despacho 354 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... 354 ... A precatória indicará: ... I - o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: ... I - mercadorias ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... SUBSEÇÃO I. Do conceito ... ARTIGO 354 ... O regime aduaneiro especial de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e ... I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... II - pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... ARTIGO 354 ... A proporcionalidade será de 2/3 (dois ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou ... 50, inciso III) ... ARTIGO 354 ... É vedada a importação de cigarros de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: ... ARTIGO 354 ... A confissão é, de regra, ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de capital auferidos no exterior (Lei n 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2, e Lei nº ... período pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação ... Art. 7º A ... Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-34.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... º, 13, 37, 128, 293, 333, inciso I, 343, 353, 354 e 460 do CPC, 186 do Código Civil e 818 da CLT, ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2757-82.2010.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da aplicação das Súmulas nos 126, 333 e 354 desta Corte, bem como porque não ficou ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-42.2011.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 342, ITEM I, E 354 DA SBDI-1 DO TST ... Recurso de revista que não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-63.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ção Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-90.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... artigo 896 da CLT, a alegada ofensa ao artigo 354 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-95.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... em face da aplicação das Súmulas nos 333 e 354 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-61.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-83.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... das Orientações Jurisprudenciais nos 115 e 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-25.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... e às Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 360, item I, da SBDI-1 do Tribunal Superior do ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203900-39.2009.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... das Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-02.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... das Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-I desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34340-78.2006.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... e 832 da CLT, 131, 333, incisos I e II, 348, 354, 458 e 535, incisos I e II, do Código de ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-41.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1439-29.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 381 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-56.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 372 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...