despacho audiência preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-42.2014.5.05.0221)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A agravante invoca nulidade por negativa de prestação jurisdicional
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ... sobre o convencionado pelas partes em audiência acerca dos trechos ... não servidos por ... -
Barra do mendes - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 8000726-22.2021.8.05.0021 ... DESPACHO ... Vistos, em inspeção ... Designo ncia preliminar, a ser aprazada de acordo com a pauta ... -se a vítima para que compareça à audiência designada, especialmente para a tentativa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... Caso ultrapassada a preliminar arguida, sustenta que a sentença deve ser ... , e as partes tenham comparecido a audiência prevista no art. 357, § 3º do CPC, e, ainda, ... De fato, chama atenção o teor do despacho" proferido em 11.09.2018, oportunidade em que o ju\xC3" ... -
Ibicaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vítima(s): Eliane Dias Santos ... Despacho: AUTOS: 0000542-60.2019 ... 1 – Designo ncia preliminar para o dia 18/02/2020 às 9h ... 2 – se as partes para comparecerem a audiência, devidamente acompanhados de advogado ... 3 – ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Compulsando-se os autos, observa-se que, ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar para dia oportunamente agendado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20436-92.2020.5.04.0405)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação explícita e minudente por parte da Corte Regional acerca da irregularidade da representação processual do agravo de petição, de
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR" DE NULIDADE POR NEGATIVA ... DE PRESTAÇ\xC3" ... audiência no curso da instrução dos embargos de terceiro ... ência, o TRT, em 24/11/2020, através do despacho da pág ... 1560, determinou que o ... -
Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
... audiência para instrução do mérito, desnecessário será ressaltar-lhe a ... 9 6.2. DEFINIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR ... A audiência preliminar prevista no art. 331, CPC/1973, era, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151300-33.2007.5.02.0050) 04-04-2018
... PRELIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REVELIA. AFASTAMENTO ... a tese de que a reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda ... agravo de instrumento contra o despacho supra , os autos retornaram à origem para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... nos autos (id 4058300.12105707); e) em despacho de id. 4058300.13002715, o juízo intimou a CEF ... ); f) apesar de ter sido marcada audiência de conciliação, esta foi cancelada, devido à ... Inicialmente, a preliminar de nulidade da sentença pela preclusão ... -
Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8000925-48.2022.8.05.0170 Guarda C/c ... para inclusão do feito em pauta de audiência para oferecimento da proposta de transação ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para proposta de Transação Penal, de acordo ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8001744-19.2021.8.05.0170 Carta Precatória ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, para proposta de Transação Penal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13644-40.2015.5.15.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1°). 1.2. De outra sorte, deixando a parte de...
... 1. NULIDADE DO DESPACHO ... DENEGATÓRIO – NEGATIVA DE ... Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação ... recorrente, que foram confirmados em audiência, não se ... verificando na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ... Dispensou a realização de audiência de conciliação. ... Era o que cumpria ... contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato ... necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores. ... -
Acórdão Nº 0025260-86.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Pois bem ... Quanto à preliminar de nulidade da sentença arguida pelo requerido, ... 64, que determinou a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das ... Contudo, por meio do despacho do evento 84, o magistrado a quo consignou a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103956-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - PREJUÍZO ÀS PARTES - INEXISTÊNCIA - NULIDADE NÃO DECLARADA. 1. Não há que se falar em declaração de nulidade processual decorrente de ausência de despacho saneador, nas hipóteses em que não houve prejuízo às partes.V. v. p. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA DECISÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO -...
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Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 8001063-09.2021.8.05.0248 Ação Penal - ... DESPACHO ... 1. Designo audiência preliminar, na forma do disposto no art. 16 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Realizada audiência" de custódia, o MPF, a princípio, opinara pela n\xC3" ... Da mesma forma, quanto à aventada preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal ... Por meio do despacho de id. 4058300.19675539, foi determinada a ... -
Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAR DEFENSORES DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR ... Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar para o dia ...
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Acórdão nº 1.0701.12.044587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. Não tendo sido comprovada a ausência de intimação do procurador sobre a realização da audiência de instrução e julgamento e sendo desnecessária a intimação pessoal da parte para nela comparecer, resta afastada a preliminar de nulidade processual. V.v. Verificando-se o exíguo espaço de tempo...
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Ituaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vítima(s): Carla Cristina Santos ... Despacho: “Ante a certidão supra, nomeio o causídico ... Despacho: “R.H.-Designo audiência" preliminar para o dia 10 de março de 2020 com in\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001110220164058001), 20-04-2021
PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...
... APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... piso analisou o referido pedido, seja em despacho, seja em sentença, o que causou enorme prejuízo ... 21/22) e ratificado pela mesma na audiência do dia 20 de setembro de 2017, bem como no Termo ... -
Cândido sales - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Despacho: ATO ORDINATÓRIO ... Tendo em vista o ... independentemente de despacho, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2020 às 09:20 horas, ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Neste aspecto, em juízo preliminar, reconheço a viabilidade da peça acusatória ... , voltem os autos para designação de audiência de instrução ... (c) Havendo testemunhas a ... e economia processual o presente despacho/DECISÃO servirá como Mandado de ...