desmembramento de terreno
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Decisão da Presidência nº 1182007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1182230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... judicial declaratório da nulidade do auto de adjudicação do terreno nº 08-A, da quadra A, do Loteamento Paulo Guerra, localizado na Rua ... por JOSÉ RUFINO DE LUCENA e, posteriormente, houve o desmembramento de uma área de 7,40 metros x 20,90 metros, a qual foi adquirida por ... -
Aspectos registrais
... indefinidamente, mesmo que criado outro ofício mediante desmembramento. Em 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 78 , regulamentando a ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 304 ... (art. 2, § 5ª), cujas dimensões ...
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Decisões Monocráticas nº 1114001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... administrativo, mas apenas atribuição do valor venal sobre novo terreno advindo de desmembramento ... Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho ...
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Decisões Monocráticas nº 1207248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
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Acórdão Nº 0001956-95.2014.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... , em síntese, que, por mais de 15 anos, é possuidora de um terreno urbano registrado na matrícula n. 790 do 1º Ofício do Registro de ... para atuar junto aos órgãos administrativos e realizar o desmembramento do imóvel"; h) "o avô materno da apelante nunca formalizou a transação ...
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Decisao Nº 0003802-39.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. NÃO TEM A DEMANDADA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR UMA NOVA ... sua residência nos fundos da casa de sua genitora (mesmo terreno) ... Alega que ao solicitar a ligação de água para sua casa, teve o ...
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Acórdão Nº 0303391-35.2018.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... Joo Coelho da Costa Junior,um terreno com rea de 457,00 m, integrante do imvel maior contendo 34.575,90 m, ... de terreno maior e o coproprietrio se recusa a autorizar o desmembramento.Deferida a justia gratuita e determina a emenda da inicial para apresentao ...
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Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) de unidades imobiliárias havidas em pagamento de terreno, a que se refere o artigo 39, da Lei número 4.591, de 16 de dezembro de ... o todo, com ou sem edificações, desde que originados do desmembramento de um mesmo terreno e todos possuindo testada para logradouro público, ...
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Acórdão Nº 0500473-51.2013.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Municipal de Schoreder.Acrescentaram que o atraso no desmembramento da matrcula nica no inviabilizou, contudo, que os compradores assumissem a ... Isso porque o terreno alienado era uma gleba de terra que, na matrcula me, ainda deveria ser ...
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Escritura pública
... tomar conhecimento de que o imóvel é localizado integralmente em terreno de marinha no regime de ocupação, e pela própria inexistência de ... No aforamento temos o desmembramento do domínio em direto e útil. O primeiro permanece com a União e o ...
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Acórdão Nº 0009752-16.2014.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENDIDA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA OU RESULTADO MANDAMENTAL EQUIVALENTE. ALIENAÇÃO DE TERRENO RURAL EM FRAÇÃO IDEAL, PERTENCENTE A UM TODO MAIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. IMÓVEL ADQUIRIDO QUE NÃO POSSUI INDIVIDUALIZAÇÃO APROPRIADA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUAL A PARCELA DO IMÓVEL REMANESCERIA A CADA...
... RESULTADO MANDAMENTAL EQUIVALENTE. ALIENAÇÃO DE TERRENO ... RURAL EM FRAÇÃO IDEAL, PERTENCENTE A UM TODO MAIOR ... SENTENÇA DE ... 235, §1º, ... DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. DESMEMBRAMENTO NÃO ... REGULARIZADO. OFENSA AO DECRETO-LEI N. 58/1937 E À LEI DE ... -
Acórdãos nº 9072314-73.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de fazer Desmembramento Preliminares Ilegitimidade passiva Rejeição - ... desmembramento Aquisição de um desses lotes de terreno pelo autor, por meio de contrato de permuta celebrado com ...
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Acórdão Nº 0011317-25.2009.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. TENTATIVA DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PERTENCENTE À GLEBA MAIOR. PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE À PROPRIEDADE DO APELANTE. TESES NÃO ACOLHIDAS. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDOS. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE INDICAM O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA,
... 215, petio 77, 126 e 171.Acrescentam que vierama tomar posse do terreno em meados dos anos 2000, quando osRequerentes adquiriramo referido imvel, ... , em apertada sntese, quea inteno dos apelados obter desmembramento em relao rea maior, de sua propriedade. Alegou que tambm no se comprovou ... -
Acórdão Nº 0000594-56.2010.8.24.0119 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM O POSSUIDOR REGISTRAL DO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS SUPLICANTES. PRETENDIDO, EM VERDADE, O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. CARACTERÍSTICAS DO...
... , o caso em apreço refere-se à área (6.687,01 m² inserida em terreno de 195.000,00 m², matriculado sob o n. 77.695) que foi objeto ... é que os autores buscam, em verdade, a regularização e o desmembramento da área menor (localizada em um grande terreno já registrado em ... -
Acórdão Nº 0002839-95.2011.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEQUENA ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... \xC2" ... PRETENDIDO, EM VERDADE, O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. MEIO ...
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Acórdão Nº 0035221-15.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... , para tanto, que o imvel dos requerentes compreende 1,166% de um terreno de 32.000 m registrado sob a matrcula de n. 20.462, o qual foi fracionado ... busca, em verdade e mediante meio processual inadequado, o desmembramento de rea menor (localizada em um grande terreno j registrado em Cartrio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1226668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
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Decisão da Presidência nº 1226668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1264478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... manifestações deste processo, pode-se concluir que houve desmembramento do terreno da Companhia Imobiliária Nacional para ampliação da linha ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À SPU. OBRIGATORIEDADE. ALIENANTE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. LAUDÊMIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA....
... APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO ... CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À ... SPU. OBRIGATORIEDADE ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR. TERRENO DA MARINHA. TAXA DE ... OCUPAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... - Acórdãos nº 4004342-14.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
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Decisões Monocráticas nº 1217328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
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Decisão da Presidência nº 1217328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...