despachante aduaneiro curitiba
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Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Aperfeiçoou-se como Despachante Aduaneiro pela ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ..., sócio administrador, procurador, despachante ou empregado da empresa de Seguros ou ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 59, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023Suspensão de Registro de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE 2021Cancelamento de Registro de Despachante AduaneiroO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA RAL DO BRASIL DE CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ..., a pedido, do Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:CPFNOMEPROCESSO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2021
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA RAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA RAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA RAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE 2021Cancelamento de Registro de Despachante AduaneiroO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA RAL DO BRASIL DE CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... cancelamento do Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física, em cumprimento à ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE 2020Inclusão no Registro de Despachante AduaneiroA DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA ITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroA DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA ITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroA DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA ITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL DE CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 15 DE JUNHO DE 2021
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 74, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRODE 2022
... 2022Suspensão de Registro de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... de Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Cancelamento de Registro de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 52, DE 22 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023Suspensão de Registro de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... DE 2023Cancelamento de Registro de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
...ão no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ...ÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ...ÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2019
... no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ...ÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
... no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ...ÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do ...