC. SUCUMBÊNCIA. A sucumbência deve ser suportada pela parte que desistiu ou reconheceu o pedido. Inteligência do art. 26, CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Concedido

  • Acórdão nº 70045882313 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REPOSIÇÃO SALARIAL. REAJUSTE CONCEDIDO PELA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇO - URP. INAPLICABILIDADE ANTE OS SERVIDORES ESTADUAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDA, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU. JULGAMENTO PELO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. 1. É defeso ao juiz homologar pedido de desistência da ação formulado após a citação sem a concordância do...

  • Acórdão nº 70058103433 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058103433, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/05/2014)

  • Acórdão nº 70056067846 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... PELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. São devidos honorários advocatícios ao executado na hipótese de desistência da ação após a citação, principalmente quando apresentada exceção de pré-executividade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056067846, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:

  • Acórdão nº 70055443659 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055443659, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 12/06/2014)

  • Acórdãos nº 052446 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou extinta ação de busca e apreensão, com fundamento no artigo 267, inciso VII, do Código de Processo Civil. Desistência da ação após a citação. Honorários advocatícios a cargo do apelante. Litigância de má-fé caracterizada. Sentença mantida. Apelação não provida.

  • Acórdão nº 70035213735 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035213735, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

  • Acórdão nº 70057310674 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057310674, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 26/03/2014)