desistencia da ação após a citação
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Acórdão Nº 0196713-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
... AÇÃO ORDINÁRIA ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ... APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU ...
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Acórdão nº 0514571-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO ... Se, em que pese a ... (REsp 1347368/MG) ... Réu que, após ajuizamento da ação purgou a mora ... ncia da ação antes da citação. Incabível ... condenação em honorários ...
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Acórdão Nº 0000364-04.2015.8.24.0001 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... JUIZADO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - DESNECESSIDADE - ... desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, ...
- Acórdão Nº 0002890-25.2016.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1028109-63.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Privado HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de R$ 948.168,97, ... processual - D esistência da ação após a citação da recorrente e apresentação de ...
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Acordao N° 1671162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Ação de partilha. Processo civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento custas na origem. Pedido. Incompatível. Desistência da ação. Após a citação e anterior à contestação. Fixação de honorários advocatícios. 1. O autor que, ao propor a ação recolheu custas na origem, pratica conduta incompatível com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça, consoante entendimento adotado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE ... INCOMPATÍVEL. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO. APÓS A CITAÇÃO E ANTERIOR À CONTESTAÇÃO ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0303705-78.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-07-2019
... especiais, o pedido de desistência da ação independe da anuência do réu, ainda que do após a citação e apresentação de contestação ou ...
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Acórdão Nº 5019616-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. EXEGESE DO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0000601-92.2021.8.19.0057 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA CDA, EM DECORRÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DESTDA (DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA). INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PRESTADA DE FORMA INADEQUADA PELO CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0181605-02.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA CDA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE PARA CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A parte embargante sustenta omissão no julgado por deixar de se pronunciar acerca de parecer emitido no...
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO ... EXEQUENTE, APÓS A CITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0033991-87.2012.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO ... Desistência da ação após a citação, porém, anterior ao ...
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Acórdão nº 0535903-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... Ação Ordinária, pelo Juízo da 6ª Vara de Relação ... desistência da ação, ocasião após a qual a ré, intimada (fl. 77), não se ... MÁ-FÉ CARACTERIZADA ... 1. Após a citação, a desistência da ação deve ser submetida à ...
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Acórdão nº 1.0000.22.030859-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, APÓS A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RESPONSABILIDADE POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §§ 2.º, 3.º E 4.º,
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Acórdão nº 0053738-40.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS ARBITRADOS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – NÃO CABIMENTO – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DAS PARTES CONTRÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Considerando que, no caso concreto, a desistência da aç
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – DESISTÊNCIA HOMOLOGADA ... ÃO CABIMENTO – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DAS PARTES CONTRÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ... , a desistência da ação ocorreu logo após a sua distribuição, antes mesmo da citação, ... -
Acórdão nº 0029126-25.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. DO DE ... DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, ... INCLUSIVE COM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.242680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO/APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC. PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE ART. 85, §§3º E 4º, III, DO CPC.1. Em sede de ação de desapropriação, havendo desistência
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Acordao N° 1281584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Apelação cível. Pedido de desistência após a citação e antes de oferecida a contestação. Extinção do feito sem análise do mérito. Ônus derivados da sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Encargo da parte autora. Teoria da causalidade. Aplicação. Base de cálculo. Valor atualizado da causa (cpc, art. 85, § 2º). Recurso provido. Sentença parcialmente reformada. 1. No...
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS" A CITAÇÃO E ... ANTES DE OFERECIDA A CONTESTAÇ\xC3" ... caso de homologação de desistência da ação ocorrida após a citação da parte ré, ainda ... -
Acórdão nº 1035336-15.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – INCABÍVEL – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Considerando que, no caso concreto, não houve a angularização...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... – INCABÍVEL – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ... á que a desistência da ação ocorreu logo após a sua distribuição e nem a citação da parte ... - Acórdão Nº 0313229-98.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdãos nº 0080747-11.2012.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... GRAT) COBRANÇA Desistência da ação manifestada após a citação do réu, ...
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Acórdãos nº 0075388-77.2008.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Desistência da ação após a citação da parte contrária ...
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Acórdão nº 0022090-29.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da ... concreto, em que pese não tenha havido citação do ... acionado, este compareceu espontaneamente ...
- Acórdão Nº 0300316-64.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0808397-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO ORIGINÁRIA CONTRADITADO PELA PARTE ... de desistência da ação originária após a ... citação do réu, informando acerca do ...