despacho audiência preliminar
- Acórdãos nº 0233588-77.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0014922-23.2012.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... em razão da ausência de despacho saneador, de audiência de instrução e ... Preliminar rejeitada. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-53.2002.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a pretensão...
... GMMAC/r3/apms/ri RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DE TESTEMUNHAS E DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA. Não merece conhecimento o Recurso de Revista ... sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Min. Gilmar Mendes, na Medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138040-17.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O advogado Lindenberg Fernandes de Souza nomeado e constituído procurador da reclamada(fls. 20), subscritor do agravo de instrumento, acompanhou a reclamada na audiência de instrução e julgamento, o que caracteriza o mandato tácito, nos termos da Súmula n.º 164 do TST.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO ... Inclua-se em pauta de audiência de ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para proposta de Transação Penal, de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1847/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1. A Reclamada suscitava no recurso de revista a nulidade da decisão recorrida, alegando que deveria ter sido enfrentada a questão colocada nos embargos de declaração, relativamente aos fundamentos pelos quais foi afastada a confissão ficta aplicada à Reclamada. 2. Todavia,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... qual foi determinada a nulidade da audiência de instrução à qual não compareceu a ... -1 do TST), não há como desconstituir o despacho denegatório do recurso de revista, na medida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1416406-36.2004.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 214 DO CPC E ERRO DE FATO. Aplica-se como óbice ao pedido de rescisão pautada em afronta do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-2 do TST. De outra parte, tendo a preliminar de nulidade de citação
... De outra parte, tendo a preliminar de nulidade de citação sido rejeitada pela v ... despacho de fls. 265, proferido na audiência em que o ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 0000468-26.2020.8.05.0170 Termo Circunstanciado ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para proposta de Transação Penal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-77.2019.5.06.0012), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNADA. DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DATA INCORRETA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS A CORREÇÃO APONTADA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da penalidade da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma...
... DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DATA INCORRETA. AUSÊNCIA DE ... hipótese, visto que a data constante no despacho publicado estava incorreta. Patente o prejuízo e ... para reconhecer a nulidade alegada em preliminar ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3174/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. As normas que regem a petição inicial no processo civil são bem diferentes das do processo do trabalho, onde se evidencia a aplicação do princípio da simplicidade, permitindo que a exordial seja apresentada de forma verbal ou por escrito, admitindo-se, também, que as partes ingressem em juízo e acompanhem suas ações sem a...
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO R E CORRIDO POR ... são requeridas e apresentadas em audiência; porque a citação do reclamado é promovida aut ... , bem como nesta seara não se admite o despacho de saneamento. Daí porque de extremo rigor ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8001955-55.2021.8.05.0170 Ação Penal - ... data não foi apresentada a defesa preliminar do réu, procedo a nomeação da Bel. Dr ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para proposta de Transação Penal, ...
- Acórdãos nº 2013052-78.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-49.2015.5.11.0003) 23-05-2018
... Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação udencial nº 282 da SBDI-1 ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS ... O Tribunal ...
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Barra do mendes - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Designo audiência ... Designo audiência preliminar , a ser aprazada de acordo com a pauta ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Encaminhem-se os presentes autos ao ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para fins dos artigos 126 e 180, Il, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ...
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Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... ário agendados, a fim de participar de audiência de conciliação ambiental ... § 1º A ... I - realizar a análise preliminar da autuação para: ... a) convalidar de ofício ... apresentar vício sanável, por meio de despacho saneador, após o pronunciamento do órgão da ...
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Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Diante do que consta na certidão do ... 368834451 - Pág. 1), remarco a audiência para o dia 3 de maio de 2023, às 9h:40min ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar para o dia 3.5.2023, às 10h:20min ...
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Acórdão nº 2.0000.00.365148-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2002
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESPACHO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - DEFERIMENTO DE ... - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar para o dia ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar para o dia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-42.2014.5.05.0221)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A agravante invoca nulidade por negativa de prestação jurisdicional
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ... sobre o convencionado pelas partes em audiência acerca dos trechos ... não servidos por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...