desmembramento sindical

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESMEMBRAMENTO SINDICAL O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. VALIDADE. MOTORISTA CEGONHEIRO. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. IMPUGNAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO. TEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inviável o processamento do recurso de revista sob o enfoque de infringência aos artigos 3º, I, 22, 50, I, § 1º, da Lei nº 9.784/99, porquanto as matérias disciplinadas por esses preceitos

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AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...

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EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. In casu, entendo que ocorreu o legítimo desmembramento sindical, em função da especificidade da categoria, em conformidade com o disposto nos arts. 570 c/c art. 571 da CLT e de acordo com a previsão inserta no art. 8º, II da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - DESMEMBRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - In casu, entendo que ocorreu o legítimo desmembramento sindical, em função da especificidade da categoria, em conformidade com o disposto nos arts. 570 c/c art. 571 da CLT e de acordo com a previsão inserta no art. 8º, II da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇÃO. CISÃO. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO COM BASE TERRITORIAL MENOS ABRANGENTE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...

FERROVIÁRIOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O sistema sindical pátrio, sui generis no mundo, permite, por meio de critérios artificiais impostos por lei, o desmembramento de um sindicato a partir da constatação de certas peculiaridades que permitam reconhecer uma nova categoria. 2. A partir da leitura dos artigos 236 a 247 da Consolidação das Leis do Trabalho,

SINDICATO. MOTORISTAS DE TÁXI. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 07/STJ. I - O princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de representatividade dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. O Regional negou a possibilidade de desmembramento sindical, afirmando a existência anterior de um sindicato (SINTHORESP) que já representa os trabalhadores de restaurantes, incluindo os fast food's, mas não emitiu tese acerca do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPECÍFICA. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical e considerando as disposições constantes dos estatutos sociais trazidos aos autos, concluiu que o sindicato reclamante (SI

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente...

RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESMEMBRAMENTO - REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. Não há falar em violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional deixou expresso que a dissociação dos trabalhadores abrangidos pela base territorial representada pelo Sindicato-Autor, criando um novo sindicato, não violou o princípio constitucional da unicidade sindical,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. APELO DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 896 DA CLT - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. REQUISITOS FORMAIS PARA O DESMEMBRAMENTO DA ENDIDADE SINDICAL. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso

DESMEMBRAMENTO SINDICAL. O princípio da liberdade sindical, previsto no art. 8°, caput e inciso II, da Constituição Federal, permite a criação de uma entidade sindical mediante desmembramento de outro sindicato, desde que respeitada a área mínima de um município. Não há falar em direito adquirido de representação do sindicato-autor sobre sua base territorial. Recurso ordinário da parte autora...

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Caso em que demonstrada a ocorrência de desmembramento sindical, sendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Novo Hamburgo o legítimo representante e credor das contribuições assistenciais dos empregados da autora que trabalham no correspondente Município.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO. UNICIDADE. DESMEMBRAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.